CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6670, DE 2016, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, QUE "INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS (PNARA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2018.

Às quinze horas e nove minutos do dia doze de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alessandro Molon - Presidente; Nilto Tatto - Relator; Augusto Carvalho, Bohn Gass, Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Celso Pansera, Evandro Roman, Ivan Valente, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende e Raquel Muniz - Titulares; Aliel Machado, Edmilson Rodrigues, Goulart, Padre João e Paulo Teixeira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adilton Sachetti, Evair Vieira de Melo e João Arruda, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Faria de Sá, Arnaldo Jordy, Assis do Couto, Givaldo Carimbão, Heitor Schuch, João Daniel, Marcelo Castro, Nilson Leitão, Odorico Monteiro, Professora Marcivania, Ricardo Tripoli, Sarney Filho, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Zenaide Maia. Abertura: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia cinco de junho de dois mil e dezoito. A dispensa da leitura foi pedida pelo Deputado Padre João. Em votação, a Ata foi aprovada. Expediente: O Presidente comunicou que estavam acompanhando a presente reunião a senhora Fátima Aparecida de Souza Borghi, Procuradora Regional da República – MPF, membro da 4ª Câmara do MPF, Coordenadora do Adjunta do Fórum do Grupo de Trabalho agrotóxico e Trangênico da 4ª Câmara; Thaís Aurélia Garcia, da Defensoria Pública da União – DPU, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Garantia à Segurança Alimentar e Nutricional; Marcelo Broggio representando a Food and Agruiculture Organization  - FAO; e os pesquisadores da Embrapa Meio Ambiente Robson Barizon, Marcelo A. boechat Morandi e Rômulo Pema Souza Júnior. Ordem do Dia: O presidente informou que estava prevista I – Audiência Pública a partir dos requerimentos: 02/18 do Deputado Padre João, Req. 04/18 de Minha autoria, 07/18 do Deputado Ivan Valente e Req. 12/18 do Deputado João Daniel e II – Deliberação de Requerimento, então iniciou pela Audiência convidando para Compor a Mesa os seguintes convidados: Karen Friedrich, Representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO; Franciléia Paula, Representante da Campanha Nacional contra os Agrotóxicos; Marina Lacôrte, Especialista em agricultura e alimentação do Greenpeace; Pedro Serafim, Procurador do Ministério Público do Trabalho e Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos; Ana Paula Bortoletto, Representante da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e Rogério Newald, Secretário executivo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO, em seguida informou os procedimentos a serem seguidos e então concedeu a palavra aos convidados que fizeram suas explanações e considerações, depois franqueou a palavra aos Deputados Padre João, que além de fazer as considerações sobre as apresentações, informou que participou do Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos representando a Comissão, em seguida falaram os Deputados Pedro Uczai e  Bohn Gass, por fim  Presidente agradeceu a presença e contribuição de todos para os trablahos da Comissão e informou que em virtude da Ordem do Dia em Plenário, não seria possível deliberar o requerimento.  Requerimento nº 26/18 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA". Não deliberado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezenove de junho de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta minutos destinados à Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alessandro Molon ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.