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Às
quinze horas e nove minutos do dia doze de junho de dois mil e dezoito,
reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de
Lei nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, que
"institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá
outras providencias", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alessandro Molon -
Presidente; Nilto Tatto - Relator; Augusto Carvalho, Bohn Gass,
Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Celso Pansera, Evandro Roman, Ivan
Valente, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende e Raquel Muniz -
Titulares; Aliel Machado, Edmilson Rodrigues, Goulart, Padre João e Paulo
Teixeira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adilton Sachetti,
Evair Vieira de Melo e João Arruda, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Faria de Sá,
Arnaldo Jordy, Assis do Couto, Givaldo Carimbão, Heitor Schuch, João
Daniel, Marcelo Castro, Nilson Leitão, Odorico Monteiro, Professora
Marcivania, Ricardo Tripoli, Sarney Filho, Tereza Cristina, Valdir Colatto
e Zenaide Maia. Abertura: O senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no
dia cinco de junho de dois mil e dezoito. A dispensa da leitura foi pedida
pelo Deputado Padre João. Em votação, a Ata foi aprovada. Expediente:
O Presidente comunicou que estavam acompanhando a presente reunião a
senhora Fátima Aparecida de Souza Borghi, Procuradora Regional da
República – MPF, membro da 4ª Câmara do MPF, Coordenadora do Adjunta do
Fórum do Grupo de Trabalho agrotóxico e Trangênico da 4ª Câmara; Thaís
Aurélia Garcia, da Defensoria Pública da União – DPU, Coordenadora do
Grupo de Trabalho de Garantia à Segurança Alimentar e Nutricional; Marcelo
Broggio representando a Food and Agruiculture Organization - FAO; e os pesquisadores da
Embrapa Meio Ambiente Robson Barizon, Marcelo A. boechat Morandi e
Rômulo Pema Souza Júnior.
Ordem do Dia: O presidente
informou que estava prevista I – Audiência Pública a
partir dos requerimentos: 02/18 do Deputado Padre João, Req. 04/18 de Minha
autoria, 07/18 do Deputado Ivan Valente e Req. 12/18 do Deputado João
Daniel e II – Deliberação de Requerimento, então iniciou pela Audiência
convidando para Compor a Mesa os seguintes convidados: Karen Friedrich,
Representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO;
Franciléia Paula, Representante da Campanha Nacional contra os
Agrotóxicos; Marina Lacôrte, Especialista em agricultura e alimentação do
Greenpeace; Pedro Serafim, Procurador do Ministério Público do Trabalho e
Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos; Ana
Paula Bortoletto, Representante da Aliança pela Alimentação Adequada e
Saudável e Rogério Newald, Secretário executivo da Comissão Nacional de
Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO, em seguida informou os
procedimentos a serem seguidos e então concedeu a palavra aos convidados
que fizeram suas explanações e considerações, depois franqueou a palavra
aos Deputados Padre João, que além de fazer as considerações sobre as
apresentações, informou que participou do Fórum Mineiro de Combate aos
Agrotóxicos representando a Comissão, em seguida falaram os Deputados
Pedro Uczai e Bohn Gass, por fim Presidente agradeceu a
presença e contribuição de todos para os trablahos da Comissão
e informou que em virtude da Ordem do Dia em Plenário, não seria
possível deliberar o requerimento. Requerimento
nº 26/18 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 6670/2016) - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que
institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA". Não deliberado. Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia
dezenove de junho de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta
minutos destinados à Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos, e
encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinco minutos. E, para constar,
eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Alessandro Molon ______________________, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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