Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia cinco de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Pompeo de Mattos - Presidente; Flávia Morais e Felipe Bornier - Vice-Presidentes; Glauber Braga, Hildo Rocha, Lincoln Portela, Luiza Erundina e Zé Augusto Nalin - Titulares; Carlos Henrique Gaguim – Suplente. Compareceram também os Deputados Alessandro Molon, Chico Alencar e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Chico Lopes, Eros Biondini, Julião Amin, Leonardo Monteiro, Márcio Biolchi, Nelson Marquezelli, Patrus Ananias e Ronaldo Lessa. ABERTURA: O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, Deputado Pompeo de Mattos, declarou abertos os trabalhos, e passou à ORDEM DO DIA: Audiência Pública para discutir a Violência do Estado contra Jovens Pobres e Negros, à Luz do Documentário "Nossos Mortos têm Voz", em atendimento ao Requerimento nº 204/2018, de autoria dos Deputados Luiza Erundina, Chico Alencar e Subtenente Gonzaga. Em seguida, comunicou as regras de organização e funcionamento do evento e, após solicitar que não houvesse gravação do vídeo para garantia dos direitos autorais, deu início a transmissão do documentário. Depois da exibição do vídeo, o Deputado Glauber Braga assumiu a condução dos trabalhos, convidando para compor a mesa os Senhores (as) expositores (as) Luciene Silva, representante da Rede de Mães e Familiares Vítimas da Violência do Estado na Baixada Fluminense; Adriano Araújo, representante do Fórum Grita Baixada; Fernando Sousa, representante da Produtora Quiprocó Filmes; José Claudio Sousa Alves, representante da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Sônia Martins, representante do Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu. O Deputado Glauber Braga registrou a presença dos Deputados Chico Alencar, Luiza Erundina e Zé Augusto Nalin, no Plenário da Comissão e passou a palavra aos expositores Luciene Silva, Adriano Araújo, Fernando Sousa, José Claudio Sousa Alves e Sônia Martins. Em seguida às as explanações dos debatedores, usaram da palavra os Deputados Chico Alencar, Zé Augusto Nalin, Luiza Erundina e Alessandro Molon. O Deputado Glauber Braga também franqueou a palavra aos inscritos na reunião, Senhores (as) Hannara Catarina Cunha Dias e Welinton Pereira, Representantes da ONG Visão Mundial; e Lázaro Silva, morador do Município de Queimados, Estado do Rio de Janeiro. Passou o Deputado Glauber Braga a anunciar os nomes dos internautas: Senhores (as) Lucas Loeblein, Douglas Almeida, Lorene Maia e Wilson Sales Júnior, e logo leu as perguntas. Na presidência da reunião, o Deputado Glauber elaborou as seguintes ações: 1) Gestão da Comissão de Legislação Participativa ao Presidente da Câmara dos Deputados para pautar o Projeto de Lei nº 4.471 de 2012, de autoria do Deputado Paulo Teixeira; 2) Solicitação ao Presidente da Câmara dos Deputados para a constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.503 de 2004, de autoria do Senador José Sarney; 3) Solicitação ao Ministério da Justiça sobre o conhecimento, providências e investigações quanto à existência de genocídio da juventude negra no Brasil, de acordo com o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil; 4) Que a Comissão de Legislação Participativa, em conjunto com as entidades participantes desta Audiência Pública, elabore os termos de um documento solicitando informações ao Facebook sobre a postagem de execuções; 5) Realização de Audiências Públicas para debater novas políticas de combate às drogas e de encarceramento; 6) Aguardar o envio de sugestão das entidades participantes deste evento, solicitando a criação da Semana das mães e familiares vítimas da violência do Estado; e 7) Elaborar requerimento de informações ao Ministério da Justiça solicitando respostas sobre as denúncias das entidades de defesa dos direitos humanos no que diz respeito à existência de cemitérios clandestinos, pontos de desova e desaparecimento forçado dos jovens negros no Estado do Rio de Janeiro e em outros Estados da federação. Depois passou a palavra para as considerações finais dos Senhores (as) palestrantes Fernando Sousa, José Claudio Sousa Alves, Sônia Martins e Luciene Silva, e finalmente registrou a presença do Senhor Leo, da Unidade Popular. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Seguridade Social e Família; de Cultura; de Educação; e de Direitos Humanos e Minorias, para o dia seis de junho, às nove horas, no Auditório Nereu Ramos, Anexo II, destinada à realização do XV Seminário LGBT do Congresso Nacional – 2018, com o tema: “O tempo de nossas vidas - Saúde, Bem-estar, Envelhecimento e Morte na Perspectiva da Comunidade LGBT”, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e oito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrarem o acervo documental desta reunião. Informou ainda que o áudio poderá ser degravado mediante solicitação escrita e devidamente justificada. E, para constar, eu ______________________, Paula Lou Ane Matos Braga, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.