Às doze horas e oito minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Ana Perugini, Presidenta, para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as Senhoras e os Senhores Deputados Ana Perugini - Presidente; Laura Carneiro - 2ª Vice-Presidente; Elcione Barbalho, Janete Capiberibe, Keiko Ota, Luana Costa e Raquel Muniz - Titulares; Christiane de Souza Yared, Diego Garcia, Erika Kokay, Flávia Morais e Professora Marcivania - Suplentes. Compareceram também os Deputados Magda Mofatto e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dâmina Pereira, Gorete Pereira, Jô Moraes, Luizianne Lins, Maria Helena, Rosangela Gomes, Vicentinho, Yeda Crusius e Zenaide Maia. Justificou ausência a Deputada Maria Helena. A Presidente informou que nos termos regimentais iria aguardar o quórum de deliberação para dar início a ordem do dia, todavia para celeridade dos trabalhos passaria à leitura do Expediente da Comissão. EXPEDIENTE: 1 - A Presidenta Ana Perugini informou que a Comissão havia realizado, no último dia 24, diligência no município de Caraguatatuba, São Paulo, com o objetivo de averiguar suspeitas de arbitrariedade na prisão de uma indígena pela Polícia Militar Ambiental. Segundo relatos, a indígena teria sido detida dentro de um ônibus coletivo por transportar palmito extraído da reserva onde reside. Comunicou que participaram da diligência, além da Presidenta da CMulher, Deputada Ana Perugini, a Sra. Patrícia Ara Jera Borges, indígena; o Sr. Cristino Cabreira Machado, Coordenador técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Ubatuba e Estado do Rio de Janeiro; o Sr. Eduardo Camilo Terra, Assessor jurídico do Núcleo de Defesa dos Direitos das Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal; a Sra. Graziela Chacon, Presidente do Conselho da Condição Feminina de Caraguatatuba; a Sra. Elisabete Chagas, Presidente do Conselho da Condição Feminina de São Sebastião; o Sr. Jonas Fontes, Secretário de Desenvolvimento Social de Caraguatatuba e o Sr. Renato Aguilar, Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba. 2 - Comunicou que a Comissão recebeu o Ofício nº 20/2018 da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, em resposta ao Ofício nº 14/18 da CMulher, convidando o Fórum de Mulheres do Mercosul-Brasil para integrar a comitiva brasileira na XI Reunião de Ministras e Altas Autoridades do Mercosul, que acontecerá do dia 29 de maio a 1º de junho, em Assunção no Paraguai. 3 -  A CMulher recebeu convite do Ministério dos Direitos Humanos para participar da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (4º CONAPIR): “O Brasil da Década dos Afrodescendentes: Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento”, que acontece entre os dias 28 e 30 de maio, no Centro de Convenções de Brasília. 4 -  A Presidenta informou também que na próxima semana o “Café com Elas” contará com a participação das editoras das revistas femininas. A reunião será realizada na próxima terça-feira, dia 05/06, às 15h30, na Sala da Presidência da CMulher. 5 -  Por fim, a Presidenta Ana Perugini convidou as senhoras e os senhores membros da Comissão para participarem, no dia 7 de junho, quinta-feira, às 19h30, na Câmara Municipal de Araraquara, de Mesa Redonda em São Paulo para debater “Feminicídio e homicídio”. A Presidenta ressaltou que o evento será a primeira edição do CMulher em movimento. Às doze horas e vinte minutos, a Presidenta Ana Perugini suspendeu os trabalhos, até que o quórum para deliberação fosse alcançado. Às doze horas e trinta e nove minutos, a reunião foi reiniciada. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta, Deputada Ana Perugini, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação da Comissão a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 23 de maio de 2018, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Elcione Barbalho. Em votação, foi a ata aprovada, sem observação. ORDEM DO DIA: A seguir a Presidenta anunciou o início da Ordem do Dia para apreciação dos itens constantes da pauta. Informou que conforme acordado faria a votação dos requerimentos em bloco, caso houvesse consenso. Dessa forma fez a leitura dos itens constantes da pauta. Havendo concordância das senhoras e senhores parlamentares, a Presidenta colocou em votação em bloco os itens 1, 2 e 3, respectivamente, os Requerimentos nºs 113, 114 e 115, todos de 2018, que foram aprovados, conforme resultado, a saber: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 113/18 - da Sra. Zenaide Maia e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir a PEC nº 160, de 2015 e seus impactos sobre a organização financeira das família brasileiras". Em votação: APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 114/18 - da Sra. Ana Perugini - que "requer o aditamento do Requerimento nº 107/2018 para incluir uma convidada na audiência pública que debaterá o direito das mulheres à cidade". Em votação: APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 115/18 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de mesa redonda na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, para debater o Feminicídio e a violência contra mulher no Estado". Em votação: APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou as senhoras e os senhores parlamentares para as seguintes reuniões: terça-feira, dia 5 de junho: Café com Elas - Encontro com as editoras de revistas femininas, às 15h30, na Sala da Presidência da CMulher; e quarta-feira, dia 6 de junho: a) Tribuna das Mulheres, com Jolúzia Batista do CFemea, às 10h45, no Plenário 15; b) Reunião deliberativa ordinária, às 11h, no Plenário 15; e c) Audiência Pública conjunta com a CDU para debater o “Direito das mulheres à cidade”, às 14h30, em plenário a ser definido. A seguir, encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Ana Perugini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX