Às quinze horas e dois minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Pompeo de Mattos - Presidente; Flávia Morais, Felipe Bornier e Eros Biondini - Vice-Presidentes; Glauber Braga, Hildo Rocha, Julião Amin e Luiza Erundina - Titulares; Carlos Henrique Gaguim e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Félix Mendonça Júnior, Leandre, Norma Ayub, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Chico Lopes, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Márcio Biolchi, Nelson Marquezelli, Patrus Ananias, Ronaldo Lessa e Zé Augusto Nalin. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sétima Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia dezesseis de maio de 2018. O Deputado Subtenente Gonzaga requereu a dispensa da leitura da Ata, o Presidente deferiu a solicitação. Passou-se à votação. Foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento nº 202/18 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as demissões de funcionários e o fechamento de agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos". Subscreveu o Requerimento o Deputado Subtenente Gonzaga. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 2 - Requerimento nº 203/18 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a questão da gagueira no país". Subscreveu o Requerimento o Deputado Subtenente Gonzaga. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 3 - Requerimento nº 204/18 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer reunião de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para tratar da violência do Estado contra jovens pobres e negros, à luz do documentário "Nossos Mortos Têm Voz"". Subscreveu o Requerimento o Deputado Subtenente Gonzaga. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. B - Sugestões: 4 - Sugestão nº 109/17 - da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a gestão e diminuição do consumo de água nas repartições públicas" RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Não deliberado em razão da ausência do relator. 5 - Sugestão nº 143/18 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei para inclusão de cursos de qualificação profissional no PRONATEC". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento de Indicação apresentado. Não deliberado em razão da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião Extraordinária de Audiência Pública, com a participação da Comissão de Seguridade Social e Família, para o mesmo dia vinte e três de maio, destinada a debater o tema: Carcinoma Hepatocelular – CHC e encerrou os trabalhos às quinze horas e onze minutos. E, para constar, eu ______________________, Paula Lou Ane Matos Braga, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.