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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2018 (09:31)
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Item 1: PL 1428/1999
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
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RETIRADO:
de pauta, de ofício.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 2: PL 2724/2015
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Autor:
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Carlos Eduardo Cadoca
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Ementa:
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Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 3: PLP 470/2018
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Autor:
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Senado Federal - Eunício de Oliveira
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Ementa:
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Estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no custeio e na manutenção de bloqueadores de sinais de telecomunicação em estabelecimentos penitenciários e análogos; e acrescenta art. 135-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações para as prestadoras de serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo.
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RETIRADO:
de pauta, de ofício.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 4: PL 1220/2015
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Autor:
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Celso Russomanno
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Ementa:
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regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora
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APROVADOS:
o Substitutivo Reformulado da
Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei n° 1.220,
de 2015, ressalvados os destaques.a Redação Final assinada pelo
Relator, Dep.Jose Stédile (PSB-RS).
REJEITADOS:
o Requerimento do Dep. Chico Alencar
(PSOL-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de
retirada de pauta. Sim: 12; não: 260; abstenção: 1; total:
273.o Requerimento do Dep. Chico Alencar
(PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de
Lei.o Destaque da Bancada do PSOL, que
solicita preferência para votação do texto original do PL
1.220/15 - DTQ 2.
as Emendas de Plenário.o art 1º do texto original, a fim de
ser incluído, onde couber, no substitutivo apresentado ao PL
1220/2015, objeto do destaque para votação em separado da
bancada do PT - DTQ 4. Sim: 144; não: 209; abstenção: 1;
total: 354.
RETIRADOS:
o destaque da bancada do PCdoB, para
a votação em separado do art. 67-A da Lei 4591/64 constante no
art. 2º do Substitutivo ao PL 1220/15 - DTQ 1.o destaque da bancada do PT, para a
votação em separado da Emenda n° 2 - DTQ 3.
PREJUDICADOS:
a apreciação da proposição inicial e
das apensadas.o destaque de preferência da bancada
do PT, para a votação da expressão "até 10%... taxa de
corretagem" contida no art. 1º do PL original a fim de
substituir a expressão "que não poderá exceder a 25%... das
quantias pagas" contida no inciso II, do art. 67-A do art. 2º
do Substitutivo apresentado ao PL 1220/2015 - DTQ 5.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 1.220-A/2015).
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Item 5: PL 9327/2017
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Autor:
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Julio Lopes
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Ementa:
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Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural.
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APROVADOS:
o Substitutivo apresentado pelo
Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Serviços ao Projeto de Lei n° 9.327, de 2017,
ressalvados os destaques.a Redação Final assinada pelo
Relator, Dep. Lelo Coimbra (MDB-ES).
REJEITADOS:
o Requerimento do Dep. Chico Alencar
(PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de
Lei. Sim: 13; não: 260; total: 273.o Requerimento do Dep. Chico Alencar
(PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.as Emendas de Plenário de nºs 2 a 4.a Emenda nº 4, objeto do destaque
para votação em separado da bancada do PT- DTQ 4.a Emenda nº 3, objeto do destaque
para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 1.
RETIRADOS:
o DTQ 3.o DTQ 2.
PREJUDICADA:
a Emenda de Plenário nº 1.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL 9.327-B, DE 2017).
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Item 6: PLP 441/2017
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Autor:
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Senado Federal - Dalirio Beber
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Ementa:
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Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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