CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roberto Balestra - Presidente; Evair Vieira de Melo e Jony Marcos - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Assis do Couto, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, César Messias, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, Jerônimo Goergen, Josué Bengtson, Junji Abe, Lázaro Botelho, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Marcos Montes, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinhold Stephanes, Rogério Peninha Mendonça, Valdir Colatto e Zé Silva - Titulares; Alceu Moreira, César Halum, Christiane de Souza Yared, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Domingos Sávio, Evandro Gussi, João Daniel, Júlio Cesar, Luciano Ducci, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Raquel Muniz, Remídio Monai, Renzo Braz, Ronaldo Benedet e Walter Alves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Alberto Fraga, André Abdon, Beto Faro, Francisco Chapadinha, Irajá Abreu, Josias Gomes, Nelson Meurer, Nilton Capixaba, Rossoni, Sergio Souza, Tereza Cristina, Valmir Assunção e Zé Carlos. ABERTURA – havendo número regimental, o 1º Vice-Presidente da comissão, Deputado Evair Vieira de Melo, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Sétima Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 16 de maio do ano corrente, e da Oitava Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 17 de maio do ano corrente. O Deputado Junji Abe requereu a dispensa de leitura das Atas em razão de haverem sido distribuídas previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA. A - Eleição do 3º Vice-Presidente - O Presidente informou os parlamentares acerca dos procedimentos da votação eletrônica. Em seguida, anunciou o recebimento da indicação, proveniente de acordo firmado entre as lideranças partidárias, do nome do Deputado Afonso Hamm para o cargo de 3º Vice-Presidente da comissão. Ato contínuo, deu o comando para início da votação. O Deputado Roberto Balestra, Presidente da Comissão, assumiu a direção dos trabalhos. Durante o processo de votação, a palavra foi franqueada aos deputados inscritos: Luiz Claudio, Evair Vieira de Melo, Celso Maldaner, Assis do Couto, Heitor Shuch, Junji Abe, Afonso Hamm e Marcon. O Deputado Assis do Couto leu discurso proferido por ele na Sessão Plenária de 22 de maio do ano corrente, cuja cópia está registrada no sistema informatizado da Casa. Encerrada a votação, apurou-se um total de 27 votantes, sendo 26 votos favoráveis ao candidato e 01 voto em branco. O Presidente declarou o resultado da votação, empossando o Deputado Afonso Hamm 3º Vice-Presidente da comissão, e convidou-o a sentar-se à mesa para receber as congratulações dos membros. B - Requerimentos: O Presidente sugeriu a votação dos requerimentos em bloco, uma vez que tratam de matérias não polêmicas; ao que o plenário aquiesceu. Encaminharam a votação dos Requerimentos os Deputados Jerônimo Goergen, Marcon, Luiz Claudio, Jony Marcos, Valdir Colatto e Alceu Moreira. 1 - REQUERIMENTO Nº 555/18 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário no Território do Alto Sertão para debater o papel do Estado e das Instituições de Ensino no Desenvolvimento Regional Sustentável". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 556/18 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Seminário, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para debater a revitalização da produção nacional do caju". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 557/18 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a inclusão de convidados em Audiência Pública aprovada no Requerimento 547/2018" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 558/18 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para discutir o aumento dos preços dos combustíveis e carga tributária incidente e o impacto no agronegócio". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 559/18 - do Sr. Marcon - que "requer a realização de Audiência Pública para que se tenha esclarecimentos dos motivos pelos quais os agentes financeiros não estão operacionalizando as renegociações/liquidações de dívidas previstas na Lei 13.606/2018". APROVADO. Após a apreciação dos Requerimentos, o Presidente sugeriu ao plenário, acatando a solicitação de diversos membros, o encerramento desta reunião e a imediata realização de reunião técnica na sala de reuniões da comissão, para tratar das medidas a serem tomadas pela comissão em relação à questão da alta dos combustíveis, ao que o plenário aquiesceu. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.576/16 - do Sr. Edinho Bez - que "altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos". RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.586/14 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a normatização das feiras livres espalhadas em todo o país quanto à disposição dos produtos, conservação, identificação, informação quanto à origem, e sistema de produção agro ecológico ou convencional e dá outras providências". (Apensado: PL 6629/2016) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6629/2016, apensado. NÃO DELIBERADO 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.486/15 - do Sr. Afonso Florence - que "dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.469/17 - do Sr. Fernando Monteiro - que "altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências", para permitir a repactuação das dívidas de operações de crédito rural, com recursos oficiais, contratadas até 31 de dezembro de 2016, concedendo carência de três anos". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação, com emendas.                                                                NÃO DELIBERADO 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.426/17 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da indenização pela terra nua na hipótese de desapropriação para reforma agrária. RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 11 - PROJETO DE LEI Nº 9.153/17 - do Sr. Walter Alves - que "dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital na venda de bovinos, caprinos e ovinos de pequenos produtores rurais, proprietários de terra de até 4 (quatro) módulos fiscais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.981, de 1995. RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 12 - PROJETO DE LEI Nº 9.999/18 - do Sr. Covatti Filho - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e cinco minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia 24 de maio de dois mil e dezoito, às nove horas e trinta minutos, neste plenário, para “tratar do Censo Agropecuário 2017 com enfoque prioritário sobre os dados coletados da agricultura familiar”.  E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Balestra, ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx