Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados João Fernando Coutinho - Presidente; Alex Manente - Vice-Presidente; Alfredo Kaefer, Aluisio Mendes, Covatti Filho, Fernando Coelho Filho, Hildo Rocha, Leônidas Cristino, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Nilto Tatto e Rodrigo de Castro - Titulares; Erika Kokay, Esperidião Amin, Félix Mendonça Júnior, Jose Stédile, Luiz Nishimori, Ronaldo Benedet, Sandro Alex e Weliton Prado - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Aureo, Felipe Bornier, Julio Lopes, Magda Mofatto e Walter Ihoshi. Deixaram de registrar presença os Deputados Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Beto Rosado, Carlos Zarattini, Daniel Vilela, Darcísio Perondi, Fabio Garcia, Hugo Motta, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Júlio Cesar, Marcelo Squassoni, Odorico Monteiro, Pedro Vilela e Vicentinho Júnior. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia vinte e dois de maio de dois mil e dezoito. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. O Presidente comunicou que, durante o prazo de cinco sessões para emendas, do dia onze de maio até o fim da primeira sessão extraordinária do dia vinte e três de maio, foram apresentadas cinco emendas ao projeto. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente anunciou que a audiência pública contaria com a presença dos seguintes convidados: Fernando Colli Munhoz, Assessor do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, representando o Sr. Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral; Flávio Dutra Doehler, representando o Sr. Flávio Antônio Neiva, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica - ABRAGE; Guilherme Jorge Velho, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE; Mariana Amim, Assessora Jurídica da Associação Nacional dos Consumidores de Energia - ANACE, representando o Sr. Carlos Faria, Presidente; e Claudio J. D. Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil. O Presidente esclareceu então que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 2, de autoria do Deputado Fábio Garcia. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu então a palavra aos convidados. Fizeram interpelações aos palestrantes o Presidente e o Deputado Nilto Tatto. Encerrada a audiência, o Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/18 - da Sra. Erika Kokay e outros - (PL 1917/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Romeu Donizete Rufino - Diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Nelson José Hubner Moreira, ex-Ministro de Minas e Energia; Luiz Pinguelli Rosa, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Gustavo Teixeira, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; e Fabíola Latino Antezana, representante da Federação Nacional dos Urbanitários" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 4/18 - da Sra. Erika Kokay e outros - (PL 1917/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Edvaldo Santana, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE; Prof. Roberto Piscitelli, da Faculdade de Economia da Universidade de Brasília (UnB); Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB; e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários - CNE" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 5/18 - da Sra. Erika Kokay e outros - (PL 1917/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Luiz Eduardo Barata Ferreira, diretor presidente do Operador Nacional do Sistema (ONS); Sr. Carlos Mariz - ex-Diretor da CHESF e da Eletronuclear; Representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; e Representante da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU" APROVADO. Ato contínuo, o Presidente declarou prejudicado o Requerimento nº 15, da Deputada Erika Kokay e outros, em razão da aprovação dos Requerimentos nºs 2, 4 e 5, nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno. 4 - REQUERIMENTO Nº 6/18 - da Sra. Erika Kokay e outros - (PL 1917/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Mozart Bandeira Arnaud - ex-Presidente da CHESF; Raimundo Lucena - Presidente da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste - FRUNE; Márcio Zimmermann - Centro de Energia da Fundação Getúlio Vargas - FGV; e Ildo Luís Sauer - Vice-Diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo - IEE/USP" APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 7/18 - da Sra. Erika Kokay e outros - (PL 1917/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Nelson Hubner - ex-Diretor-Geral da Aneel; Representante da Federação Nacional dos Urbanitários; Ronaldo Custódio - Ex-Diretor da Eletrosul; Sr. José Luiz Alqueres - ex-presidente do Conselho de Administração da Eletrobras; e Prof. Mauricio Tolmasquim, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ" APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 8/18 - da Sra. Erika Kokay e outros - (PL 1917/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Wellington Moreira franco - Ministro de Minas e Energia; Sinval Zaidan Gama - Presidente da Chesf; Vilmos Grunvald - Presidente da Eletronorte; Gilberto Odilon Eggers - Presidente da Eletrosul; Ricardo Medeiros - Presidente de Furnas; Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários; e Wagner Freitas - Presidente da Central Única dos Trabalhadores" APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 9/18 - da Sra. Erika Kokay e outros - (PL 1917/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Marcio Felix Carvalho Bezerra - Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia (MME); Romeu Donizete Rufino - Diretor-geral Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Nelson Hubner - Ex-diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Gustavo Teixeira - representante do DIEESE; Roberto Pereira d’Araújo - representante do Instituto Ilumina; e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários" APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 10/18 - da Sra. Erika Kokay e outros - (PL 1917/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Luiz Augusto Barroso - presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Prof. Mauricio Tiomno Tolmasquim - professor e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética; Mauro Martinelli - Diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB); Roberto Pereira d’Araújo - Instituto Ilumina; Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários" APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 11/18 - da Sra. Erika Kokay e outros - (PL 1917/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Wilson Pinto, Presidente da Eletrobrás; Márcio Felix Bezerra, Secretário executivo do Ministério de Minas e Energia; Ronaldo Custódio, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio do Grande do Sul; Representante do Ministério de Meio Ambiente; Representante do Instituto Socioambiental (ISA); e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários" APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 12/18 - da Sra. Erika Kokay e outros - (PL 1917/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Marcio Szechtman - Diretor-geral do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica; Nelson José Hubner Moreira - Engenheiro e ex-Ministro de Minas e Energia; Clovis Francisco do Nascimento Filho - Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros; e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários" APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 13/18 - da Sra. Erika Kokay e outros - (PL 1917/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Márcio Felix Bezerra - secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME); Luiz Augusto Barroso - Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Mauricio Tiomno Tolmasquim - Professor e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética; Pedro Celestino da Silva Pereira Filho - Presidente do Clube de Engenharia; Luiz Pinguelli Rosa - Professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários" APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 14/18 - da Sra. Erika Kokay e outros - (PL 1917/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Ricardo Medeiros - Diretor-Presidente da Empresa Furnas; Nelson José Hubner Moreira - Engenheiro e ex- Ministro de Minas e Energia; Olavo Machado Junior - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Sistema FIEMG; Representante da Plataforma Operária e Camponesa de Energia; Miguel Ângelo de Melo Faria - Sindicato dos Eletricitários de Furnas" APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 15/18 - da Sra. Erika Kokay e outros - (PL 1917/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Representante do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; Representante da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica; e Representante do CNE - Coletivo Nacional dos Eletricitários" PREJUDICADO EM VIRTUDE DA PRÉVIA DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2, DO DEPUTADO FÁBIO GARCIA, E DOS REQUERIMENTOS NºS 4 E 5, DA DEPUTADA ERIKA KOKAY E OUTROS. 14 - REQUERIMENTO Nº 16/18 - da Sra. Erika Kokay e outros - (PL 1917/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Romeu Donizete Rufino - Diretor-Geral da Agência Nacional do Energia Elétrica (ANEEL); Nelson Hubner - ex-Ministro de Minas e Energia e membro do Conselho de Administração da CEMIG; Pedro Celestino da Silva Pereira Filho - Presidente do Clube de Engenharia; Roberto Pereira D’Araujo - Diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Instituto ILUMINA); Bernardino Jesus de Brito - Presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); e Pedro Tabajara Blois Rosário - Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)" APROVADO. Ato contínuo, o Presidente passou a Presidência dos trabalhos para o Deputado Nilto Tatto, para que, nos termos regimentais, conduzisse a apreciação do requerimento de sua autoria. 15 - REQUERIMENTO Nº 17/18 - do Sr. João Fernando Coutinho - (PL 1917/2015) - que "requer seja realizado encontro regional desta Comissão Especial, no Estado de Pernambuco". APROVADO. Após a deliberação, o Deputado João Fernando Coutinho, retomando a Presidência dos trabalhos, informou que a aprovação dos requerimentos pautados não implicaria a realização de todas as audiências públicas solicitadas, uma vez que alguns dos nomes aprovados já haviam sido convidados e que havia sido preestabelecido um acordo nesse sentido com os Deputados Arlindo Chinaglia e Carlos Zarattini, para que fossem realizadas mais duas audiências públicas.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia cinco de junho, terça-feira, às quinze horas, em Plenário a ser posteriormente informado, para audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às treze horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado João Fernando Coutinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.