Às quinze horas e dois minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Andres Sanchez - Presidente; Goulart - Vice-Presidente; Rogério Marinho - Relator; Cabo Sabino, Daniel Vilela, Danrlei de Deus Hinterholz, Hélio Leite, Hiran Gonçalves, Lucas Vergilio, Marcus Vicente, Otavio Leite, Valadares Filho e Vicente Candido - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Augusto Coutinho , Evandro Roman, Fábio Mitidieri, Pedro Vilela e Roberto Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Flávia Morais e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Figueiredo, Arthur Virgílio Bisneto, Deley, João Arruda, José Rocha, Marcelo Aro, Márcio Marinho, Orlando Silva, Sarney Filho e Uldurico Junior. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Goulart.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 13ª e da 14ª reunião, realizadas nos dias 7 de dezembro de 2016 e 21 de fevereiro de 2017, respectivamente. O Deputado Vicente Candido solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas sem restrições.  ORDEM DO DIA: A - Dicussão e Votação do RELATÓRIO Nº 6/18 - do Sr. Rogério Marinho - que apresenta "relatório final da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei n.º 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n.º 10.671, de 2003), e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte". Aberta a Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra ao Relator, que explicou as últimas alterações realizadas em seu Relatório e acrescentou mais algumas alterações, na forma da Complementação de Voto. Discutiram favoravelmente a matéria os Deputados Otavio Leite, Vicente Candido, Cabo Sabino e Danrlei de Deus Hinterholz. Em réplica, o Relator explicou que seu relatório propunha a apresentação de um projeto de lei, que se aprovado, seguirá tramitação pelas comissões permanentes temáticas, podendo ainda ser emendado e aperfeiçoado. O Presidente então propôs que a reunião fosse suspensa, tendo em vista o início da Ordem do Dia do Plenário, e reiniciada logo após o término da Sessão Extraordinária, para a votação do Relatório. Havendo o consentimento dos parlamentares presentes, o Presidente declarou encerrada a discussão e suspendeu-a às  quinze horas e cinquenta e sete minutos, sendo reaberta às dezoito horas e trinta e dois minutos. O Presidente submeteu à deliberação o requerimento de adiamento de votação da matéria, por 5 sessões, de autoria do Deputado André Figueredo, que foi rejeitado. Ato contínuo, o Presidente submeteu à deliberação o Relatório apresentado pelo Deputado Rogério Marinho, com complentação de voto, que foi  APROVADO.  O Presidente, então, declarou que esta seria a última reunião da Comissão, tendo em vista a conclusão de seus trabalhos, e consultou o plenário se poderia submeter a Ata da presente reunião à deliberação. Havendo consentimento, em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos parlamentares e assessores pelas atividades desempenhadas na Comissão e encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Andres Sanchez ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.