Às dez horas e vinte e oito minutos do dia seis de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Goulart - Presidente; Paulo Freire e Roberto Alves - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Arolde de Oliveira, Cabo Daciolo, Cesar Souza, Cleber Verde, Daniel Coelho, Eduardo Cury, Erivelton Santana, Fábio Faria, Fabio Reis, Jorge Tadeu Mudalen, Luiza Erundina, Marcos Soares, Mário Negromonte Jr., Miguel Corrêa, Missionário José Olimpio, Ricardo Izar, Rodrigo de Castro, Ronaldo Martins, Sandes Júnior, Sandro Alex, Sergio Zveiter, Sibá Machado, Silas Câmara, Tia Eron e Vitor Lippi - Titulares; André Figueiredo, Bilac Pinto, Claudio Cajado, Fábio Sousa, Heráclito Fortes, Izalci Lucas, Jefferson Campos, Josias Gomes, Josué Bengtson, Luiz Lauro Filho, Milton Monti, Odorico Monteiro, Pr. Marco Feliciano e Thiago Peixoto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Francisco Floriano, Givaldo Carimbão, Lindomar Garçon, Maria do Rosário, Professor Victório Galli, Walney Rocha e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Pansera, Domingos Neto, Franklin, Luciana Santos, Sóstenes Cavalcante e Takayama. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da sexta Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 23 de maio; e da sétima Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 29 de maio. O Deputado Bilac Pinto requereu a dispensa da leitura  da Ata, que foi deferida pelo Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação. As Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Comissão recebera os documentos: 1 - Ofício Circular nº 56/CFFC/2018, do Senhor Deputado Roberto de Lucena, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita indicações de nomes para o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública; 2 - Justificativa de ausência do Deputado Takayama, para o dia 06 de junho de dois mil e dezoito. O Presidente comunicou que havia designado relatorias, e que as relações das matérias distribuídas foram publicadas no Diário da Câmara e divulgadas na página da Comissão, nos dias 29 de maio e 05 de junho. ORDEM DO DIA: Às dez horas e trinta minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. A - ELEIÇÃO PARA O CARGO DE 1º VICE-PRESIDENTE. O Presidente informou que, em conformidade com o art. 40, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a eleição para o cargo de 1º Vice-Presidente, ocorreria em função de vacância do cargo ocupado pelo Deputado André de Paula, que havia deixado de ser membro da Comissão em virtude de sua eleição para 4º Secretário da Mesa da Casa. O Presidente esclareceu que a eleição para o cargo far-se-ia pelo sistema eletrônico de votação, em escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros do colegiado, conforme dispõe no art. 7º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em seguida, o Presidente esclareceu os procedimentos para votação na urna eletrônica e informou que, em face do acordo firmado entre as lideranças partidárias, havia recebido a indicação do candidato Deputado Arolde de Oliveira (PSD/RJ) para ocupar o cargo. Às dez horas e trinta e quatro minutos, o Presidente autorizou o início da votação. Os membros da Comissão dirigiram-se à cabine para registrarem seus votos. Às onze horas e quatorze minutos, o Presidente determinou o fim da votação, e anunciou o seguinte resultado, em primeiro escrutínio: total de votos válidos, vinte e quatro; total de votos do candidato, vinte e quatro; nenhum voto em branco. Em continuidade, declarou eleito e empossado para o cargo de 1º Vice-Presidente o Deputado Arolde de Oliveira, que usou da palavra para agradecimentos. Finalizada a eleição o Presidente, mantendo acordo firmado com os membros da Comissão, passou à apreciação dos atos de outorga e de renovação de outorga de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (TVRs). 8 - TVR Nº 228/18 - do Poder Executivo - (MSC 138/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.437, de 30 de julho de 2015, que autoriza a Associação Cidade Alta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguariaíva, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Passou-se à votação. A TVR foi aprovada. Em continuidade, o Presidente retomou o curso natural da pauta. Assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Arolde de Oliveira. 1 - REQUERIMENTO Nº 294/18 - dos Srs. Odorico Monteiro e Goulart - que "solicita realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir diversas representações sobre o Tratamento e Proteção de Dados Pessoais, especialmente no campo da ciência e da pesquisa". Discutiu a matéria o Deputado Goulart. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Reassumiu a Presidência o Deputado Goulart. 2 - REQUERIMENTO Nº 295/18 - do Sr. Celso Pansera - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a contribuição oferecida e os problemas enfrentados pelo Museu Nacional nos seus 200 anos". O Deputado Sibá Machado subscreveu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Sibá Machado. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 296/18 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a criação do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), de acordo com o Decreto 9.279/2018". Discutiu a matéria o Deputado Sibá Machado. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 297/18 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "requer a realização de audiência pública, para debater a outorga, a renovação e a fiscalização das concessões, das permissões e das autorizações do serviço público de radiodifusão sonora e de sons e imagens". Discutiram a matéria os Deputados Pr. Marco Feliciano, Luiza Erundina, Cesar Souza, Sandro Alex e Arolde de Oliveira. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado com aditamento para inclusão de representantes das seguintes entidades: Ministério da Justiça; Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); e Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel). Assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Arolde de Oliveira. 5 - REQUERIMENTO Nº 298/18 - do Sr. Goulart - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a suposta comercialização de dados pessoais pelo Serpro". Discutiu a matéria o Deputado Goulart. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Reassumiu a Presidência o Deputado Goulart. 6 - REQUERIMENTO Nº 299/18 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer Visita Técnica ao Banco do Nordeste Universidade Federal do Ceará, Instituto Federal de Educação do Ceará, a ser realizado no dia 07 de junho de 2018". A Deputada Luiza Erundina subscreveu o requerimento. Discutiu a matéria a Deputada Luiza Erundina. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.514/15 - do Senado Federal - CPI - Pedofilia - (PLS 494/2008) - que "disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências". (Apensado: PL 7873/2017) RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7873/2017, apensado, com substitutivo. O Projeto foi retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.845/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre diretrizes para realização de ligações realizadas por telefonia móvel". RELATORA: Deputada TIA ERON. PARECER: pela aprovação. Proferido o Parecer pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado. Assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Arolde de Oliveira. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.385/16 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências". (Apensado: PL 7638/2017) RELATOR: Deputado GOULART. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7638/2017, apensado, com substitutivo. Proferido o Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Cesar Souza, Goulart, André Figueiredo, Maria do Rosário e Vitor Lippi. Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado. Reassumiu a Presidência o Deputado Goulart. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.656/17 - do Sr. Vitor Lippi - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, reduzindo a zero o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação, com emendas. Proferido o Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Vitor Lippi e Cesar Souza. A discussão foi suspensa em virtude da retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator, para alterar o Parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 9.640/18 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica". RELATOR: Deputado CELSO PANSERA. PARECER: pela aprovação. O Presidente retirou de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Ordinária para o dia treze de junho de dois mil e dezoito, às 10 horas, com pauta a ser divulgada; e, às doze horas e vinte e sete minutos encerrou a Reunião. E, para constar, eu ______________________, Cíntia Costa de Abreu (Secretária-Executiva), lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Goulart ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta reunião .