CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às onze horas e quatro minutos do dia treze de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Almeida - Presidente; Jorge Côrte Real - Vice-Presidente; Antonio Balhmann, Dagoberto Nogueira, Fernando Torres, Giovani Feltes, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Keiko Ota, Laercio Oliveira, Márcio Biolchi, Rubens Otoni e Walter Ihoshi - Titulares; Aureo, Benjamin Maranhão, Herculano Passos, Joaquim Passarinho, Luiz Carlos Ramos, Marcos Soares, Otavio Leite, Sergio Vidigal, Vitor Lippi e Yeda Crusius – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Julio Lopes, Luiz Carlos Hauly, Marinha Raupp, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Marcos Reategui e Vander Loubet. Justificou a ausência o Deputado Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 9ª reunião de audiência pública e 10ª reunião ordinária deliberativa, realizadas no dia seis de junho de 2018; das 11ª e 12ª reuniões de audiência pública, realizadas nos dias sete e doze de junho de 2018, respectivamente.  Por solicitação do Deputado Jorge Côrte Real, a leitura das Atas foi dispensada. Não houve discussão. Submetida à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente, previamente encaminhado aos membros, por e-mail. A seguir, informou ao Plenário que, após entendimento entre a Secretaria Geral da Mesa - SGM e o Departamento de Comissões - DECOM, e em cumprimento à Orientação Técnica n° 6/17, deveriam ser reabertos os prazos de emendamento dos projetos de lei conclusivos em tramitação nas Comissões, que estavam na situação “aguardando parecer” e que não tiveram abertura de prazo de emendas nesta legislatura. Dessa forma, comunicou que foi aberto o prazo de emendas das proposições que se encontravam nessa situação e que as eventuais emendas apresentadas seriam enviadas aos relatores ao término do prazo para manifestação em seus pareceres. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimentos de inversão da Ordem do Dia, para imediata apreciação, dos Projetos de Lei nº 82/15 e 9.324/17, itens 8 e 4 da pauta, pelo Deputado Herculano Passos. Submetidos à votação, os requerimentos foram aprovados. 8 - PROJETO DE LEI Nº 82/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País". (Apensado: PL 952/2015). Relator: Deputado Herculano Passos. Parecer: pela rejeição deste, do PL 952/2015, apensado e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor - CDC. Vista ao Deputado Aureo, em 29/05/2018. Rejeitado o requerimento de retirada de pauta dos Deputados Sérgio Vidigal (PDT/ES) e Aureo (SD/RJ), em 29/05/2018. Leitura do parecer do relator, em 29/05/2018. Discutiram a matéria os Deputados Herculano Passos (MDB/SP), Vítor Lippi (PSDB/SP) e Jorge Côrte Real (PTB/PE). Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 9.324/17 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "lei de introdução às obrigações mercantis". Relator: Deputado Lucas Vergilio. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Herculano Passos, em 29/05/2018. Leitura do parecer do relator, em 29/05/2018. Iniciada a Discussão. Não houve oradores inscritos, em 29/05/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Herculano Passos (MDB/SP). Neste momento o Deputado Jorge Côrte Real assumiu a direção dos trabalhos.  A seguir, o Deputado Daniel Almeida solicitou a inclusão dos convidados Marcelo Zero,  do Senado Federal; Yana Dumaresq Alves do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC; e David Kupfer da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, para o Painel “Política Externa e Inserção Internacional”; e dos convidados Ricardo Carneiro,  da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp; Clemente Ganz Lúcio do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese; e de um representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, para o Painel “Desenvolvimento Produtivo e Mercado de Trabalho”, aprovados por meio do Requerimento 156/2018, que propõe audiências públicas para tratar de temas candentes do desenvolvimento nacional e os entraves econômicos dos diversos setores da economia. Submetida à votação, a inclusão dos convidados foi aprovada. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 167/18 - dos Srs. Julio Lopes e Daniel Almeida - (PDC 860/2017) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 860, de 2017". O Deputado Daniel Almeida encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a inclusão dos convidados Maurício de Souza, Cartunista e Empresário; José Graça Aranha, Diretor Regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual e Robson Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI. A seguir, o Deputado Daniel Almeida reassumiu a coordenação dos trabalhos. 2 - REQUERIMENTO Nº 168/18 - do Sr. Otavio Leite - (REQ 160/2018) - que "requer parceria com a Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro na realização do Seminário sobre Artesanato, objeto do Requerimento n.º 160/2018, de minha autoria". O Deputado Vitor Lippi subscreveu e encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 8.609/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Mauro Pereira, em 13/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 18/04/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 16/05/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vítor Lippi (PSDB/SP), em 23/05/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/05/2018. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Covatti Filho (PP/RS) e Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 06/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Herculano Passos (MDB/SP). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:  5 - PROJETO DE LEI Nº 5.883/16 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul". Explicação da ementa: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Lei nº 8.015 de 1990 e 7.792, de 1989. Relator: Deputado Covatti Filho. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/05/2018. Retirado de pauta de ofício, em 06/06/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.886/16 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul". Explicação da ementa: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Lei nº 8.015 de 1990 e 7.792, de 1989. Relator: Deputado Covatti Filho. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/05/2018. Retirado de pauta de ofício, em 06/06/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.887/16 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul". Explicação da ementa: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Lei nº 8.015 de 1990 e 7.792, de 1989. Relator: Deputado Covatti Filho. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/05/2018. Retirado de pauta de ofício, em 06/06/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 8.201/17 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising)". Explicação da ementa: Explicita que a franquia empresarial não caracteriza relação de subordinação, de prestação de serviços ou de terceirização. Relatora: Deputada Keiko Ota. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em 06/06/2018. O Deputado Vítor Lippi (PSDB/SP) fez a leitura do parecer da relatora. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.222/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados". Relator: Deputado Covatti Filho. Parecer: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano-CDU. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Reategui (PSD/AP), em 06/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em 19/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e sete minutos, convocando, antes, porém, os membros para a Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se no próximo dia vinte de junho de 2018, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 5. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.