Às quinze horas e catorze minutos do dia doze de junho de dois mil e dezoito, no Plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se sob a Presidência da Deputada Luizianne Lins a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram as senhoras e os senhores Deputados Luizianne Lins - Vice-Presidenta; Janete Capiberibe, Raquel Muniz e Yeda Crusius - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Erika Kokay e Flávia Morais - Suplentes. Compareceu também o Deputado Leonardo Monteiro, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Perugini, Dâmina Pereira, Elcione Barbalho, Gorete Pereira, Jô Moraes, Keiko Ota, Laura Carneiro, Luana Costa, Maria Helena, Norma Ayub, Rosangela Gomes, Vicentinho e Zenaide Maia. Justificou a ausência a Deputada Maria Helena. ABERTURA: Abertos os trabalhos, a Deputada Luizianne Lins, 1ª Vice-Presidenta, informou que a reunião fora convocada para discutir a "Aplicabilidade da Lei nº 13.642/2018 - Lei Lola, que atribui à Polícia Federal a investigação de crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino.", resultado da aprovação do Requerimento nº 106/2018, de autoria da Deputada Luizianne Lins. Inicialmente agradeceu a presença das expositoras, do expositor e dos demais presentes, que possibilitaram a realização do evento, convidando para tomarem assento à Mesa as senhoras: Lola Aronovich, autora do Blog "Escreva Lola Escreva"; Vladimir Barros Aras, Procurador-Regional da República da 1ª Região; Janaina Costa de Oliveira Gadelha, Chefe da Unidade de Repressão ao Tráfico de Pessoas/Dicor/Polícia Federal, Juliana Cunha, Coordenadora de Serviço de Orientação para Meninas e Mulheres que sofreram Violência na Internet, da Ong Safernet Brasil; Bia Barbosa, Observatório do Direito a Comunicação Intervozes; Mila Dumaresq, Consultora do Senado Federal; e Cleide Lemos, Consultora do Senado Federal. A seguir, a Presidenta em exercício, Deputada Luizianne Lins, explicou que a reunião estava sendo gravada para posterior transcrição, e transmitida ao vivo pela internet. Dando sequência aos trabalhos, a Presidenta discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a audiência pública e, para as exposições dos convidados, concedeu a palavra, sucessivamente, às senhoras Lola Aronovich, Cleide Lemos, Mila Dumaresq, Bia Barbosa e Juliana Cunha. Logo após, passou a palavra ao senhor Vladimir Barros Aras e, por fim, passou a palavra à senhora Janaina Costa de Oliveira Gadelha. Antes de encerrar os trabalhos, a Deputada Luizianne Lins fez suas considerações sobre o tema, parabenizou as exposições dos convidados e informou que solicitaria a Presidenta a confecção de uma separata do evento. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidenta em exercício agradeceu a presença das ilustres e do ilustre convidados, dos parlamentares e demais presentes e pôs termo à reunião, às dezoito horas e um minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para as seguintes reuniões: a) Seminário “As Mulheres na Política”, que ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 13 de junho, das 8h às 18h; e b) Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano na próxima quinta-feira, dia 14 de junho, às 14h, para debater o “Direito das mulheres à cidade”. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da presente reunião. E, para constar, eu, __________________________ Valéria Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada, _________________________, pela Deputada Luizianne Lins, no exercício da presidência, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx