Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Externa destinada a realizar o acompanhamento do procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nos municípios brasileiros, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jhc - Coordenador; Professora Dorinha Seabra Rezende – Titular. Deixaram de comparecer os Deputados Danilo Cabral, Domingos Neto, Kaio Maniçoba e Raquel Muniz. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Coordenador deu início à Audiência e convidou para compor a Mesa o senhor Ismar Barbosa Cruz - Secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União e a senhora Annelise Ragone de Mattos - Coordenadora-Geral de Operacionalização do FUNDEB no FNDE representando o Ministério da Educação – MEC. Em seguida, informou a impossibilidade de comparecimento do senhor Juraci Guimarães Junior - Procurador da República no Estado do Maranhão, representante do Ministério Público Federal, do Ministério Público Eleitoral e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Ato contínuo, registrou a presença da senhora Sandra Soares de Pontes, Promotora de Justiça da Educação de Imperatriz e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da senhora Erica Beckman, Promotora de Justiça da Comarca de Morros e integrante do Centro do Apoio de Defesa da Educação. O Coordenador esclareceu que a realização da Audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento número um de dois mil e dezoito, de Autoria do próprio Coordenador da Comissão Externa do Fundeb, e ao Requerimento 447/18, do Deputado Danilo Cabral na Comissão de Educação, e tinha como tema: "Discussão sobre o procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos valores do FUNDEF e do FUNDEB, que deveriam ter sido destinados aos municípios brasileiros, nos termos da legislação". Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu a palavra aos convidados. Fizeram o uso da palavra a senhora Sandra Soares de Pontes, Promotora de Justiça da Educação de Imperatriz e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, a senhora Erica Beckman, Promotora de Justiça da Comarca de Morros e integrante do Centro do Apoio de Defesa da Educação e os consultores legislativos da Casa Claudio Riyudi Tanno, Ana Valeska Gomes e Marcos Rogério Rocha Mendlovitz. Em seguida, o Coordenador concedeu tempo aos expositores para suas considerações finais e agradeceu a participação de todos os presentes.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia vinte e nove de maio de dois mil e dezoito, às dez horas e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.