Item 1: MPV 815/2017
|
Autor:
|
Poder Executivo
|
|
Ementa:
|
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2018.
|
|
|
|
|
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
|
|
Item 2: MPV 814/2017
|
Autor:
|
Poder Executivo
|
|
Ementa:
|
Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.
|
|
|
|
|
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
|
|
Item 3: MPV 820/2018
|
Autor:
|
Poder Executivo
|
|
Ementa:
|
Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
|
|
|
|
|
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
|
|
Item 4: PL 1428/1999
|
Autor:
|
Poder Executivo
|
|
Ementa:
|
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 5: PL 4060/2012
|
Autor:
|
Milton Monti
|
|
Ementa:
|
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e dá outras providências.
|
|
|
REJEITADO:
o Requerimento do Dep. Chico Alencar
(PSOL - RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de
Lei.
|
|
RESULTADO: ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 6: REQ 8589/2018 =
> PLP 22/2011
|
Autor:
|
André Figueiredo
|
|
Ementa:
|
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 22/2011 que exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos.
|
|
|
APROVADO:
o Requerimento de Urgência (Art. 155
do RICD). Sim: 379; total: 379.
|
|
RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 379; TOTAL: 379.
|
|
Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
|
