ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 6 DE JUNHO DE 2018

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia seis de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Nilson Pinto – presidente. Compareceram os deputados Antonio Imbassahy, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Cesar Souza, Claudio Cajado, Dimas Fabiano, Eduardo Barbosa, Giovani Feltes, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Joaquim Passarinho, Luiz Sérgio, Miguel Haddad, Pastor Eurico, Pedro Fernandes, Rubens Bueno, Soraya Santos e Vinicius Carvalho - Titulares; Benedita da Silva, Cabo Sabino, Delegado Edson Moreira, Eduardo Cury, Jorge Côrte Real, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Nelson Marquezelli, Nelson Pellegrino, Subtenente Gonzaga, Vanderlei Macris, Wilson Filho e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os deputados Capitão Augusto, Evair Vieira de Melo, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os deputados Benito Gama, Bruna Furlan, Cabuçu Borges, Carlos Zarattini, George Hilton, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Jô Moraes, Luiz Lauro Filho, Márcio Marinho, Mendonça Filho, Paulo Abi-Ackel e Pedro Vilela. Apresentaram escusas os deputados Alexandre Leite e Jarbas Vasconcelos. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 7ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 23 de maio de 2018, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do deputado Arlindo Chinaglia, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, o presidente fez as seguintes comunicações:  1) Deu conhecimento de que, na tarde do dia 29 de maio do ano corrente, recebera visita de cortesia da embaixadora dos Emirados Árabes no Brasil, senhora Hafsa Abdullah Mohammed Al Ulama, que defendera, entre outros temas, a assinatura de um acordo para colocar fim à dupla tributação. Destacou o interesse dos emirados em intensificar o comércio e os investimentos no Brasil, por meio do fundo soberano daquele país. Deu conhecimento, também, de que, na tarde do dia anterior, recebera visita de cortesia do embaixador do Japão no Brasil, senhor Yakira Yamada, oportunidade em que trataram de temas de interesse das relações nipo-brasileiras. Disse que, também na tarde do dia anterior, juntamente com o deputado Eduardo Barbosa, presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – União Europeia, recepcionaram delegação composta por dez diplomatas do Bloco europeu, integrantes do grupo de trabalho América Latina e Caribe. 2)  Informou que no dia 25 de maio do ano corrente, realizara visita ao diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Janér Tesch Hosken Alvarenga, com quem discutira diversos temas da agenda de inteligência, sobretudo em relação ao papel da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, da qual é o vice-presidente, e ao orçamento geral da Agência, que se encontrava muito aquém das suas necessidades operacionais.3) Participou ao Colegiado que, no dia 30 de maio do ano corrente, reunira-se com o Comandante do Exército, general Eduardo Dias Villas Bôas, no QG da Força Terrestre. Afirmou que o general Villas Bôas assegurara de maneira enfática que não haveria intervenção militar no Brasil. Disse que também conversaram sobre temas como o impacto regional que tem o acordo de paz na Colômbia, a crise na Venezuela e a importância do Brasil para a paz e a estabilidade na América do Sul. 4)  Esclareceu que a audiência pública que seria realizada na quarta-feira anterior, dia 30 de maio, com a presença do ministro de Estado da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, fora adiada a pedido do convidado. Informou que a nova data da audiência já fora acertada com o Ministério para o dia 4 de julho do ano corrente, uma quarta-feira, às 10h, naquele Plenário. Ressaltou que, na ocasião, o ministro estaria acompanhado dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e explanaria sobre as prioridades e perspectivas da defesa nacional, bem como atenderia aos requerimentos nºs 249 e 251, de 2018, de autoria, respectivamente, dos deputados Carlos Zarattini, Rubens Bueno e Pr. Marco Feliciano.  Informou, ainda, que, na quarta-feira seguinte, dia 13, às 10h, naquele Plenário, estava confirmada a realização de audiência pública com a presença do ministro de Estado das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira. Explicou que, na oportunidade, o chanceler apresentaria um panorama geral da política externa brasileira e os temas que vinham demandado mais atenção do Estado brasileiro no cenário internacional. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 264/18 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a venda da Embraer para a norte-americana Boeing, as consequências para os mais de 18 mil empregados da Embraer caso seja firmado o acordo e os impactos à soberania nacional, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Defesa; Representante do Governo Federal no Conselho Administrativo da Embraer; Presidente da Embraer S.A, Senhor Paulo Cesar de Souza e Silva; Representante dos Sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região; Representante dos Sindicatos dos Metalúrgicos de Araraquara e Região; e Representante dos Sindicatos dos Metalúrgicos de Botucatu e Região". Retirado de pauta. Nesse momento, o presidente passou a direção dos trabalhos ao deputado Arlindo Chinaglia. 2 - REQUERIMENTO Nº 265/18 - do Sr. Nilson Pinto - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir a situação dos Projetos Estratégicos das Forças Armadas e seus orçamentos, com a participação de representantes do Ministério da Defesa e dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, reassumiu a presidência o deputado Nilson Pinto. 3 - REQUERIMENTO Nº 266/18 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a realização de audiência pública, destinada a debater, obter esclarecimentos e outras informações em relação à Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena, e encaminhada ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 119, de 2016, do Poder Executivo, assim como em relação ao atual estágio de proteção e segurança de material nuclear no País, com a participação de convidados das seguintes instituições: Ministério da Defesa (Comandos da Marinha e do Exército); Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/ Comissão Nacional de Energia Nuclear; Eletrobrás/ Eletronuclear; e Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear - AFEN". Em votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 836/15 - do Sr. Pauderney Avelino - que "altera a Lei n° 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Paraná, do Mato Grosso do Sul, do Acre e do Amazonas". (Apensado: PL 5528/16) RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5528/16, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Subemendas. Vista ao deputado Jean Wyllys, em 16/05/18. Retirado de pauta. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 2759/08, 2817/08, 3068/08 e 7860/14). RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.275/07, e dos PLs nºs 2.759/08, 2.817/08, 3.068/08 e 7.860/14, apensados. Vista ao Deputado Jefferson Campos, em 22/11/17. Retirado de pauta. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.084/13 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.059/14 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. O deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 23/05/18. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e quatro minutos, antes convocando os nobres pares para a Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 13 de junho, às 10h, naquele Plenário, com a presença já confirmada do ministro de Estado das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.