Às nove horas e cinquenta e dois minutos do dia sete de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores(as) Deputados(as) Glauber Braga - Titular; Erika Kokay e Raquel Muniz – Suplentes. Compareceu também o Deputado Efraim Filho, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Chico Lopes, Eros Biondini, Felipe Bornier, Flávia Morais, Hildo Rocha, Julião Amin, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Márcio Biolchi, Nelson Marquezelli, Patrus Ananias, Pompeo de Mattos, Ronaldo Lessa e Zé Augusto Nalin. ABERTURA: O Deputado Glauber Braga declarou abertos os trabalhos e passou à ORDEM DO DIA, Audiência Pública para debater a crise dos hospitais universitários pós Lei nº 12.550/2011, em atendimento ao Requerimento nº 187/2018, de sua autoria, e ao Requerimento n º 196/2018, da Deputada Erika Kokay. A seguir, comunicou as regras de organização e funcionamento do evento, registrou a presença dos Deputados Nelson Marquezelli, Érika Kokay e Raquel Muniz e convidou para compor a Mesa os(as) Senhores(as): Arnaldo Correia de Medeiros, Vice-Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; Moisés Rocha Bello, Diretor da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União – TCU; Antônio Alves Neto, Coordenador-Geral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos das Instituições de Ensino Superior do Brasil – FASUBRA; Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, Professora e Representante da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde; Gilbran, da Central Sindical e Popular - CSP/Conlutas. A seguir, a Deputada Érika Kokay foi convidada para compor a Mesa, como autora do Requerimento nº 196/2018. Dando início às exposições, o Deputado Glauber Braga passou a palavra ao Senhor Mauro Rabelo, Diretor e Desenvolvimento de Rede de Instituições Federais de Ensino Superior do Ministério da Educação. Antes de passar a palavra ao Senhor Moisés Rocha Bello, Diretor da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União – TCU, o Deputado Glauber Braga convidou para compor a mesa a Senhora Jacqueline Rodrigues Lima, Primeira Vice-Presidente da Regional Planalto do Sindicado Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES. Em seguida, foi conferida a palavra para os expositores: Antônio Alves Neto, Coordenador-Geral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos das Instituições de Ensino Superior do Brasil – FASUBRA; Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, Professora e Representante da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde; e para Jacqueline Rodrigues Lima, Primeira Vice-Presidente da Regional Planalto do Sindicado Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES. Após estas exposições, usou da Palavra a Deputada Érika Kokay, como autora do Requerimento da audiência pública. O Deputado Glauber Braga informou a ausência, por razões de saúde, do Senhor Rui Leandro da Silva Santos, representante do Ministério da Saúde e registrou a presença do Senhor André Luís de Oliveira, da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde. Em seguida, passou a palavra ao Senhor Gibran Jordão, representante do CSP/Conlutas e, por fim, ao Senhor Arnaldo Correia de Medeiros, Vice-Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. Depois de registrar a presença do Senhor Marcelo Oliveira Barbosa, Diretor Substituto do Ministério da Saúde, o Deputado Glauber Braga concedeu a palavra à Deputada Raquel Muniz. Depois de registrar as perguntas, pelo e-democracia, dos internautas Leila Vidal, Arianna Kassiadou Menezes, Maria Coeli Azevedo, Aline da Silva, Eddy Pontes e Andrea Queiroz, o Deputado Glauber Braga concedeu a oportunidade aos representantes dos hospitais universitários para se manifestarem. O professor Wladimir Tadeu Baptista Soares, médico e professor no Hospital Universitário Antônio Pedro, fez sua explanação, usando o tempo destinado às universidades do Ceará, Alagoas, Paraíba, a UFRN, a UFU e UNB, e entregou para o Deputado Glauber Braga sua dissertação de mestrado, desenvolvida na UFRJ, sobre a EBSERH e a autonomia universitária. Em seguida, usaram da palavra os(as) senhores(as): Rodrigo Ribeiro, representante da UNIRIO; Giancarlo Demian, representante da Universidade Federal da Bahia; Mariane Siqueira, da Coordenação de Saúde da FASUBRA-UFPR; Lucimara da Silva da Cruz, da Coordenação de Seguridade Social da FASUBRA; Gerly Miceli, Coordenadora Geral do SINTUFERJ-UFERJ; Elena da Cunha Brito dos Santos, representante da Universidade do Mato Grosso; Marli Duarte Keller, representante da Universidade Federal de Santa Maria; Roselma Santos e Nádia Lopes dos Santos, representantes do SINTUFAL-UFAL; Máximo José Dias Colares, Enfermeiro do Hospital Universitário do Paraná; Rosane, representante Universidade Federal de Goiás. Após as manifestações da plateia, o Deputado Glauber Braga registrou mais perguntas, recebidas pelo e-democracia, dos internautas Camila Albuquerque, Anderson Machado, Pablo Inostroza e Júnior Ferreira. Para suas considerações finais, o Deputado Gláuber Braga passou a palavra aos integrantes da mesa. Em seguida, o Deputado Glauber Braga comunicou que o senhor Arnaldo Correia de Medeiros, Vice-Presidente da EBSERH, assumiu o compromisso encaminhar, no prazo de quinze dias, para a Comissão de Legislação Participativa resposta, por escrito, aos questionamentos feitos durante a audiência. Informou ainda que, a pedido do senhor Arnaldo, a ata desta audiência pública lhe será encaminhada. Além disso, assegurou que será dada ampla publicidade aos arquivos de áudio e vídeo desta reunião, ressaltando que a audiência estava sendo transmitida, ao vivo, pela TV Câmara. Após, o Deputado Glauber Braga firmou com o Senhor Mauro Rabelo, Diretor e Desenvolvimento de Rede de Instituições Federais de Ensino Superior do Ministério da Educação, o prazo de quinze dias para resposta da possibilidade de retorno da FASUBRA à mesa de negociação. Por fim, o Deputado Glauber Braga estabeleceu os seguintes encaminhamentos: 1) a prerrogativa de escolha dos respectivos representantes das entidades na negociação, ficando a Comissão de Legislação Participativa à disposição acompanhar esse processo; 2) a apresentação de proposição legislativa, de autoria parlamentar, ou de sugestão legislativa, de autoria de uma entidade da sociedade civil organizada, para garantir as principais demandas debatidas durante a audiência pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Glauber Braga encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e sete minutos antes, porém, convocando os membros para a audiência pública que debaterá sobre os riscos de retrocesso ambiental com a possibilidade de nomeação política do novo Presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade - ICMBIO, no próximo dia 12 de junho 2018, às 10 horas, no plenário 3, em atendimento ao Requerimento nº 206/2018, da Senhora Érika Kokay. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu ______________________, Paula Lou Ane Matos Braga, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.