Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Augusto Carvalho, a fim de deliberarem proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Augusto Carvalho - Presidente; Carlos Gomes, Nilto Tatto e Arnaldo Jordy - Vice-Presidentes ; Adilton Sachetti, Aelton Freitas, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Miguel Haddad, Ricardo Izar, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Stefano Aguiar e Valdir Colatto - Titulares; Átila Lira, Reinhold Stephanes e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, João Daniel, Professor Victório Galli, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Márcio Biolchi e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 16/05/2018. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Nilto Tatto. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada, por unanimidade.  O  Senhor Presidente, Deputado Augusto Carvalho anunciou, conforme acordo de Lideranças, os nomes dos candidatos aos cargos de Primeiro Vice-Presidente, Deputado Carlos Gomes, Segundo Vice-Presidente, Deputado Nilto Tatto e Terceiro Vice-Presidente, Deputado Arnaldo Jordy e iniciou o processo de votação. Finda a votação e procedida a conferência eletrônica dos votos, o Presidente anunciou o seguinte resultado: Deputado Carlos Gomes, Primeiro Vice-Presidente,11 votos válidos, Deputado Nilto Tatto, Segundo Vice-Presidente,11 votos válidos e Deputado Arnaldo Jordy, Terceiro Vice-Presidente,11 votos válidos. Diante do resultado apurado, o Deputado Augusto Carvalho declarou eleitos os Deputados Carlos Gomes, Nilto Tatto e Arnaldo Jordy, Primeiro, Segundo e Terceiro vice-Presidentes, respectivamente e os convidou a assumirem a Mesa, momento em que os declarou empossados. EXPEDIENTE: O Presidente acusou o recebimento do indeferimento do Recurso nº 302/2018 de autoria do Deputado Roberto Balestra, referente a designação e votação do Projeto de Lei nº 2.086/2011. Diante da negativa esta Presidência dará prosseguimento do tramite processual à Comissão de Turismo e Desporto. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 265/18 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da legislação que normatiza e regulamenta Zoológicos e Aquários no Brasil". O DEPUTADO RICARDO IZAR ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVADO, POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 266/18 - do Sr. Augusto Carvalho - que "requer aprovação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a realização de café da manhã com a participação de todos os seus membros". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVADO, POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União". (Apensado: PLP 183/2015) RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, apensado, com substitutivo. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 26/11/2014. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 - do Sr. Cleber Verde - que "susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade" RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.588/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "tipifica o crime de perturbação da qualidade ambiental por poluição sonora". (Apensados: PL 4041/2015, PL 4025/2015, PL 4031/2015 e PL 4203/2015 (Apensado: PL 10200/2018)) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998. RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4025/2015, do PL 4031/2015, do PL 4041/2015, e do PL 4203/2015, apensados. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela rejeição deste. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2017. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.613/17 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 578/2015) - que "altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.732/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. 9 - PROJETO DE LEI Nº 675/15 - do Sr. João Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços" RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 08/11/2017. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.996/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para modificar a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e a estrutura, a composição e as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição deste. APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 10 SESSÕES, PELO DEPUTADO VALDIR COLATTO. VOTARAM CONTRA O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS NILTO TATTO, LEONARDO MONTEIRO, RICARDO TRIPOLI, CARLOS GOMES E ARNALDO JORDY. VOTARAM A FAVOR OS DEPUTADOS VALDIR COLATTO, ADILTON SACHETTI, JOSUÉ BENGTSON, STEFANO AGUIAR E AELTON FREITAS. O PRESIDENTE, DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO, VOTOU, PARA DESEMPATAR, CONTRARIAMENTE. REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO. O DEPUTADO VALDIR COLATTO SOLICITOU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM, A REUNIÃO FOI ENCERRADA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 15/05/2018. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.370/16 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.103/16 - do Sr. Francisco Chapadinha - que "cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CME. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 29/11/2017. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.535/17 - do Sr. Carlos Gomes - que "dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem - cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem - PRORECICLE" RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa ordinária para o dia 30/05/2018, às 10h, no Plenário 2, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário Executivo lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Augusto Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.