55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RELATÓRIO DO ENCONTRO EM BENTO GONÇALVES/RS, NO DIA 24 DE MAIO DE 2018

Às dezenove horas do dia vinte e quatro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR no Auditório da Escola de Enologia do Instituo Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Campus Bento Gonçalves/RS, a fim de “Debater sobre a tributação dos vinhos e espumantes com base no Simples Nacional - Lei Complementar Nº 123 de 2006, estabelecer estratégias para redução da carga tributária (ST-ICMS, IPI e outros), políticas creditivas para a vitivinicultura, seguro rural, PROAGRO e as alterações na Lei do Vinho nº 7.678, de 8 de novembro de 1988”, nos termos do Requerimento nº  541/2018, de autoria do Deputado Afonso Hamm – PP/RS, aprovado por esta Comissão. Participaram da Mesa: Dep.  Afonso Hamm, representando a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR); Sr. Carlos Paviani, Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro do Vinho - Ibravin; Sr. Leocir Bottega, Diretor Técnico do Instituto Brasileiro do Vinho - Ibravin; Sr. Elson Scheneider, Presidente do Sindicato Rural da Serra Gaúcha; Sr. Neri Mazzochin, Vereador de Bento Gonçalves; e Sra. Soeni Bellé, Diretora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Campus Bento Gonçalves-RS. O Deputado Afonso Hamm, declarou aberto os trabalhos, cumprimentou, agradeceu a presença de todos e explicou que o evento tinha como objetivo debater sobre a carga tributária de uva, vinhos, espumantes e derivados. Enumerou os problemas enfrentados pelo setor, suas causas e possíveis soluções, reforçando seu compromisso em apoiar e buscar recursos para que o campus universitário, local do evento, efetive a reforma e revitalização da Vinícola-Escola. Após, a palavra foi repassada aos demais participantes, que debateram soluções a serem apresentadas ao Governo Federal em busca de melhores condições ao setor. Definiu-se que a pauta de reivindicações deve ser focada na redução do IPI, conforme havia sido acordado na edição da MP690; na retirada do vinho do regime de substituição tributária, já que o imposto do vinho estrangeiro é cobrado com base no valor da entrada no país, enquanto o vinho nacional o imposto é cobrado com base no valor da venda; e na atualização de itens da lei do vinho, como a guia de livre trânsito e a exclusão da obrigatoriedade de ter um fiscal ser o responsável pela acetificação do vinho vendido a granel para a elaboração de vinagre, dentre outras reivindicações. Nada mais havendo a tratar, o Dep. Afonso Hamm, agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às vinte e duas horas. E assim sendo, o presente Relatório, será assinado pelo Deputado Afonso Hamm, ______________________, e arquivado nos anais da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx