CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FAZER O ACOMPANHAMENTO "IN LOCO" E FISCALIZAR OS PLANOS DE TRABALHO, OBRAS REALIZADAS, INTERVENÇÕES FUTURAS, INVESTIMENTOS, OBRIGAÇÕES E DIREITOS ADQUIRIDOS PELA CONCESSIONÁRIA ECO 101 QUE ADMINISTRA O TRECHO DA BR 101 QUE CORTA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2018.

Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcus Vicente - Coordenador; Carlos Manato, Dr. Jorge Silva, Givaldo Vieira, Helder Salomão, Norma Ayub e Paulo Foletto - Titulares. Compareceu também o Deputado Professor Victório Galli, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Evair Vieira de Melo, Lelo Coimbra e Sergio Vidigal. Justificou a ausência o Deputado Evair Vieira de Melo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 33ª reunião, realizada no dia 25 de abril de 2018, cuja leitura foi dispensada a pedido do Dep. Paulo Foletto. Em votação, a Ata foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que foram recebidos e deu como lidos os seguintes expedientes: Ofício da Comissão de Moradores do Bairro Ribeira – Viana/ES requerendo esclarecimentos por parte de representantes da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – e da Concessionária ECO101/ES quanto aos eventuais estudos realizados acerca da realocação da Balança de Viana (posto de pesagem); Ofício nº 219/2018, da Câmara Municipal de Iconha, solicitando medidas urgentes acerca dos reflexos oriundos de duplicação da BR101. ORDEM DO DIA: A – AUDIÊNCIA PÚBLICA: O coordenador, Deputado Marcus Vicente, informou que na ordem do dia da presente reunião estava prevista a realização de Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 31/2018, de sua própria autoria. A seguir, convidou para tomarem assento à mesa, na condição de expositores, o Senhor Fábio Luiz Lima de Freitas, Superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, e o Senhor Roberto Paulo Hanke, Diretor-Superintendente da Concessionária ECO 101. Em seguida, explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e informou que nos próximos trinta dias a Comissão deverá aprovar requerimentos e realizar audiência pública para tratar da metodologia de radares da ANTT e sobre o trecho da BR 101 no município de Serra e sobre o Contorno Mestre e, em seguida, concedeu a palavra, por vinte minutos, ao Senhor Fábio Luiz Lima de Freitas e ao Senhor Roberto Paulo Hanke, que dividiu o tempo com o Senhor Marcos Martins – Assessor de Comunicação e Relações Públicas da Concessionária Eco 101.  O Coordenador, com a concordância dos Membros presentes, passou ao item B – DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTO. O Coordenador pôs em apreciação o REQUERIMENTO Nº 32/18, do Sr. Helder Salomão, que "requer realização de encontro no Município de Viana, no Estado do Espírito Santo, para debater as alternativas para superar os problemas gerados pela Balança de Viana (posto de pesagem) para a população dos bairros circunvizinhos".  Encaminhou a Votação o Deputado Helder Salomão. APROVADO. Ato contínuo, o Coordenador retornou à Audiência Pública e passou a palavra aos Deputados Paulo Foletto, Dr. Jorge Silva e Helder Salomão. O Coordenador indagou à Comissão se poderia conceder a palavra ao Vereador Moises Pinto Marchiori, do Município de Iconha - ES (Presidente da Comissão Temporária de Acompanhamento da Obra do Contorno de Iconha), tendo o plenário concordado pelo prazo de cinco minutos. O convidado Fábio Luiz Lima de Freitas respondeu à manifestação do Vereador e as indagações do Coordenador e dos Deputados Paulo Foletto e Dr. Jorge Silva. Após, o Coordenador retornou a palavra aos palestrantes para que registrassem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Coordenador convocou reunião para o dia cinco de junho de dois mil e dezoito, destinada à deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas cinquenta e seis minutos.  E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Marcus Vicente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.