CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quinze horas e quatorze minutos do dia quatro de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Externa destinada a realizar o acompanhamento do procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nos municípios brasileiros, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jhc – Coordenador. Deixaram de comparecer os Deputados Danilo Cabral, Domingos Neto, Kaio Maniçoba, Professora Dorinha Seabra Rezende e Raquel Muniz. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Coordenador deu início à Audiência e convidou para compor a Mesa o senhor Rafael Rodrigues de Alcântara - Representante do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas; a senhora Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary - Representante do Ministério Público Federal em Alagoas - MPF/AL; o senhor Ernani Varjal Medicis Pinto - Representante da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco; o senhor Augusto Braun - Representante da Confederação Nacional de Municípios - CNM; o senhor Joaquim Francisco de Sousa Neto - Vice-Presidente da Undime do Estado do Maranhão; o senhor Cidário dos Santos - Presidente do Sindicato dos Servidores do Serviço Público Municipal de Igreja Nova - AL e Representante da União de Vereadores de Alagoas (Uveal). Ato contínuo,  o Coordenador esclareceu que a realização da Audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento número um de dois mil e dezoito, de Autoria do próprio Coordenador da Comissão Externa do Fundeb, e ao Requerimento 447/18, do Deputado Danilo Cabral na Comissão de Educação, e tinha como tema: "Discussão sobre o procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos valores do FUNDEF e do FUNDEB, que deveriam ter sido destinados aos municípios brasileiros, nos termos da legislação". Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu a palavra aos convidados. Em seguida, fizeram uso da palavra os senhores Nivaldo Barbosa, Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-AL e advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas;  Fábio Henrique, Vereador de Arapiraca/AL; Leo Saturnino -  Vereador de Arapiraca/AL;   Sérgio Eduardo Simões, advogado da Confederação dos Servidores Públicos Municipais; Jamir José Menali, advogado da Confederação dos Servidores Públicos Municipais; Gabriel Henrique, Advogado da Confederação dos Servidores Públicos Municipais e o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Marcos Rogério Rocha Mendlovitz. Em seguida, o Coordenador concedeu tempo aos expositores para suas considerações finais e agradeceu a participação de todos os presentes.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.