Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 287/18 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado para debate e avaliação dos cem dias da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro".
RETIRADO DE PAUTA, ANTE A AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 288/18 - do Sr. Delegado Francischini - que "requer que seja realizada uma reunião de Mesa Redonda, para discutir a manutenção do detento Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Policia Federal na Cidade de Curitiba-PR, com local e data a serem definidos".
RETIRADO DE PAUTA, ANTE A AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 289/18 - do Sr. Laerte Bessa - (REQ 286/2018) - que "requer a inclusão de convidado com base no Requerimento n.º 286/2017 de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.694/15 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Eliziane Gama, em 16/05/2018.
O parecer foi lido pelo Relator, em 16/05/2018.
RETIRADO DE PAUTA, ANTE A AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.226/17 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a extorsão de pessoa jurídica"".
RELATOR: Deputado RONALDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 16/05/2018.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 16/05/2018.
RETIRADO DE PAUTA, ANTE A AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.504/15 - do Sr. Silas Freire - que "modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei. nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Laura Carneiro, em 31/05/2017.
O deputado Glauber Braga apresentou requerimento de votação nominal para o Requerimento de adiamento de votação por 5 sessões. Em votação, o requerimento foi rejeitado. Em seguida, em votação o requerimento de adiamento de votação por 5 sessões foi rejeitado, em 23/08/2017.
Os Deputados Glauber Braga e Laura Carneiro apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA, ANTE A AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.010/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar". (Apensado: PL 4507/2016)
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4.507/2016, apensado, com substitutivo.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 02/05/2018.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 16/05/2018.
RETIRADO DE PAUTA, ANTE A AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 738/15 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do dia de recebimento de visita pelo preso.
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.888/17 - do Sr. Jones Martins - que "altera a redação do artigo 4º da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986 e acrescenta o parágrafo único ao artigo 64 da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para dispor que o patrimônio apreendido oriundo do tráfico de drogas seja destinado a entidades que trabalham com a recuperação de dependentes químicos".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2017 apresentada na CSPCCO.
RETIRADO DE PAUTA, ANTE A AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.975/17 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Laerte Bessa e Major Olimpio, em 07/06/2017.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 09/05/2018.
RETIRADO DE PAUTA, ANTE A AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.978/17 - do Sr. Leo de Brito - que "cria o Programa Nacional de Combate Local a Crimes Federais, altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 09/05/2018.
O RELATOR APRESENTOU PARECER 2, PELA REJEIÇÃO. APROVADO O PARECER. 

PROJETO DE LEI Nº 7.024/17 - do Sr. Wadih Damous - que "acrescenta parágrafo único ao art. 58 da Lei 11.343, de 23 de agosto 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Subtenente Gonzaga e Laudivio Carvalho apresentaram votos em separado em 18/04/2018.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga, João Campos e Laura Carneiro, em 09/05/2018.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 09/05/2018.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.447/17 - do Sr. Davidson Magalhães - que "dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle de produção, estoque e uso"
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, ANTE A AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.908/17 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional"".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Alberto Fraga, em 16/05/2018.
Parecer lido pelo Relator, em 16/05/2018.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG). APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.075/17 - do Sr. Major Olimpio - que "altera o art. 31, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de direitos do herdeiro à posse e à propriedade de arma de fogo.
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Eliziane Gama, Glauber Braga e Subtenente Gonzaga, em 16/05/2018.
O Parecer foi lido pela Relatora, em 16/05/2018.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.

PROJETO DE LEI Nº 8.274/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias" (Apensados: PL 8828/2017, PL 8706/2017, PL 8853/2017 e PL 9264/2017)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs nºs 8.706/2017, 8.828/2017, 8.853/2017, e 9.264/2017, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.

PROJETO DE LEI Nº 8.929/17 - do Sr. Capitão Fábio Abreu - que "altera o art. 22 da Lei 7.102, de 20 de junho de 1983, para permitir que o vigilante de carros- fortes possam portar ate fuzil 7.62 de fabricação nacional , em serviço de transporte de valores ". (Apensados: PL 8995/2017 e PL 9081/2017)
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 8995/2017 e 9081/2017, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.