Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia treze de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CPD, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença das Deputadas e dos Deputados: Eduardo Barbosa – 1º Vice-Presidente e Diego Garcia – 2º Vice-Presidente; Carlos Gomes, Delegado Francischini, Dr. Jorge Silva, Misael Varella, Rejane Dias, Subtenente Gonzaga e Zenaide Maia - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Erika Kokay, Fábio Trad, Geraldo Resende, Luiz Couto e Mandetta – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Flávia Morais, Laura Carneiro, Pastor Eurico e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Marcelo Aro, Marcos Reategui, Odorico Monteiro, Otavio Leite, Ricardo Izar e Soraya Santos. Justificou a ausência a Deputada Mara Gabrilli. ABERTURA: O Deputado Eduardo Barbosa, 1º Vice-Presidente, declarou aberta a reunião em razão da aprovação do Requerimento no 162/2018-CPD, de sua autoria, para “debater a implantação da avaliação biopsicossocial da deficiência”. Saudou a todos os presentes, informou as regras procedimentais referentes à reunião em curso e convidou para tomar assento à Mesa o senhor Josué Ribeiro Costa da Silva - Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos; o senhor Marco Antônio Castilho Carneiro - Vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conade; o senhor Felipe Fritz Braga - Procurador da República e Integrante do Grupo de Trabalho Inclusão para Pessoas com Deficiência do Ministério Público Federal, e a senhora Josiane Soares Santos - Presidente do Conselho Federal do Serviço Social. O Deputado Eduardo Barbosa informou que havia sido convidado representante do INSS para participar do debate e que um representante da entidade o procurou e informou que a ausência se deu devido a mudanças recentes na presidência. Além disso, esclareceu que, no lugar do INSS, deveria ter sido convidado o Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, pois, a partir de dezembro de 2017, todas as avaliações para concessão de benefício passaram a ser de responsabilidade daquele Ministério, vinculado à secretaria executiva. Apesar disso, o novo Presidente do INSS se colocou à disposição para maiores esclarecimentos bem como para comparecer eu um próximo debate. Logo após, a palavra foi passada aos palestrantes, que fizeram as suas apresentações. A Deputada Flávia Moraes usou a palavra e mencionou repúdio à ausência do INSS na mesa de debates. Sugeriu a edição de um Decreto Legislativo para sustar normas internas daquela entidade que estejam impedindo o direito das pessoas com deficiência de ter uma avaliação biopsicossocial conforme prescrito pela Lei Brasileira de Inclusão. Em seguida, o debate foi aberto à participação do público presente. Falaram a senhora Késia Pontes de Almeida, a senhora Marília Gava, o senhor Ronilson Silva, a senhora Liliane Vieira Moraes, a senhora Patrícia Souza e a senhora Ana Ângela Torres Brasil. Em seguida a palavra foi concedida aos expositores para suas considerações finais. Ao final o Deputado Eduardo Barbosa sugeriu alguns encaminhamentos. Inicialmente solicitou que a secretaria da CPD demandasse à Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados a identificação de pontos debatidos que ensejem o encaminhamento formal aos órgãos competentes. Além disso, que tal encaminhamento abordasse a solicitação de informações relativas às atividades do grupo de trabalho que trata da avaliação biopsicossocial, a participação do Conade no processo, deixando clara a preocupação apontada pelos participantes da audiência pública com relação à morosidade do sistema. Outra demanda seria a criação de uma base de dados constantemente atualizada para consultas periódicas, bem como um relatório circunstanciado para consulta pública, evidenciando as fases já transpostas, para que os cidadãos interessados possam acompanhar e cobrar ações do poder público. O Deputado Eduardo Barbosa assumiu o compromisso, como 1ª Vice-Presidente da CPD, de que, após a conclusão de todas as fases, seria aberto um novo debate no Colegiado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Eduardo Barbosa convocou Reunião Ordinária Deliberativa para o dia 20 de junho às 14 horas e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, secretária executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, ______________________, Deputado Eduardo Barbosa, e será publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .