Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos, no plenário treze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Jose Stédile, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Jose Stédile - Presidente; Celso Russomanno, Marcelo Ortiz e Rodrigo Martins - titulares; Júlio Delgado, Marcos Reategui e Valtenir Pereira – suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Francisco Floriano, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Amaral, Aureo, Cabo Sabino, Carlos Sampaio, César Halum, Chico Lopes, Eli Corrêa Filho, Eros Biondini, Givaldo Carimbão, Irmão Lazaro, Ivan Valente, João Fernando Coutinho, José Carlos Araújo, Marco Tebaldi, Sarney Filho, Vinicius Carvalho e Weliton Prado. A Deputada Maria Helena justificou a ausência. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA:  Audiência Pública destinada a debater os “Reajustes abusivos dos Planos de Saúde”, nos termos dos Requerimentos nº 220/2018, do Sr. José Stédile; nº 224/2018 e nº 227/2018 - do Sr. Celso Russomanno; e nº 225/2018 - dos Srs. Eduardo da Fonte e JHC, com a presença dos seguintes convidados: Rafael Pereira Vinhas, Gerente-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos da Agência Nacional de Saúde – ANS; José Elaeres Marques Teixeira, Subprocurador-Geral da República Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – MPF; Karla de França, Assessora Executiva da Diretoria de Programas Especiais da Fundação Procon/SP; Igor Britto, Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec; Sérgio Custódio Vieira, Presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde - Abramge/RJ-ES; e Sandro Leal Alves, Superintendente da Federação Nacional da Saúde Suplementar – FenaSaúde. O Presidente, Deputado Jose Stédile, convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra sucessivamente aos Senhores Rafael Pereira Vinhas, José Elaeres Marques Teixeira, Karla de França, Igor Britto, Sérgio Custódio Vieira e Sandro Leal Alves. O Presidente anunciou ainda a presença da senhora Maria Feitosa Lacerda, da Fundação Procon/SP. O Gerente-geral de Regulação da Estrutura dos Produtos da ANS assegurou que a agência tem aprimorado os esforços para monitorar os reajustes dos planos de saúde e garantir que eles sejam explicados para os consumidores de forma clara e transparente. Ele lembrou que a correção anual do valor das mensalidades é calculada com base na variação dos custos médico-hospitalares. O representante do Ministério Público observou que falta transparência nos dados apresentados pelas operadoras para justificar os aumentos nas mensalidades. A assessora da Fundação Procon/SP disse que a cobrança dos planos de saúde baseados no modelo de coparticipação e franquia deveria ser regulamentada pelo Poder Legislativo, e não pela ANS. Ressaltou que o consumidor acaba tendo que pedir empréstimo para poder pagar a participação nos exames e tendo um alto endividamento, afirmação feita, também, pelo representante do Idec, que concluiu que esses produtos inibem os consumidores de usá-los. Esse fato prejudica a prevenção de doenças e retarda os diagnósticos, aumentando o número de internações. O Presidente da Abramge afirmou que a sobrevivência do setor de planos de saúde é importante, pois os tributos gerados colaboram para financiar os serviços públicos de saúde. O dirigente da Fenasaúde alegou que os custos das operadoras aumentam acima dos índices de inflação no Brasil devido a fatores como desperdícios e que essa elevação também é prejudicial às operadoras, pois deixam de vender seus produtos. Na fase dos questionamentos, o Presidente concedeu a palavra, prioritariamente, aos autores dos requerimentos. Iniciou os questionamentos o Deputado Eduardo da Fonte. Posteriormente formularam seus questionamentos os deputados Celso Russomanno e Jose Stédile, também autores de requerimentos objetos da presente reunião. O Deputado Eduardo da Fonte sugeriu que os membros da Comissão fizessem um relatório sobre tudo que foi discutido na presente reunião. O Deputado Celso Russomanno lamentou o fato de poucas operadoras venderem planos de saúde para pessoas físicas e sugeriu a criação de planos ambulatoriais de baixo custo. Ato contínuo, foi concedida a palavra ao Deputado Rodrigo Martins, que manifestou indignação com os preços dos planos, e ao Deputado Júlio Delgado, que afirmou que se for colocada a franquia, será instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados. Alternaram a presidência dessa reunião os deputados Jose Stédile, Eduardo da Fonte, Celso Russomanno, Chico Lopes e Rodrigo Martins.  Encaminhando para o término da reunião, o Presidente franqueou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. O Deputado Celso Russomanno solicitou que fossem realizadas mais reuniões sobre o tema em questão. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e seis minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião deliberativa ordinária, a ser realizada no dia seis de junho de dois mil e dezoito, no plenário oito, às nove horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ............................................................................................ Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................... Deputado Jose Stédile, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados