(aguardando deliberação)

Às dez horas e trinta e um minutos do dia seis de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Danilo Cabral - Presidente; Professora Dorinha Seabra Rezende, Alice Portugal e Aliel Machado - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Ana Perugini, Átila Lira, Elizeu Dionizio, Izalci Lucas, Josi Nunes, Junior Marreca, Leo de Brito, Lobbe Neto, Pastor Eurico, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Prof. Gedeão Amorim, Professor Victório Galli, Reginaldo Lopes, Rejane Dias, Rogério Marinho, Waldenor Pereira, Waldir Maranhão e Zeca Dirceu - Titulares; César Messias, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Garcia, Floriano Pesaro, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Jorginho Mello, Junji Abe, Keiko Ota, Lincoln Portela, Mandetta, Odorico Monteiro, Onyx Lorenzoni, Pedro Fernandes, Rafael Motta, Sergio Vidigal, Sóstenes Cavalcante, Veneziano Vital do Rêgo, Wilson Filho e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, João Arruda e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Angelim, Átila Lins, Bacelar, Bonifácio de Andrada, Caio Narcio, Damião Feliciano, Dâmina Pereira, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bolsonaro, Glauber Braga, Márcio Marinho, Marcos Rogério, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Paulo Azi, Professora Marcivania e Raquel Muniz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Átila Lira declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 11ª e 12ª reuniões, realizadas nos dias 29 de maio de 2018. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Jorginho Mello, em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 459/18 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública para analisar denúncias de agressões, ameaças e perseguições de natureza política contra docentes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e debater os limites da denominada "autonomia universitária", e sua observância devida às disposições legais e constitucionais". Usou da palavra o Deputado Pedro Uczai. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 465/18 - do Sr. Jorginho Mello - que "requer a realização audiência pública nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul para debater o Reconhecimento da Lei das Universidade Comunitárias e o projeto de lei 9308 de 2017". Usou da palavra o Deputado Pedro Uczai. APROVADO REQ DE INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O SEGUNDO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. APROVADO, COM A ALTERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SEMINÁRIO E COM A INCLUSÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO DENTRE OS LOCAIS EM QUE OS SEMINÁRIOS SERÃO REALIZADOS. 3 - REQUERIMENTO Nº 466/18 - do Sr. Ságuas Moraes - que "requer a realização de audiência pública para discutir a residência pedagógica para os professores da educação básica". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PEDRO UCZAI. 4 - REQUERIMENTO Nº 467/18 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a comissão de defesa da pessoa com deficiência, para discutir a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEEPEI (BRASIL, 2008)". Usaram da palavra os Deputados Lobbe Neto e Mandetta. APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MANDETTA. Assumiu a Presidência o Deputado Aliel Machado, 3º Vice-Presidente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 413/14 - do Sr. Ságuas Moraes - que "o presente Projeto de Lei Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". (Apensado: PLP 448/2017) RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 448/2017, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.552/14 - do Senado Federal - Blairo Maggi - (PLS 284/2012) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". (Apensado: PL 5054/2016) RELATORA: Deputada KEIKO OTA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5054/2016, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 29/05/2018. Usaram da palavra os Deputados Lobbe Neto, Pedro Uczai, Rogério Marinho e Átila Lira. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, PELA RELATORA, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 466/2018, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.682/17 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 311/2016) - que "acrescenta § 3° ao art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir a flexibilização da frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. PROF. GEDEÃO AMORIM (MDB-AM) E DEP. REJANE DIAS (PT-PI). VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI.O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.211/11 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Visa suspender a cobrança do FIES, até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o crédito. RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Izalci, em 29/10/2014. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.285/15 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)" RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Mariana Carvalho, em 07/12/2016. APROVADO REQ DE INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O PRIMEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM-BA).APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.509/15 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Pedro Cunha Lima, em 29/11/2017. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.231/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares". (Apensado: PL 3232/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.313, de 1991 e 12.462, de 2011. RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3232/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura - CCULT, com subemendas. O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC). VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.363/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera o artigo 28 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de parte dos recursos arrecadados com loterias federais para a educação básica fundamental". RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS. PARECER: pela aprovação. O Relator fez uma alteração oral no Parecer, solicitando a retirada da palavra “fundamental” da proposição.  PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. IZALCI LUCAS (PSDB-DF), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.289/16 - do Sr. João Derly - que "estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda. Vista ao Deputado Rogério Marinho, em 29/05/2018. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.380/16 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 13/06/2017. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.947/17 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera o artigo 1º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PEDRO UCZAI E PROF. GEDEÃO AMORIM. 16 - PROJETO DE LEI Nº 8.489/17 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico". RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 12 de junho, às 10h, destinada a debater a Lei da Aprendizagem, e Reunião deliberativa para o dia 13 de junho, às 10h, para tratar dos itens da Pauta, ambas no Plenário 10, e encerrou os trabalhos às doze horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugenia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo 3º Vice-Presidente, Deputado Aliel Machado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxx