ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2018

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Nilson Pinto – presidente. Compareceram os deputados Antonio Imbassahy, Arlindo Chinaglia, Benito Gama, Bruna Furlan, Carlos Zarattini, Cesar Souza, George Hilton, Giovani Feltes, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Jô Moraes, Joaquim Passarinho, Luiz Sérgio, Márcio Marinho, Mendonça Filho, Miguel Haddad, Pastor Eurico, Pedro Fernandes, Pedro Vilela, Rubens Bueno, Soraya Santos e Vinicius Carvalho - Titulares; Benedita da Silva, Cabo Sabino, Delegado Edson Moreira, Eduardo Cury, Jorge Côrte Real, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Pr. Marco Feliciano, Stefano Aguiar, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar e Vanderlei Macris – Suplentes. Compareceram também os deputados Alan Rick, André de Paula, Caetano, Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Bolsonaro, Evair Vieira de Melo, Jair Bolsonaro, Professor Victório Galli e Takayama, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Cabuçu Borges, Claudio Cajado, Dimas Fabiano, Luiz Lauro Filho e Paulo Abi-Ackel. Apresentaram escusas os deputados Alexandre Leite e Eduardo Barbosa. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 16 de maio de 2018, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do deputado Pr. Marco Feliciano, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, o presidente fez as seguintes comunicações:  1) Deu conhecimento de que, na tarde do dia 16 do mês corrente, recebera visitas de cortesia dos embaixadores de Israel e do Peru no Brasil, senhor Yossi Shelley e senhor Vicente Rojas Escalante, respectivamente. Informou que, na mesma tarde, recebera visita de delegação composta por parlamentares do Quênia. Disse que, na oportunidade, foram discutidos diversos temas políticos e as possibilidades de um intercâmbio parlamentar entre a Câmara dos Deputados e o Parlamento queniano.  2)  Destacou que, na quarta-feira seguinte, dia 30, às 10h, naquele Plenário, seria realizada audiência pública com a presença já confirmada do ministro de Estado da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, que estaria acompanhado dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Explicou que o ministro explanaria sobre as prioridades da defesa nacional para o ano em curso e as perspectivas de atuação do Ministério para os anos seguintes, objeto do Requerimento nº 244, de 2018, de sua autoria, bem como atenderia aos Requerimentos nºs 249 e 251, de 2018, de autoria, respectivamente, dos deputados Carlos Zarattini, Rubens Bueno, sendo este último subscrito pelo deputado Pr. Marco Feliciano, aprovados no Colegiado. 3) Parabenizou a Força Aérea Brasileira pelo aniversário de 76 anos da aviação de patrulha, comemorado no dia anterior, 22 de maio. Explicou que o destacamento aéreo atua em diversas ações e operações imprescindíveis à integridade do espaço aéreo brasileiro e à salvaguarda da soberania nacional, além de contribuir para integrar o território nacional. 4) Destacou, também, que, no dia 29 de maio do ano corrente, a Organização das Nações Unidas celebraria o Dia Internacional dos Peacekeepers, ou Trabalhadores das Forças de Paz. Homenageou todos os brasileiros e brasileiras que apoiavam autoridades locais e esforços internacionais em diversas missões mundo afora. Afirmou que o Brasil era um grande parceiro da ONU na manutenção da paz e da ordem em países que passavam por sérias instabilidades pós-conflito ou desastres de grandes proporções, e vinha desempenhando papel de destaque naqueles mandatos.  5) Nos termos do artigo 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou instalada a Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar e Fiscalizar Assuntos Relacionados à Implementação Plena dos Acordos do Tipo Céus Abertos, Firmados pelo Brasil com Diversos Países. Explicou que a iniciativa da criação da subcomissão era do deputado Benito Gama, nos termos do Requerimento nº 259, de 2018, aprovado na última reunião deliberativa realizada pelo Colegiado. Orientou os deputados e deputadas que desejassem integrar a subcomissão a procurar o secretário-executivo da CREDN, Edilson Holanda. Informou que a eleição para os cargos de presidente e relator da subcomissão deveria ocorrer na terça-feira seguinte, em hora e local a ser informado. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 256/18 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre a necessidade de concessão de área para a construção da Embaixada da Palestina, com a participação de representante do ministério das Relações Exteriores e do Senhor Hussein Kalout, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e professor de Relações Internacionais e pesquisador da Universidade de Harvard". Discutiram a matéria os deputados Jô Moraes e Pastor Eurico. Em votação, foi aprovado o Requerimento com os votos contrários da deputada Jô Moraes e do deputado Carlos Zarattini. Foi incluído no rol de convidados da audiência pública o senhor Jaime de Cassio Miranda, procurador-geral de Justiça Militar. 2 - REQUERIMENTO Nº 260/18 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de audiência pública a fim de esclarecer o contrato entre a Telebras e a empresa Viasat, com a participação do Presidente da Telebrás, Senhor Jarbas Valente". Discutiram a matéria os deputados Carlos Zarattini e Jô Moraes. Em Votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 261/18 - da Sra. Jô Moraes - que "requer Aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade ao povo Palestino, pelos ataques sofridos com armas letais por parte das forças de segurança Israelenses durante protestos na Faixa de Gaza". Discutiram a matéria os deputados Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano, Carlos Gomes, Takayama, Eduardo Bolsonaro, Carlos Zarattini, Soraya Santos Pedro Vilela e Alan Rick. Retirado de pauta. 4 - REQUERIMENTO Nº 263/18 - do Sr. Elizeu Dionizio - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre propostas para incrementar o número de brasileiros no secretariado da ONU - Organização das Nações Unidas, com a participação dos seguintes convidados: Representante da ONU - Organização das Nações Unidas no Brasil; Representante do Ministério das Relações Exteriores, por meio da Divisão das Nações Unidas; e Representante da ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior". Subscrito pelo deputado Pr. Marco Feliciano. Em votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - MENSAGEM Nº 76/18 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 3 de dezembro de 2010". RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 6 - MENSAGEM Nº 139/18 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2013". RELATOR: Deputado BENITO GAMA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.084/13 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.059/14 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta pelo relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e oito minutos, antes convocou os nobres pares para a Reunião Ordinária de Audiência Pública, a ocorrer na quarta-feira seguinte, dia 30 de maio, às 10h, naquele Plenário, com a presença já confirmada do ministro de Estado da Defesa, general Joaquim Silva e Luna. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.