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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 (19:22)
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Item 1: PL 2724/2015
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Autor:
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Carlos Eduardo Cadoca
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Ementa:
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Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 2: PLP 470/2018
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Autor:
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Senado Federal - Eunício de Oliveira
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Ementa:
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Estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no custeio e na manutenção de bloqueadores de sinais de telecomunicação em estabelecimentos penitenciários e análogos; e acrescenta art. 135-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações para as prestadoras de serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 3: PL 5996/2016
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Autor:
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Lucas Vergilio
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Ementa:
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Altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que a avó materna ou o avô materno ausente-se do trabalho por 5 (cinco) dias, sem prejuízo do salário, em caso de nascimento de neto cujo nome do pai não tenha sido declarado.
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APROVADOS:
o Substitutivo ao Projeto de Lei n°
5.996, de 2016, apresentado pela Relatora da Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público.a Redação Final assinada pela
Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
PREJUDICADA:
a apreciação da proposição inicial e
do Projeto de Lei apensado.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 5.996-A/2016).
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Item 4: PL 7119/2017
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Autor:
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Laura Carneiro
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Ementa:
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Confere nova redação ao artigo 1520 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, de modo a suprimir as exceções legais ao casamento infantil.
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APROVADOS:
o Projeto de Lei n° 7.119, de 2017.a Redação Final assinada pela
Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
PREJUDICADA:
a apreciação da Proposição apensada.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 7.119-C/2017).
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Item 5: PLP 441/2017
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Autor:
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Senado Federal - Dalirio Beber
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Ementa:
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Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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