Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Domingos Sávio - Presidente; Laudivio Carvalho - Titular; Aelton Freitas, Miguel Lombardi e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Nascimento, Altineu Côrtes, Antonio Imbassahy, Benjamin Maranhão, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, José Airton Cirilo, Leônidas Cristino, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Maurício Quintella Lessa, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Osvaldo Mafra, Paulo Feijó, Remídio Monai, Renzo Braz, Roberto Britto, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Ronaldo Lessa, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior, Vinicius Gurgel e Zé Augusto Nalin. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos presentes que esta reunião havia sido convocada em virtude da aprovação do Requerimento CVT nº 288/2018 e do Requerimento CVT nº 297/2018, ambos de autoria do deputado Aelton Freitas, que solicitavam a realização de audiência pública nesta Comissão de Viação e Transportes com o objetivo de "Discutir as providências que deverão ser tomadas, para o ressarcimento aos Municípios pelos serviços prestados às vítimas de acidentes automobilísticos ocorridos em rodovias federais pedagiadas”. O Presidente convidou o deputado Aelton Freitas para assentar à mesa dos trabalhos, passando-lhe a palavra. O deputado Aelton Freitas saudou os convidados e demais interessados no tema e apresentou as graves razões que o levaram a solicitar esta audiência, principalmente os elevados custos para atender às vítimas, que impactam severamente os orçamentos das prefeituras ao longo da via e dificultam o atendimento a seus munícipes. O Presidente também apresentou suas considerações a respeito do grande desafio para as prefeituras, que já gastam vultosos recursos para prover atendimento médico e hospitalar aos moradores da localidade e ainda acabam arcando com o pesado ônus de atender viajantes acidentados, muitas vezes gravemente feridos, sem receber qualquer auxílio para reequilibrar as despesas. O Presidente convidou assentar à mesa o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Senhor Mário Rodrigues Junior, que apresentou as iniciativas da agência para mitigar os problemas e diversos estudos em andamento. Prosseguindo, o Presidente passou a palavra, sucessivamente, aos expositores: Elisabeth Braga, Diretora da ANTT; Marcelo Vinaud Prado, Diretor da ANTT, e Marcelo Alcides dos Santos, Gerente de Fiscalização e Controle Operacional de Rodovias da ANTT. Interpelaram os expositores os senhores deputados Tenente Lúcio, que aproveitou para registrar a presença em Plenário do prefeito Lindon, de Nova Ponte – MG, e também do Presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte, vereador Edinho, e do vereador Verinho, do Município de Campos Altos – MG. O deputado Adelmo Leão apresentou uma série de considerações referentes ao tema e acrescentou que a solução deveria começar pela educação para o trânsito objetivando a prevenção de acidentes. O deputado Aelton Freitas assumiu a Presidência da reunião e concedeu a palavra à deputada Christiane de Souza Yared, que discorreu sobre o tema. A seguir, o Presidente procedeu à leitura das perguntas encaminhadas pelo deputado Hugo Leal, e passou a palavra aos convidados, para que pudessem responder aos questionamentos. Dando continuidade às exposições, o Presidente concedeu a palavra aos palestrantes Fábio Luiz Lima de Freitas, Superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da ANTT; Luiz Fernando Castilho, Assessor do Diretor-Geral da ANTT, Paulo Roberto Magalhães de Castro Wanderlei, Coordenador-Geral de Matéria Finalística da ANTT e Márcio Luís Galindo, Procurador-Geral da ANTT. O Presidente registrou a presença em Plenário do prefeito Antônio Gundim, do Município de Pedrinópolis – MG, concedendo-lhe a palavra. Em seguida, o Presidente permitiu que os vereadores de Uberaba – MG, Samuel Pereira, Denise Marques, Thiago Mariscal e Kaká Carneiro também pudessem se manifestar. O deputado Domingos Sávio reassumiu a Presidência dos trabalhos e agradeceu a presença dos convidados, dos representantes municipais, dos profissionais ligados ao tema e demais interessados na pauta, e declarou encerrados os trabalhos às doze horas e cinquenta e sete minutos, antes convocando os membros para audiência pública na tarde de hoje, às 14 horas, neste mesmo Plenário, com o objetivo de “debater o impacto na utilização dos veículos autônomos e semiautônomos em vias públicas para a segurança viária.” E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.