ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 06 de junho de 2018.

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia seis de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roberto Balestra - Presidente; Evair Vieira de Melo e Jony Marcos - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Alberto Fraga, Assis do Couto, César Messias, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, Jerônimo Goergen, Josias Gomes, Junji Abe, Lázaro Botelho, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Marcos Montes, Nilton Capixaba, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinhold Stephanes, Rogério Peninha Mendonça, Valdir Colatto e Zé Carlos - Titulares; Afonso Motta, Alceu Moreira, Arnaldo Jardim, César Halum, Christiane de Souza Yared, Conceição Sampaio, Diego Andrade, Diego Garcia, Domingos Sávio, Júlio Cesar, Luciano Ducci, Mário Heringer, Nelson Marquezelli, Padre João, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Ronaldo Benedet e Walter Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Givaldo Carimbão, Silas Câmara e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Beto Faro, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner,  Giovani Cherini, Irajá Abreu, Josué Bengtson, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Nelson Meurer, Onyx Lorenzoni, Sergio Souza, Tereza Cristina, Valmir Assunção e Zé Silva. ABERTURA – havendo número regimental, o Presidente da comissão, Deputado Roberto Balestra, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Nona Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 22 de maio do ano corrente, e da Oitava Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 23 de maio do ano corrente, e da Décima Primeira Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 24 de maio do ano corrente. O Deputado Valdir Colatto requereu a dispensa de leitura das Atas em razão de haverem sido distribuídas previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE – o Presidente informou que a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda - SPE/MF agendou reunião do Secretário-Adjunto de Política Agrícola e Meio Ambiente com deputados membros desta comissão para tratar da implementação das medidas de liquidação e/ou renegociação de que dispõe a Lei 13.606/18. Os Deputados Valdir Colatto, Junji Abe e Heitor Schuch usaram da palavra. ORDEM DO DIA – Acatando sugestão dos deputados presentes, tendo em vista o evento de lançamento do Plano Safra no Palácio do Planalto, o Presidente propôs o encerramento da reunião após a votação dos Requerimentos, os quais seriam votados em bloco, uma vez que tratam de matérias não polêmicas; ao que o plenário aquiesceu. A - Requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 561/18 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicita audiência com o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE sobre a fusão das multinacionais Bayer/Monsanto". APROVADO com subscrição do Deputado Evair Vieira de Melo. 2 - REQUERIMENTO Nº 562/18 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário em Sergipe para debater o zoneamento agrícola na citricultura". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 563/18 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o envio de convite para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal ao Sr. Blairo Maggi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para prestar informações sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2018 e, ainda, sobre o possível embargo da União Europeia sobre as exportações brasileiras de carne de frango". APROVADO com subscrição do Deputado Heitor Schuch. 4 - REQUERIMENTO Nº 564/18 - do Sr. Alceu Moreira - que "requeiro, nos termos regimentais, que sejam realizados encontros desta Comissão, em Santa Cruz do Sul/RS e Canguçu/RS, em datas a serem definidas, para debater o Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar aos produtores de tabaco". APROVADO com subscrição do Deputado Heitor Schuch. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.576/16 - do Sr. Edinho Bez - que "altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos". RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.586/14 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a normatização das feiras livres espalhadas em todo o país quanto à disposição dos produtos, conservação, identificação, informação quanto à origem, e sistema de produção agroecológico ou convencional e dá outras providências". (Apensado: PL 6629/2016) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6629/2016, apensado. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.486/15 - do Sr. Afonso Florence - que "dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.710/15 - do Sr. Jhc - que "altera dispositivos nas Leis federais nº 12.865/2013 e 12.999/2014 para prorrogar a vigência do pagamento da subvenção de tratam essas Leis". RELATOR: Deputado NILTON CAPIXABA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.913/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade". RELATOR: Deputado MARCON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.469/17 - do Sr. Fernando Monteiro - que "altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências", para permitir a repactuação das dívidas de operações de crédito rural, com recursos oficiais, contratadas até 31 de dezembro de 2016, concedendo carência de três anos". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.740/17 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural". RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 8.426/17 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da indenização pela terra nua na hipótese de desapropriação para reforma agrária. RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 9.153/17 - do Sr. Walter Alves - que "dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital na venda de bovinos, caprinos e ovinos de pequenos produtores rurais, proprietários de terra de até 4 (quatro) módulos fiscais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.981, de 1995. RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 9.198/17 - do Sr. Silas Câmara - que "altera o artigo 1º da Lei N. 8.427, de 27 de Maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reserva". RELATOR: Deputado JONY MARCOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 9.999/18 - do Sr. Covatti Filho - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Deliberativa no dia 13 de junho de dois mil e dezoito, às dez horas, neste plenário, para apreciação das proposições constantes da pauta.  E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Balestra, ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx