Às quinze horas e três minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados João Fernando Coutinho - Presidente; Joaquim Passarinho e Alex Manente - Vice-Presidentes; Aluisio Mendes, Arlindo Chinaglia, Covatti Filho, Hildo Rocha, Marcelo Squassoni, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Nilto Tatto e Odorico Monteiro - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Esperidião Amin, Félix Mendonça Júnior, Jose Stédile, Ronaldo Benedet, Sandro Alex, Sergio Souza e Weliton Prado - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Evair Vieira de Melo, Jaime Martins, Professor Victório Galli e Raimundo Gomes de Matos. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Kaefer, Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Rosado, Carlos Zarattini, Daniel Vilela, Darcísio Perondi, Fabio Garcia, Fernando Coelho Filho, Hugo Motta, João Carlos Bacelar, Júlio Cesar, Leônidas Cristino, Pedro Vilela, Rodrigo de Castro e Vicentinho Júnior. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia dezesseis de maio de dois mil e dezoito. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram recebidas, da Secretaria-Geral da Mesa, cópias do despacho do Presidente da Casa deferindo as seguintes alterações na composição da Comissão: Ofício nº 246/2018, da Liderança do PT, indicando o Deputado Nilto Tatto como titular; Ofício nº 40/2018, da Liderança do PPS, indicando o Deputado Arnaldo Jardim como suplente; Ofício nº 42/2018, da Liderança do PSC, indicando o Deputado Andre Moura como titular e o Deputado Gilberto Nascimento como suplente; Ofício nº 259/2018, da Liderança do PT, indicando a Deputada Érika Kokay como suplente; Ofício nº 260/2018, da Liderança do PT, indicando os Deputados Arlindo Chinaglia e Carlos Zarattini como titulares da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente anunciou que a audiência pública contaria com a presença dos seguintes convidados: Ricardo Brandão Silva, Assessor Especial do Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia - MME; Emílio Matsumura, Assessor da Presidência da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, representando o senhor Reive Barros dos Santos, Presidente; Mário Menel, Presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE; Reginaldo Almeida de Medeiros, Presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL; e Marco Delgado, Diretor da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, representando o senhor Nelson Fonseca Leite, Presidente. O Presidente esclareceu então que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 1, de autoria do Deputado Fábio Garcia. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu então a palavra aos convidados, passando a Presidência temporariamente ao Deputado Alex Manente, 2º Vice-Presidente da Comissão. Após o encerramento das exposições, o Presidente, Deputado João Fernando Coutinho, passou a palavra aos Deputados Fábio Garcia e Arlindo Chinaglia, para interpelações aos palestrantes. Encerrada a audiência, o Presidente informou que fora iniciada a Ordem do Dia no Plenário da Casa e suspendeu a reunião às dezessete horas e sete minutos. Às dezenove horas e treze minutos, o Presidente comunicou que a Ordem do Dia no Plenário da Casa havia sido reiniciada, impossibilitando a retomada dos trabalhos da Comissão e, consequentemente,  a deliberação dos requerimentos pautados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e nove de maio, terça-feira, em horário e Plenário a serem posteriormente informados, para audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado João Fernando Coutinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.