ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2018 

Às quatorze horas e quinze minutos do dia treze de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença das Deputadas e dos Deputados Eduardo Barbosa e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Carlos Gomes, Delegado Francischini, Misael Varella, Subtenente Gonzaga e Zenaide Maia - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Erika Kokay, Fábio Trad, Luiz Couto e Mandetta – Suplentes. Compareceram também os Deputados Laura Carneiro e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Jorge Silva, Marcelo Aro, Marcos Reategui, Odorico Monteiro, Otavio Leite, Rejane Dias, Ricardo Izar e Soraya Santos. A Deputada Mara Gabrilli justificou sua ausência em virtude de seu comparecimento em Missão Oficial na Organização das Nações Unidas – ONU. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Eduardo Barbosa, no exercício da Presidência da reunião, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente deu o expediente como lido, uma vez que fora previamente encaminhado aos Gabinetes Parlamentares e às Lideranças. Informou que os documentos estavam disponíveis para consulta na Secretaria da Comissão. O Presidente informou aos membros da CPD que poderiam enviar sugestões de emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2019 e que a secretaria da Comissão havia enviado e-mail a todos os gabinetes informando que receberá as sugestões, via sistema da CMO, até as 19 horas da próxima segunda-feira, dia 18 de junho. Pediu atenção quanto ao prazo estabelecido, para o bom andamento dos trabalhos da CPD. ATA: Em seguida, colocou em apreciação as Atas da 4ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 5ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas respectivamente nos dias 16 e 23 de maio de 2018. Em votação, as Atas foram aprovadas. Os Deputados Eduardo Barbosa e Diego Garcia usaram a palavra para parabenizar a Presidente da Comissão, Deputada Mara Gabrilli, pela eleição como membro do Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD, no período 2019 – 2022. ORDEM DO DIA: O Deputado Eduardo Barbosa consultou o plenário se haveria consenso para a votação em bloco dos Requerimentos – itens de 1 a 8 da pauta. Não houve divergência. Foram apreciados em bloco. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 171/18 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debatermos a revisão da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva". Aprovado com Alterações. Foi aprovado em conjunto com o Requerimento nº 178/2018-CPD. Será realizado seminário conjunto com a Comissão de Educação e foram incluídos como convidados a Professora Dra. Windyz Brazão Ferreira, da Universidade Federal da Paraíba; o senhor Miguel Chacon, da Unesp; a Professora Dra. Rosita Edler, Pesquisadora, e a Professora Dra. Erenice Natália, Pesquisadora da Universidade Católica de Brasília. Subscreveram o Requerimento as Deputadas Carmen Zanotto e Zenaide Maia. 2 - REQUERIMENTO Nº 173/18 - do Sr. Delegado Francischini - que "requer que seja realizada uma Reunião de Audiência Pública, para discutir o relatório recente emitido por órgãos internacionais sobre as situações degradantes dos tratamentos ofertados a pessoas com deficiência nas instituições no Brasil". Subscreveram o Requerimento as Deputadas Carmen Zanotto e Zenaide Maia. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 174/18 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer o aditamento do Requerimento nº 156/2018, para realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para alterar o tema da audiência para: "Audiência Pública para debater sobre os tratamentos para pacientes com Neurodegeneração na infância"". Subscreveram o Requerimento as Deputadas Carmen Zanotto e Zenaide Maia. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 176/18 - dos Srs. Fábio Trad e Luiz Couto - (PLP 168/2015) - que "requer Audiência Pública dessa Comissão, para discutir o PLP 168/2015, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para as pessoas com deficiência, incluindo os autistas, inscritos como segurados facultativos; insere o § 5º no art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, Previdência Social, para reduzir a idade mínima para concessão com deficiência filiada como segurados facultativos e altera o art. 20 da Lei 8.742, de 07de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social, para inserir no rol de beneficiários os autistas". Subscreveram o Requerimento as Deputadas Carmen Zanotto e Zenaide Maia. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 178/18 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a comissão de educação, para discutir a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEEPEI (BRASIL, 2008)". Aprovado com alterações. Foi aprovado em conjunto com o Requerimento nº 171/2018-CPD. Será realizado seminário conjunto com a Comissão de Educação. 6 - REQUERIMENTO Nº 179/18 - do Sr. Mandetta - que "requer a esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para que sugira ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a inclusão do autismo no Censo Demográfico de 2020 com o fim de apurar a quantidade e a condição socioeconômica das pessoas que se enquadram dentro do Transtorno do Espectro Autista - TEA". Subscreveram o Requerimento as Deputadas Carmen Zanotto e Zenaide Maia e o Deputado Diego Garcia. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 180/18 - da Sra. Carmen Zanotto - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão dos números divulgados pelo Atlas da Violência 2018 referentes aos casos de estupro com deficientes físicos". Subscreveu o Requerimento a Deputada Zenaide Maia. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 181/18 - do Sr. Delegado Francischini - que "requer que seja realizada uma Reunião de Audiência Pública, para debater sobre o 18 de junho o dia que se comemora mundialmente o "Orgulho Autista" com o objetivo de se debater sobre os avanços das políticas públicas e das trocas de experiências com pais e familiares". Subscreveram o Requerimento as Deputadas Carmen Zanotto e Zenaide Maia. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 117/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais". (Apensados: PL 130/2011, PL 289/2011 (Apensado: PL 6166/2013), PL 747/2011, PL 911/2011 (Apensados: PL 1389/2011 e PL 1629/2011 (Apensado: PL 7608/2014)), PL 2238/2011, PL 561/2011 (Apensado: PL 7934/2017), PL 2543/2011, PL 3035/2011, PL 5836/2013 (Apensados: PL 6489/2013, PL 8150/2014, PL 2266/2015, PL 3888/2015 e PL 7588/2017), PL 1132/2015, PL 2429/2015 e PL 8575/2017) RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 130/2011, do PL 289/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, do PL 3035/2011, do PL 5836/2013, do PL 1132/2015, do PL 2429/2015, do PL 8575/2017, do PL 6166/2013, do PL 1389/2011, do PL 1629/2011, do PL 7608/2014, do PL 6489/2013, do PL 8150/2014 e do PL 7588/2017, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da pessoa Idosa - CIDOSO, e pela rejeição do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 7934/2017, do PL 2266/2015, e do PL 3888/2015, apensados. Retirado de Pauta a Requerimento da Relatora. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.844/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: A oferta e a afixação de preços deverá ser feita também na escrita "braile". RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pela Deputada Zenaide Maia. Concedida Vista ao Deputado Diego Garcia. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.646/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "insere na Declaração de Nascido Vivo o termo deficiência". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.015, de 1973. RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Concedida Vista ao Deputado Eduardo Barbosa em 09/08/2017. Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Misael Varella. 12 - PROJETO DE LEI Nº 8.525/17 - do Sr. Aureo - que "estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Não deliberado devido à ausência do Relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 9.642/18 - do Sr. Felipe Bornier - que "permite a concessão de horário especial no âmbito da Administração Pública federal a empregados públicos portadores de deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a necessidade de compensação de horário". RELATOR: Deputado MARCELO ARO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado devido à ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou a todos para reunião de audiência pública após o término daquela reunião e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Eduardo Barbosa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.