Às quinze horas e trinta e três minutos do dia doze de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados João Fernando Coutinho - Presidente; Joaquim Passarinho - Vice-Presidente; Fabio Garcia - Relator; Arlindo Chinaglia, Augusto Carvalho, Covatti Filho, Hildo Rocha, Júlio Cesar e Rodrigo de Castro - Titulares; Alfredo Kaefer, Carlos Henrique Gaguim, Félix Mendonça Júnior, Jose Stédile, Luiz Nishimori e Sandro Alex - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Felipe Bornier, Julio Lopes e Professor Victório Galli. Deixaram de registrar presença os Deputados Alex Manente, Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Rosado, Carlos Zarattini, Daniel Vilela, Darcísio Perondi, Fernando Coelho Filho, Glauber Braga, Hugo Motta, João Carlos Bacelar, Leônidas Cristino, Marcelo Squassoni, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Nilto Tatto, Odorico Monteiro, Pedro Uczai, Pedro Vilela, Toninho Wandscheer e Vicentinho Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado João Fernando Coutinho, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia cinco de junho de dois mil e dezoito. Em votação, a Ata foi aprovada, sem retificações. O Presidente informou, conforme já anunciado anteriormente, que o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao substitutivo do Relator estava aberto desde o dia quatro de junho. Comunicou também que, como haviam sido transcorridas quatro sessões até o presente momento, o prazo seria encerrado provavalmente no dia seguinte à reunião, ao término da sessão do Plenário da Câmara dos Deputados. EXPEDIENTE: Nos termos regimentais, o Presidente informou a sinopse dos expedientes recebidos: cópia do Ofício nº 65/2018, da Liderança do PSOL, indicando o Deputado Glauber Braga como titular da Comissão; cópia do Ofício nº 294/2018, da Liderança do PT, indicando o Deputado Pedro Uczai como titular; cópia do Ofício nº 91/2018, da Liderança do SD, indicando o Deputado Augusto Carvalho como titular; cópia do Ofício nº 147/2018, da Liderança do PODE, desligando o Deputado Aluisio Mendes; cópia do Ofício nº 16/2018, da Liderança do PSL, desligando o Deputado Alfredo Kaefer e indicando o Deputado Toninho Wandscheer como titular; e cópia do Ofício nº 117/2018, da Liderança do PTB, indicando o Deputado Alfredo Kaefer como suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: Dando início à Ordem do Dia, o Presidente anunciou que a audiência pública contaria com a presença dos seguintes convidados: Gustavo Teixeira Ferreira da Silva, representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, em nome do Sr. Bernardino Jesus de Brito, Presidente; e Luiz Alberto Rocha, Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários - CNE. O Presidente esclareceu então que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos nºs 4 e 5, ambos da Deputada Érika Kokay e outros. O Presidente então informou que também foram convidados para a audiência, mas informaram que não poderiam comparecer à reunião: a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU; e os senhores Rui Guilherme Altieri Silva, Presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; e Luiz Pinguelli Rosa, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu então a palavra aos convidados. Fizeram interpelações aos palestrantes o Presidente, o Deputado Arlindo Chinaglia e o Relator, Deputado Fábio Garcia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para dia, horário e local a serem posteriormente informados, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado João Fernando Coutinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.