ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2018

Às treze horas e vinte e dois minutos do dia treze de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Nilson Pinto – presidente. Compareceram os deputados Paulo Abi-Ackel - vice-presidente; Arlindo Chinaglia, Benito Gama, Bruna Furlan, Cabuçu Borges, Carlos Zarattini, Cesar Souza, Dimas Fabiano, Eduardo Barbosa, George Hilton, Giovani Feltes, Henrique Fontana, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Jô Moraes, Luiz Lauro Filho, Luiz Sérgio, Miguel Haddad, Pastor Eurico, Pedro Fernandes, Pedro Vilela e Rubens Bueno - Titulares; Alex Manente, Delegado Edson Moreira, Eduardo Cury, Ezequiel Fonseca, Jorge Côrte Real, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Marcus Vicente, Nelson Pellegrino, Pr. Marco Feliciano, Rosangela Gomes, Subtenente Gonzaga, Vanderlei Macris, Wilson Filho e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os deputados Caetano, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Joaquim Passarinho, Milton Monti, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os deputados Antonio Imbassahy, Átila Lins, Claudio Cajado, Heráclito Fortes, Márcio Marinho, Mendonça Filho e Soraya Santos. Apresentaram escusas os deputados Alexandre Leite, Célio Silveira e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 8ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 06 de junho de 2018, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do deputado Vanderlei Macris, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, o presidente comunicou que, nos termos do artigo 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ficavam incluídos no rol de convidados da audiência pública a que se referia o Requerimento nº 260, de 2018, um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e um representante do Ministério da Defesa.  ORDEM DO DIA: Discussão e votação das sugestões de emendas da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 - PLN 2/2018 - CN. Considerando que foram distribuídas cópias do inteiro teor das sugestões de emendas, o presidente consultou o Plenário quanto a possibilidade de que as sugestões de emendas fossem apreciadas em bloco. Havendo aquiescência do Plenário, passou-se à discussão e aprovação em bloco. 1. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 01/18 À LDO – destinada ao Exército Brasileiro (EMENDA DE meta) – inserir no anexo de Prioridades e metas do PLDO 2019 a ação: 14t4 – Implantação do Projeto guarani. programa 2058 – defesa Nacional.  produto/unidade de medida: viatura adquirida/unidade. meta: 45. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 01/18. 2. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 02/18 À LDO – destinada à Aeronáutica (EMENDA DE meta) – incluir no anexo VII – Prioridades e metas do PLDO 2019 a ação 14T0 - Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins – Projeto FX-2. Programa: 2058 – Defesa Nacional. Produto/Unidade de medida: Aeronave Adquirida/Unidade. Meta: 1. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 02/18. 3. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 03/18 À LDO -  destinada ao Ministério da Defesa (Emenda de Texto - ADITIVA) – Incluir no anexo iii, após o Item 66, do PLDO 2019 o seguinte item: 67 – Despesas relacionadas à Defesa Nacional. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 03/18. 4. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 04/18 À LDO -  destinada ao Ministério da Defesa (Emenda de Texto - ADITIVA) – Incluir inciso VII no art. 55, após o inciso VI do PLDO 2019 com o seguinte texto: VII – despesas com a prestação dos serviços médico-hospitalares do Hospital das Forças Armadas - HFA. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 04/18. 5. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 05/18 À LDO – destinada à Marinha do Brasil (Emenda de Texto - ADITIVA) – incluir no art. 55, do PLDO 2019, após o inciso VI, o seguinte inciso: VII – concessão de financiamento imobiliário aos servidores civis e militares das Forças Armadas. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 05/18. 6. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 06/18 À LDO – destinada ao Exército Brasileiro (Emenda de Texto - ADITIVA) – Adicionar ao anexo iii, após o Item 66, do PLDO 2019, o seguinte item: - Auxílio-Moradia no Exterior (Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e Lei nº 13.328 de 29 de julho de 2016). Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 06/18. 7. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 07/18 À LDO – destinada ao Exército Brasileiro (Emenda de Texto - ADITIVA) – Adicionar ao anexo iii, após o Item 66, do PLDO 2019, o seguinte item: - Atividades de Registro e Fiscalização de Produtos Controlados (Caput, art. 142, Constituição Federal; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei nº 4.617, de 15 de abril de 1965; Decreto nº 3.665, de 20/11/2000; Lei nº 10.826, de 22/12/2003; Decreto nº 5.123, de 1º/07/2004; Lei nº 10.834, de 29/12/2003). Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 07/18. 8. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 08/18 À LDO – destinada à Aeronáutica (Emenda de Texto - ADITIVA) – propõe adicionar ao anexo iii, após o item 66, do PLDO 2019, o seguinte item: - despesas com a Aquisição de aeronaves de caça e sistemas afins – projeto fx-2.  (programa 2058 / ação: 14t0). Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 08/18. 9. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 09/18 À LDO – destinada à Aeronáutica (Emenda de Texto - aditiva) – propõe adicionar ao anexo iii, após o Item 66, do PLDO 2019, os seguintes itens: NN. Despesas com o Desenvolvimento de cargueiro tático militar de 10 a 20 toneladas – projeto kc-x. (programa 2058 / ação: 123b). NN´.  despesas com a Aquisição de cargueiro tático militar de 10 a 20 toneladas – projeto kc-390 (programa 2058 / ação: 14xj). Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 09/18. 10. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 10/18 À LDO -  destinada ao Ministério das Relações Exteriores (Emenda de Texto - ADITIVA) – Incluir Item 67 no anexo iii, após o Item 66, do PLDO 2019, com o seguinte texto: 67 – Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior (Política Externa). Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 10/18. 11. Sugestão de Emenda nº 11/18 À LDO – destinada ao Ministério das Relações Exteriores (EMENDA DE TEXTO - ADITIVA) – Incluir no PLDO 2019, após o inciso VII do artigo 148, o seguinte artigo: “Art. 149 A República Federativa do Brasil irá desenvolver ações com países parceiros e organismos internacionais, inclusive por meio das representações diplomáticas no exterior, com o objetivo de fomentar projetos conjuntos nas áreas de preservação histórica, de cultura e de turismo”. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 11/18. Considerando a necessidade de aprovação da Ata da reunião para subsequente envio, juntamente com as emendas ao PLN 2/2018-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presidente suspendeu os trabalhos por três minutos para a elaboração da Ata. Retomados os trabalhos e concluída a elaboração da Ata, sua leitura foi dispensada, considerando que o seu conteúdo encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e um minutos, antes convocou os nobres pares as seguintes reuniões: 1) Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada na terça-feira seguinte, dia 19 de junho, às 14h30, em plenário a ser definido, para debater propostas para incrementar o número de brasileiros no secretariado da Organização das Nações Unidas (ONU); e Reunião Ordinária Deliberativa, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 20 de junho, às 10h, naquele Plenário. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.