ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2018

Às quinze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores e das Senhoras Deputadas Mara Gabrilli - Presidente; Diego Garcia – 2º Vice-Presidente; Carlos Gomes, Misael Varella, Odorico Monteiro, Otavio Leite, Rejane Dias e Zenaide Maia - Titulares; Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Erika Kokay, Fábio Trad, Geraldo Resende, Luiz Couto, Mandetta e Paulo Freire – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Indio da Costa, Jorge Solla, Lincoln Portela e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado Francischini, Dr. Jorge Silva, Marcelo Aro, Marcos Reategui, Ricardo Izar, Soraya Santos e Subtenente Gonzaga. Justificou a ausência o Deputado Eduardo Barbosa, por problemas de saúde. ABERTURA: A Presidente, Deputada Mara Gabrilli, declarou aberta a reunião extraordinária de audiência pública, em razão da aprovação do Requerimento nº 157/2018, de sua autoria e subscrito pelo Deputado Diego Garcia e pela Deputada Soraya Santos, para debater a "Cumulatividade dos benefícios assistenciais e previdenciários dos atletas paraolímpicos beneficiários do Bolsa-Atleta e a anistia das dívidas previdenciárias desses atletas”. Logo após, saudou a todos os presentes, informou as regras procedimentais referentes à reunião em curso, e convidou para tomar assento à Mesa a senhora Gévelyn Cássia de Quadros, representante dos atletas paralímpicos; o senhor Bruno Bianco Leal, representante da Casa Civil da Presidência da República; o senhor Moziah Brentano Rodrigues, Coordenador-geral do programa Bolsa-Atleta do Ministério do Esporte; e o senhor Fernando Mombelli, Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal. Em seguida a palavra foi passada aos palestrantes, para que iniciassem as suas apresentações. A Presidência da reunião foi alternada entre a Deputada Mara Gabrilli e o Deputado Diego Garcia. Após as exposições, usaram a palavra o Deputado Otavio Leite, a Deputada Carmen Zanotto e a Deputada Mara Gabrilli. Foi sugerido que a Comissão enviasse Indicação ao Poder Executivo solicitando a anistia das dívidas previdenciárias dos atletas envolvidos, bem como a apresentação de emendas a eventuais medidas provisórias em tramitação na Câmara dos Deputados, a fim de propor alterações na legislação vigente. O debate foi aberto à participação do público. Falaram a senhora Simone Rocha, Presidente do Conselho de Atletas do Comitê Paralímpico Brasileiro; a senhora Agna Cruz, Presidente do Coletivo de Mulheres com deficiência do Distrito Federal e o senhor Stevão Lopes, Advogado, Educador físico e atleta paralímpico. Em seguida, o Deputado Diego Garcia concedeu a palavra aos expositores para suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Diego Garcia encerrou os trabalhos às dezoito horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, secretária executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Mara Gabrilli ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.