|
Às
catorze horas e quarenta e seis minutos do dia treze de junho de
dois mil e dezoito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da
Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Laerte Bessa.
Registraram a presença os Senhores (as) Deputados (as) Laerte Bessa
- Presidente; Capitão Fábio Abreu - Vice-Presidente; Alberto Fraga,
Aluisio Mendes, Capitão Augusto, Delegado Edson Moreira, Glauber
Braga, João Campos, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Magda
Mofatto, Rocha, Ronaldo Benedet, Ronaldo Martins e Subtenente
Gonzaga - Titulares; Delegado Francischini, Efraim Filho, Junji Abe,
Laura Carneiro, Pompeo de Mattos e Vitor Valim – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton
Prado, como não membros. Deixaram de registrar a presença os
Deputados Alexandre Leite, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Eduardo
Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Eliziane Gama, Gonzaga Patriota,
Guilherme Mussi, Indio da Costa, Jair Bolsonaro, Keiko Ota, Luiz
Sérgio, Onyx Lorenzoni, Osmar Terra, Pastor Eurico, Reginaldo Lopes,
Rubens Otoni e Vinicius Carvalho. Justificou a ausência o Deputado
Alexandre Leite. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Presidente Deputado Laerte Bessa declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação do Plenário a Ata da nona reunião de 2018. A
leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Aluísio Mendes.
Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente
informou que as correspondências recebidas pela comissão desde
29/5/2018, data da última reunião, estão disponíveis para consulta
na mesa de apoio da secretaria. As correspondências disponibilizadas
para consulta são: Ofício n° 7/2018-CSP, da Comissão de Segurança
Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás,
convidando o
Presidente Laerte Bessa a participar de audiência pública para
discutir o “enfrentamento ao assassinato de jovens no Estado de
Goiás”, no dia 14 de junho de 2018; Aviso nº 156/2018-MESP, do
Ministério Extraordinário da Segurança Pública, informando sobre o
Seminário de Segurança Pública, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de
junho de 2018, na Academia Nacional de Polícia – ANP e solicita a
possibilidade de agendamento de uma audiência pública nas
dependências do Congresso Nacional para debater a tema : “Nós
fazemos a segurança Pública”; Aviso n° 679 GP, do Tribunal de Contas
da União, encaminhando cópia do acórdão nº1136/2018 que trata da
solicitação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 23/2015;
Ofício n° 264/2018/GAB, do Deputado Alexandre Leite, justificando a
ausência às reuniões no período de 5 a 28 de junho do vigente por
motivo de saúde e Ofício nº 43/2018- Gab/VC.356, do Deputado
Vinicius Carvalho
justificando a ausência à reuniões do dia 13 de junho do
corrente ano. Informou que foi feita designação de relatoria dos
Projetos de Lei n° 7315/2017 e n° 10026/2018, ao Deputado Capitão
Augusto. ORDEM DO DIA:
Iniciada a fase de deliberação das matérias o Presidente anunciou os
requerimentos de inversão para os itens 10, apresentado pelo
Deputado Subtenente Gonzaga, e item 9, apresentado pelo Deputado
Aluísio Mendes. O Presidente informou que os requerimentos de
inversão de pauta seriam votados em bloco, conforme acordo de
procedimentos aprovado por esta Comissão em 11 de abril de 2018. Em
votação, os requerimentos de inversão de pauta foram aprovados.
Dando prosseguimento à reunião, os seguintes itens da pauta passaram
a ser deliberados. PROJETO
DE LEI Nº 8.556/17 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "dispõe
sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do
Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva
proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos
para o exercício de suas atribuições". (Apensado: PL 9995/2018)
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO. PARECER: pela aprovação deste, e
do PL nº 9.995/2018, apensado, com substitutivo. O parecer foi lido
pelo Deputado Subtenente Gonzaga. Em seguida, o Deputado Junji Abe
solicitou vista do projeto. Vista concedida ao Deputado
Junji Abe. PROJETO DE
LEI Nº 6.975/17 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a
redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de
maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as
instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de
Segurança Pública". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela
aprovação. O parecer foi lido em 07/06/2017. Vista conjunta aos
Deputados Laerte Bessa e Major Olimpio, em 7/6/2017. O Deputado
Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 9/5/2018. Foi
realizada a leitura do Voto em Separado do Deputado Subtenente
Gonzaga. Em seguida, a discussão foi encerrada, mas o parecer não foi deliberado, tendo em vista o
início da Ordem do Dia. REQUERIMENTO Nº 293/18 - do
Sr. Vitor Valim - que "requer seja feito convite ao Senhor ANDRÉ
SANTOS COSTA, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do
Estado do Ceará, a fim de prestar esclarecimento quanto às prisões
ilegais de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC’s)”. Não deliberado, tendo em vista
o início da Ordem do Dia. REQUERIMENTO Nº 294/18 - do Sr.
Delegado Francischini - que "requer a realização de audiência
pública com a presença do Presidente da Petrobras o Sr. Pedro
Parente para prestar esclarecimentos acerca de informações sobre a
antecipação de valores para instituição bancária JP Morgam cujo o
presidente é apontado como sócio do Sr. Pres. Pedro Parente,
beirando a ordem de R$ 2.000.000.000,00, além de divulgação de uma
nova contração de R$ 11.000.000,00 com outra empresa de outro sócio
do Presidente da Petrobras".
Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia. REQUERIMENTO Nº 295/18 -
do Sr. Cabo Sabino - que "requer a realização de Encontro desta
Comissão, no município de Fortaleza - CE, para debater as prisões
ilegais de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC's) por
divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e
regulamentos em relação a esses esportistas". Não deliberado, tendo em vista
o início da Ordem do Dia.
REQUERIMENTO Nº 296/18 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer
a realização de Audiência Pública, para debater a situação dos
policiais e bombeiros militares do Ceará, reservistas das Forças
Armadas (FFAA), e que prestaram serviço militar por alguns anos e ao
ingressarem nos quadros da Polícia Militar e Bombeiros Militares do
Ceará, averbaram o tempo de serviço militar obrigatório, para fins
de contagem de tempo de contribuição quando do ato de reserva
remunerada (aposentadoria)". Não deliberado, tendo em vista
o início da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI Nº 2.694/15 - da
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade
do Sistema Carcerário Brasileiro - que "altera a Lei n° 7.210, de 11
de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de
atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras
providências". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela
rejeição. Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Eliziane
Gama, em 16/5/2018. O parecer foi lido pelo Relator, em 16/5/2018.
Não deliberado, tendo em
vista o início da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI Nº 8.226/17 - do
Sr. Francisco Floriano - que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07
de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a extorsão de
pessoa jurídica"". RELATOR: Deputado RONALDO MARTINS. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Glauber Braga, em
16/5/2018. O Parecer foi lido pelo Relator, em 16/5/2018. Não deliberado, tendo em
vista o início da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI Nº 2.107/15 -
do Sr. Moses Rodrigues - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de
agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de
campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de
19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá
outras providências". (Apensados: PL 2185/2015 e PL 3604/2015)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação do PL
3.604/2015, apensado, e pela rejeição do PL 2.107/2015, principal e
do PL 2.185/2015, apensado.
Não deliberado, tendo em vista o início da Ordem do Dia. PROJETO DE
LEI Nº 3.154/15 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre
vigilantes nas áreas de estacionamento de estabelecimentos
comerciais". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela
aprovação. Não deliberado,
tendo em vista o início da Ordem do Dia. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e
dois minutos, antes, porém, convocou reunião deliberativa para as
catorze horas do dia vinte de junho, neste mesmo Plenário, conforme
pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________,
José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata,
que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Laerte Bessa __________________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo
de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |
