Às onze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Domingos Sávio - Presidente; Capitão Fábio Abreu, Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Marcondes Gadelha, Mauro Mariani, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Osvaldo Mafra, Paulo Feijó, Remídio Monai, Renzo Braz, Roberto Britto, Ronaldo Lessa, Vanderlei Macris e Zé Augusto Nalin - Titulares; Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Sabino, João Paulo Papa, Julio Lopes, Leonardo Quintão, Leopoldo Meyer, Lucas Vergilio, Miguel Lombardi, Raquel Muniz, Samuel Moreira e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Izalci Lucas e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Nascimento, Altineu Côrtes, Antonio Imbassahy, Benjamin Maranhão, Diego Andrade, Hugo Leal, José Airton Cirilo, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Maurício Quintella Lessa, Mauro Lopes, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Vicentinho Júnior e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 6ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 16 de maio de 2018, e da 7ª Reunião Ordinária de Audiência Pública e da 8ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 22 de maio de 2018. O deputado Leonardo Quintão solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O deputado Ezequiel Fonseca assumiu a Presidência dos trabalhos para que o deputado Domingos Sávio pudesse encaminhar matéria de sua autoria. 2 - REQUERIMENTO Nº 299/18 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de audiência pública para debater soluções para conter os aumentos sucessivos dos preços de combustíveis em todo Brasil". O deputado Domingos Sávio encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria, apoiando a iniciativa, os senhores deputados Marcondes Gadelha, Leonardo Quintão, Oswaldo Mafra, Christiane de Souza Yared, Vanderlei Macris, Carlos Gomes e Zé Augusto Nalin. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. O deputado Domingos Sávio reassumiu a Presidência da Comissão. A deputada Christiane de Souza Yared propôs a Criação de uma subcomissão para resolver a situação das ferrovias e hidrovias. O Presidente solicitou à assessoria deste Colegiado para verificar as providências cabíveis. 1 - REQUERIMENTO Nº 298/18 - do Sr. Osvaldo Mafra - que "solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes (CVT) para discutir o tema "Atraso nas Obras da Auto Pista Litoral Sul na Região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí-SC"". O deputado Osvaldo Mafra encaminhou sua proposição, no sentido de realizar uma mesa redonda na Câmara de Vereadores de Itajaí – SC. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com alteração para realização de mesa redonda na Câmara Municipal de Itajaí - SC. 3 - REQUERIMENTO Nº 300/18 - dos Srs. Aelton Freitas e Christiane de Souza Yared - que "requer a realização de audiência pública para discutir as providencias que deverão ser tomadas, para o ressarcimento aos Municípios pelos serviços prestados às vítimas de acidentes automobilísticos ocorridos em rodovias federais concessionadas". A deputada Christiane de Souza Yared encaminhou sua proposição, esclarecendo que já houve a primeira audiência, onde foram ouvidos vários dirigentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, e que, nesta nova discussão, gostaria que fossem ouvidos representantes da área da saúde. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 301/18 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "requer a criação de um grupo de trabalho para a apresentação de um projeto de lei que regulamente o setor de Recall automotivo no Brasil". A deputada Christiane de Souza Yared encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 302/18 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "nos termos regimentais, solicitamos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja aprovada a realização do XIX Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, sob os auspícios deste Colegiado, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística - NTC; a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - FENATAC e a Confederação nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA, a ser realizado no primeiro semestre de 2019". O deputado Gonzaga Patriota encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 845/17 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 247/2017) - que "acordo Multilateral de Busca e Salvamento, celebrado em 10 de maio de 1973, em Lima, Peru, ao qual o Brasil aderiu em 27 de dezembro de 1985". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento da deputada Christiane de Souza Yared. O Presidente procedeu à leitura dos requerimentos de retirada de matérias entregues à Mesa, referentes aos itens de números doze, quatorze e vinte. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.491/16 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "dispõe sobre a proibição de instalação de dispositivos eletrônicos de velocidade em áreas consideradas de risco e dá outras providências". Relator: Deputado Zé Augusto Nalin. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Christiane de Souza Yared, em 05/09/2017. Retirado de pauta pelo Relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.152/17 - do Sr. Fábio Sousa - (PL 3499/2015) - que "acrescenta dispositivo ao artigo 131, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências, para vedar a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento ao pagamento de quaisquer outras espécies tributárias ou penalidades decorrentes do veículo". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 15/05/2018. Retirado de pauta, de ofício. 20 - PROJETO DE LEI Nº 8.983/17 - do Sr. Delegado Waldir - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desvinculando a emissão do licenciamento do automóvel do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e vedando a apreensão e a remoção de veículos automotores por motivo de débitos tributários". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da deputada Christiane de Souza Yared. O Presidente informou que havia sobre a mesa um requerimento para inversão da pauta, objetivando a apreciação do item nove. 9 - PROJETO DE LEI Nº 9.116/17 - do Senado Federal - Cidinho Santos - (PLS 424/2016) - que "denomina Rodovia Agrimensor Ramis Bucair trecho da BR-174". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela aprovação. O deputado Leonardo Quintão procedeu à leitura de seu parecer. Discutiu a matéria o deputado Ezequiel Fonseca. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O Presidente informou que estava retirando, de ofício, os itens de números sete, oito e dez. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.102/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão". (Apensado: PL 8555/2017). Relator: Deputado Alexandre Valle. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 8555/2017, apensado. Vista ao Deputado Jose Stédile, em 21/10/2015. Retirado de pauta, de ofício. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 893/18 - do Sr. Hugo Leal - que "susta os efeitos do art. 11 da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018, que "estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014"". (Apensados: PDC 899/2018 e PDC 902/2018). Relator: Deputado Lucio Mosquini. Parecer: pela aprovação deste, do PDC 899/2018, e do PDC 902/2018, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.932/16 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.070/16 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 303/2012) - que "altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências”, para assegurar tratamento tarifário isonômico entre voos domésticos e internacionais que tenham como origem ou destino cidades gêmeas fronteiriças". Relator: Deputado Ezequiel Fonseca. Parecer: pela aprovação. O deputado Ezequiel Fonseca procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.758/17 - do Sr. Lindomar Garçon - que "da nova redação ao art. 8º da Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista, acrescentando: "exceto aos táxis especiais, que são veículos de transporte individual, que prestam serviços atendendo situações peculiares, que contemplam os casos dos táxis aeroporto, executados com tarifas e itinerários prefixados sem a utilização do taxímetro". Relator: Deputado Ezequiel Fonseca. Parecer: pela rejeição. O deputado Ezequiel Fonseca procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O Presidente retirou os demais projetos da pauta, devido à ausência dos relatores. 15 - PROJETO DE LEI Nº 8.302/17 - do Sr. Edio Lopes - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Nelson Marquezelli. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 16 - PROJETO DE LEI Nº 8.377/17 - da Sra. Mariana Carvalho - que "obriga a comprovação da infração pelas autoridades e agentes de trânsito". (Apensados: PL 9221/2017 e PL 9514/2018). Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação deste, do PL 9221/2017, e do PL 9514/2018, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 17 - PROJETO DE LEI Nº 8.479/17 - do Sr. Elmar Nascimento - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para determinar o uso obrigatório de colete salva-vidas pelos tripulantes e passageiros das embarcações que especifica". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 18 - PROJETO DE LEI Nº 8.548/17 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "denomina "Viaduto Governador Hélio Garcia", o viaduto situado no km 387,9 da BR-381, entre Caeté e Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 19 - PROJETO DE LEI Nº 8.804/17 - do Sr. Sergio Souza - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica" Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 21 - PROJETO DE LEI Nº 9.037/17 - do Sr. Rocha - que "denomina a Ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre, na BR 364, de ODILON VITORINO DE SIQUEIRA". Relator: Deputado Lucio Mosquini. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 22 - PROJETO DE LEI Nº 9.328/17 - do Sr. Alexandre Valle - que "denomina "Viaduto Gilson Gênio", viaduto de acesso ao Distrito Industrial de Santa Cruz, localizado no Km 391,3 da BR-101 Estado do Rio de Janeiro". Relator: Deputado Deley. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e cinquenta e seis minutos, antes convidando a todos para o Seminário 10 Anos da Lei Seca, promovido por esta Comissão, a ser realizado no dia 5 de junho de 2018, às 10 horas, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, e convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 6 de junho de 2018, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo 2 da Câmara dos Deputados, e, por fim, para reunião de audiência pública destinada a “discutir normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos, a ser realizada no dia 7 de maio de 2018, às 10 horas, também no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.