Às dez horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Goulart - Presidente; Roberto Alves - Vice-Presidente; Arolde de Oliveira, Celso Pansera, Cesar Souza, Cleber Verde, Eduardo Cury, Erivelton Santana, Fabio Reis, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marcos Soares, Missionário José Olimpio, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Izar, Rodrigo de Castro, Ronaldo Martins, Sandes Júnior, Sandro Alex, Silas Câmara, Takayama e Vitor Lippi - Titulares; André Figueiredo, Caetano, Fábio Sousa, Izalci Lucas, Jefferson Campos, Josué Bengtson, Luiz Lauro Filho, Mara Gabrilli, Milton Monti, Odorico Monteiro, Paulo Magalhães e Thiago Peixoto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Lindomar Garçon, Luana Costa, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Fábio Faria, Franklin, Mário Negromonte Jr., Miguel Corrêa, Otavio Leite, Paulo Freire, Sergio Zveiter, Sibá Machado, Sóstenes Cavalcante e Tia Eron. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinta Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em dezesseis de maio de dois mil e dezoito. O Deputado Arolde de Oliveira requereu a dispensa da leitura  da Ata, que foi deferida pelo Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação. A Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Comissão recebera os documentos: 1 – Convite da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão, para participar da cerimônia de abertura do 17º Congresso Catarinense de Rádio e Televisão, a realizar-se no dia 4 de junho, no Balneário Camboriú. Na ocasião, o Presidente informou que indicava o Deputado César Souza para participar do evento como representante da Comissão. O Presidente também comunicou que havia designado relatorias, e que a relação das matérias distribuídas fora publicada no Diário da Câmara e divulgada na página da Comissão, no dia 16 de maio. ORDEM DO DIA: Às dez horas e cinquenta e seis minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia.  VOTAÇÕES EM BLOCO - Mantendo acordo firmado com os membros da Comissão, passou-se à apreciação em bloco dos atos de outorga e de renovação de outorga de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (TVRs). Antes porém, o Presidente retirou, de ofício, o item 7 da pauta, TVR Nº 227/18 - do Poder Executivo - (MSC 125/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.475, de 09 de maio de 2016, que renova a permissão outorgada à Fundação Ulysses Guimarães para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte", em razão de o Deputado André de Paula, relator designado para matéria, ter deixado de ser membro da Comissão no dia anterior, devido a sua eleição para 4º Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados. Bloco I – 4 - TVR Nº 218/17 - do Poder Executivo - (MSC 518/2017) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.086, de 8 de setembro de 2015, que autoriza a Associação Riopombense de Integração e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado HÉLIO LEITE. PARECER: pela aprovação. 5 - TVR Nº 221/18 - do Poder Executivo - (MSC 78/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.094, de 08 de setembro de 2015, que autoriza ao Movimento Gentileza Gera Gentileza (movimento Ggg) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mirandópolis, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado BENITO GAMA. PARECER: pela aprovação. 6 - TVR Nº 226/18 - do Poder Executivo - (MSC 124/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.827, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Armazém a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Armazém, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foram aprovadas as TVRs. Em continuidade, o Presidente retomou o curso natural da pauta. 1 – REQUERIMENTO Nº 293/18 - da Sra. Luiza Erundina - que "Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a Empresa Brasil de Comunicação". Discutiu a matéria a autora do requerimento. Passou-se à votação. O requerimento foi aprovado. 2 – PROJETO DE LEI Nº 2.514/15 - do Senado Federal - CPI - Pedofilia - (PLS 494/2008) - que "disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências". (Apensado: PL 7873/2017) RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7873/2017, apensado, com substitutivo. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria da Deputada Luiza Erundina. Não houve encaminhamento. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 3 – PROJETO DE LEI Nº 741/15 - da Sra. Carmen Zanotto - que "acrescenta ao Art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), inciso III". (Apensado: PL 7918/2017) RELATOR: Deputado GOULART. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7918/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O Presidente retirou de pauta, de ofício, como relator da matéria. 8 – PROJETO DE LEI Nº 3.845/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre diretrizes para realização de ligações realizadas por telefonia móvel". RELATORA: Deputada TIA ERON. PARECER: pela aprovação. O Presidente retirou de pauta, de ofício, em virtude da ausência da relatora. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.464/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "revoga os artigos 51 e 52 da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação, sobre dano moral". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição. Proferido o Parecer pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.191/16 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Thiago Peixoto. Encaminharam o requerimento os Deputados Thiago Peixoto e Celso Pansera. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.385/16 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências". (Apensado: PL 7638/2017) RELATOR: Deputado GOULART. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7638/2017, apensado, com substitutivo. O Presidente retirou de pauta, de ofício, como relator da matéria. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.656/17 - do Sr. Vitor Lippi - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, reduzindo a zero o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação.  O Presidente retirou de pauta, de ofício, a pedido do relator. Por fim, usaram da palavra pela ordem os Deputados Celso Pansera, Sandro Alex e Luiza Erundina. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião de Audiência Pública para o dia vinte e nove de maio de dois mil e dezoito, às 14 horas e 30 minutos, para debater “o Panorama Atual das Telecomunicações no Brasil e a Visão de Futuro da Regulação Setorial”, com a presença do senhor Juarez Quadros do Nascimento, Presidente da Anatel; e Reunião Deliberativa Ordinária para o dia trinta de maio de dois mil e dezoito, às 10 horas, com pauta a ser divulgada; e, às onze horas e quarenta e três minutos encerrou a Reunião. E, para constar, eu ______________________, Cíntia Costa de Abreu (Secretária-Executiva), lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Goulart ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta reunião.