Às doze horas e dez minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Juscelino Filho - Presidente; Miguel Lombardi - Vice-Presidente; Adelson Barreto, Alan Rick, Alexandre Serfiotis, Antônio Jácome, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Felipe Bornier, Flavinho, Floriano Pesaro, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Hiran Gonçalves, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Mandetta, Padre João, Paulo Foletto, Sergio Vidigal e Toninho Pinheiro - Titulares; Ana Perugini, Arnaldo Faria de Sá, Christiane de Souza Yared, Diego Garcia, Flávia Morais, Francisco Floriano, Heitor Schuch, Lucas Vergilio, Paulo Azi, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz e Roberto Britto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Danilo Forte e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Manato, Conceição Sampaio, Darcísio Perondi, Dr. Sinval Malheiros, Dulce Miranda, Heráclito Fortes, Jandira Feghali, Jean Wyllys, João Marcelo Souza, Luciano Ducci, Mara Gabrilli, Mário Heringer, Norma Ayub, Odorico Monteiro, Osmar Terra, Pepe Vargas, Ricardo Barros, Rodrigo Garcia, Rosangela Gomes, Ságuas Moraes, Saraiva Felipe, Sérgio Reis, Shéridan, Zeca Cavalcanti e Zenaide Maia. Justificaram a ausência a Deputada Mara Gabrilli e a Deputada Conceição Sampaio. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Deputado Juscelino Filho, declarou aberta a presente reunião e colocou à apreciação a Ata da 13ª reunião, realizada no dia 23 de maio de 2018. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias da Ata, o Deputado Paulo Azi solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, A ATA FOI APROVADA. EXPEDIENTE: Prosseguindo, o Presidente deu como lido o expediente, com o resumo das correspondências recebidas na Comissão até o dia 28 de maio, e mencionou que fez designação de relatoria no dia 23 de maio cujo resumo já foi encaminhado aos gabinetes dos Parlamentares, lembrando que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão, à disposição dos Parlamentares interessados. ORDEM DO DIA:  Requerimentos sobre a Mesa: -   Requerimentos de Inversão: Item 04 – PL Nº 4767/16 da Deputada Laura carneiro; Item 06 – PL Nº 3220/15 da Deputada Laura Carneiro; Item 20 – PL Nº 6433/16 da Deputada Laura Carneiro. Não houve discussão, em votação, APROVADOS. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 729/18 - da Sra. Mara Gabrilli - (REQ 663/2018) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 663/2018 para realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para alterar o tema da audiência para "Audiência Pública para debater sobre os tratamentos para pacientes com Neurodegeneração na infância". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS LAURA CARNEIRO E CARMEN ZANOTTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.767/16 - do Senado Federal - Gleisi Hoffmann - (PLS 572/2015) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 88 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que serão processados por meio de ação penal pública incondicionada os crimes de lesões corporais leves e culposas praticados contra vítima menor de 18 (dezoito) anos ou incapaz nos casos em que o agente conviva ou tenha convivido com a vítima ou em que haja prevalência das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Mandetta, em 16/05/2018. Proferido o Parecer, em 16/05/2018.Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), em 16/05/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.690/09 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 456/2008) - que "acrescenta o art. 38-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 51-A à Lei nº 8.213, de mesma data, com o objetivo de dispor sobre o parcelamento de débitos e a concessão de aposentadoria por idade para os pescadores prejudicados pela redução da piscosidade". (Apensado: PL 1091/2011) RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1091/2011, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Ságuas Moraes, em 23/05/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.220/15 - do Senado Federal - José Medeiros - (PLS 156/2015) - que "estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER.DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.699/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o incentivo para médicos e odontólogos atuarem em municípios com população de até vinte mil habitantes e dá outras providências". RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Carmen Zanotto, em 30/11/2016. PROFERIDO O PARECER.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO AZI (DEM-BA), DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC), DEP. LAURA CARNEIRO (DEM-RJ), DEP. CÉLIO SILVEIRA (PSDB-GO) E DEP. MANDETTA (DEM-MS). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.738/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal". (Apensado: PL 2388/2015) RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2388/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CSSF. O Deputado Odorico Monteiro apresentou voto em separado em 29/10/2015. PROFERIDO O PARECER.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PAULO FOLETTO (PSB-ES). VISTA AO DEPUTADO PAULO FOLETTO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.122/15 - do Sr. Alex Manente - que "altera o Artigo 10 da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, estabelecendo penalidades ao preenchimento de receitas, notificações de receita e de prontuários médicos de maneira ilegível e/ou descumprindo normas legais e regulamentares que possa induzir a erro". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a pedido do relator, em 23/05/2018. PROFERIDO O PARECER.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.869/16 - do Sr. Fábio Sousa - que "acrescenta o art. 19-V à Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer que a União faça o ressarcimento de gastos dos Estados e Municípios com medicamentos não elencados, quando provenientes de decisão judicial". RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.433/16 - do Sr. Cajar Nardes - que "altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta às Deputadas Carmen Zanotto, Rosangela Gomes e Zenaide Maia, em 09/05/2018. Proferido o Parecer, em 09/05/2018. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e dez minutos, o Presidente, encerrou a presente reunião, antes convocando audiência pública, terça-feira, dia 5 de junho, às 10h30, no plenário 7, para debater sobre acesso aos insumos, medicamentos e tratamento para diabetes no SUS; reunião deliberativa, quarta-feira, dia 6 de junho, às 9h30, no plenário 7, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.