Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia treze de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Júlia Marinho - Presidente; Leandre e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Angelim, Cristiane Brasil, George Hilton, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Jean Wyllys, Luana Costa e Pompeo de Mattos - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Fábio Trad, Flávia Morais, Heitor Schuch e Luiz Couto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Izalci Lucas e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados César Messias, Dâmina Pereira, Eros Biondini, Flavinho, Gilberto Nascimento, Jéssica Sales, João Marcelo Souza, Luiz Carlos Ramos, Marcos Reategui, Norma Ayub e Reginaldo Lopes. Justificou a ausência a Deputada Norma Ayub. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 23 de maio de 2018. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Antes de iniciar a Ordem do Dia, a senhora presidente, Deputada Júlia Marinho, informou que, na data de 12 de junho de corrente ano, foram feitas as seguintes designações de relatoria: Projeto de Lei nº 326/2015, ao Deputado Irmão Lázaro; Projeto de Lei nº 2.280/2015, ao Deputado Marcos Reategui; Projeto de Lei nº 9.981/2018, à de Deputada Luana Costa. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.338/09 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 421/2007) - que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção progressiva do imposto de renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de 66 (sessenta e seis) anos". (Apensados: PL 2890/2008 (Apensados: PL 3382/2008, PL 5018/2009 e PL 1538/2011), PL 5373/2009, PL 5761/2009, PL 6447/2009, PL 334/2011 e PL 2047/2011) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa percentuais de isenção entre 20 e 100%, até o limite mensal de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3382/2008, do PL 5018/2009, do PL 1538/2011, do PL 2890/2008, do PL 5373/2009, do PL 5761/2009, do PL 6447/2009, do PL 334/2011, e do PL 2047/2011, apensados. Vista à Deputada Raquel Muniz, em 31/10/2017. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, DEP. FÁBIO TRAD (PSD-MS). TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.845/10 - do Sr. Valadares Filho - que "institui o Programa Nacional do Esporte Solidário para o Idoso - PNESI, e dá outras providências". (Apensado: PL 6887/2010) RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL. PARECER: pela aprovação deste e do PL 6887/2010, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, com a emenda aprovada na Comissão de Turismo e Desporto. LIDO PELO DEPUTADO GEORGE HILTON (PSC-MG). APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.889/16 - da Sra. Leandre - que "assegura atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº. 8.080, de 1990. RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela aprovação. LIDO PELO DEPUTADO ANGELIM (PT- AC). APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 9.178/17 - da Sra. Leandre - que "institui a Semana da Educação ao Longo da Vida". RELATORA: Deputada JÚLIA MARINHO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa ordinária para o dia 20 de junho, às 12h, no Plenário 16, para deliberação das sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (PL nº 2/2019 - CN) e, em seguida, reunião deliberativa extraordinária, no mesmo plenário, com pauta a ser divulgada posteriormente. Declarou encerrado os trabalhos às quinze horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Rafaela Sousa Feitoza, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Júlia Marinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.