Às quinze horas e trinta e sete minutos do dia cinco de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados João Fernando Coutinho - Presidente; Fabio Garcia - Relator; Alfredo Kaefer, Hildo Rocha, Odorico Monteiro e Rodrigo de Castro - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Esperidião Amin, Jose Stédile, Lázaro Botelho e Ronaldo Benedet - Suplentes. Registrou presença também, como não membro, o Deputado Evair Vieira de Melo. Deixaram de registrar presença os Deputados Alex Manente, Aluisio Mendes, Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Beto Rosado, Carlos Zarattini, Covatti Filho, Daniel Vilela, Darcísio Perondi, Fernando Coelho Filho, Hugo Motta, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Júlio Cesar, Leônidas Cristino, Marcelo Squassoni, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Nilto Tatto, Pedro Vilela e Vicentinho Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado João Fernando Coutinho, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia vinte e nove de maio de dois mil e dezoito. Em votação, a Ata foi aprovada, sem retificações. O Presidente informou que o Parecer do Relator, Deputado Fábio Garcia, fora entregue à Secretaria da Comissão no dia trinta de maio e que o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao substitutivo do Relator estava aberto desde o dia quatro de junho. Comunicou ainda que somente membros da Comissão podem apresentar emendas ao substitutivo, nos termos do art. 119, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.  EXPEDIENTE: Nos termos regimentais, o Presidente informou a sinopse dos expedientes recebidos: cópia do despacho do Presidente da Casa deferindo o Ofício nº 313/2018, da Liderança do MDB, que indica o Deputado Leonardo Quintão como suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: Dando início à Ordem do Dia, o Presidente anunciou que a audiência pública contaria com a presença dos seguintes convidados: Ricardo Nino Machado Pigatto, Presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - ABRAGEL; Edvaldo Santana, Presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE; Marcelo Moraes, Vice-Presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE; e Ikaro Chaves, representante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB. O Presidente esclareceu então que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 2, do Deputado Fábio Garcia, e aos Requerimentos nºs 4 e 8, da Deputada Érika Kokay e outros. O Presidente então informou que também foram convidados para a audiência, mas informaram que não poderiam comparecer à reunião: Luiz Eduardo Barata Ferreira, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS; e Fábio Lopes Alves, Diretor-Presidente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu então a palavra aos convidados. Fizeram interpelações aos palestrantes o Presidente, o Deputado Fábio Garcia, Relator, e o Deputado Rodrigo de Castro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia doze de junho de dois mil e dezoito, terça-feira, às quinze horas, em Plenário a ser posteriormente informado, para realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado João Fernando Coutinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.