Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e dezoito reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as Júlia Marinho - Presidente; Gilberto Nascimento, Leandre e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Angelim, Dâmina Pereira, Eros Biondini, Flavinho, George Hilton, Geovania de Sá, Geraldo Resende, João Marcelo Souza, Norma Ayub, Pompeo de Mattos e Takayama - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Fábio Trad, Flávia Morais, Heitor Schuch e Jô Moraes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Pr. Marco Feliciano e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados César Messias, Cristiane Brasil, Jean Wyllys, Luana Costa, Luiz Carlos Ramos, Marcos Reategui e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Júlia Marinho, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das reuniões realizadas em dezesseis de maio de dois mil e dezoito. Com a dispensa da leitura solicitada pelo Deputado Angelim (PT/AC), em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Antes de iniciar a Ordem do Dia, a Presidente anunciou a presença da vereadora Vera Lúcia, da Cidade de Paragominas/Pará e, em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Angelim (PT/AC). ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 93/18 - da Sra. Leandre - que "requer inclusão de convidado na audiência pública proposta por meio do requerimento nº 81/2018" APROVADO POR UNANIMIDADE COM A INCLUSÃO DA CONVIDADA MARIA IOLANDA, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA-PARANÁ. 2 - REQUERIMENTO Nº 94/18 - da Sra. Cristiane Brasil - que "requer Moção de Apoio à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os abusos contra idosos no Brasil". SUBSCRITO PELA DEP. LEANDRE (PV-PR). DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ANGELIM (PT-AC). APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 95/18 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 863/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 412/2017) - que "aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015". RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EROS BIONDINI (PROS-MG), DEP. JÚLIA MARINHO (PSC-PA), DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) E DEP. LEANDRE (PV-PR). NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.  5 - PROJETO DE LEI Nº 5.338/09 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 421/2007) - que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção progressiva do imposto de renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de 66 (sessenta e seis) anos". (Apensados: PL 2890/2008 (Apensados: PL 3382/2008, PL 5018/2009 e PL 1538/2011), PL 5373/2009, PL 5761/2009, PL 6447/2009, PL 334/2011 e PL 2047/2011) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa percentuais de isenção entre 20 e 100%, até o limite mensal de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3382/2008, do PL 5018/2009, do PL 1538/2011, do PL 2890/2008, do PL 5373/2009, do PL 5761/2009, do PL 6447/2009, do PL 334/2011, e do PL 2047/2011, apensados. Vista à Deputada Raquel Muniz, em 31/10/2017. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.845/10 - do Sr. Valadares Filho - que "institui o Programa Nacional do Esporte Solidário para o Idoso - PNESI, e dá outras providências". (Apensado: PL 6887/2010) RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL. PARECER: pela aprovação deste e do PL 6887/2010, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, com a emenda aprovada na Comissão de Turismo e Desporto. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.  7 - PROJETO DE LEI Nº 9.178/17 - da Sra. Leandre - que "institui a Semana da Educação ao Longo da Vida". RELATORA: Deputada JÚLIA MARINHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 6 de junho, às 14h, no plenário 16 e, na sequência, reunião de audiência pública, no mesmo plenário, com pautas a serem divulgadas posteriormente. Declarou encerrada a reunião às quinze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, ______________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Júlia Marinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.