CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

  Às quatorze horas e vinte minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Evair Vieira de Melo - Vice-Presidente; Adilton Sachetti, Celso Maldaner, Heitor Schuch e Valdir Colatto - Titulares; Alceu Moreira - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Carlos Henrique Gaguim, César Messias, Francisco Chapadinha, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, Jony Marcos, Josias Gomes, Josué Bengtson, Junji Abe, Lázaro Botelho, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Marcos Montes, Nelson Meurer, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinhold Stephanes,  Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza, Tereza Cristina, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zé Silva. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Alceu Moreira, autor dos Requerimentos nº 539/2018 e n° 551/2018, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tinha por finalidade "debater a posição do Brasil na COP 8, bem como a situação atual da cadeia produtiva do tabaco”. Inicialmente o Presidente teceu comentários sobre a importância do tema, explicou as regras procedimentais da reunião e convidou para compor a Mesa os seguintes convidados: GUSTAVO HENRIQUE MARQUIM FIRMO DE ARAÚJO, Chefe de divisão da Coordenação-Geral de Cereais e Frutas, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; EDUARDO NOBRE, Analista de Comércio Exterior da Coordenação-Geral do Agronegócio do Ministério da Indústria e Comércio Exterior - MDIC; MARISE RIBEIRO NOGUEIRA, Chefe da Divisão de Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores - MRE; NEY ARTUR GONÇALVES CANANI, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Trabalho - MT; LARISSA SEBALHOS, Coordenadora de Prevenção da Secretaria Nacional Antidrogas do Ministério da Justiça - MJ; TANIA CAVALCANTI, Secretária Executiva da Comissão Nacional Para Implementação da Convenção Quadro Para o Controle do Tabaco - CONICQ, representando o Ministério da Saúde - MS; RICARDO DUTRA REIS, Coordenador-geral de Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria Especial de Agricultura Familiar - SEAD; PATRÍCIA FRANCISCO BRANCO, Gerente-geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco, da ANVISA; BENÍCIO ALBANO WENER, Presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil - AFUBRA; ROMEU SCHNEIDER, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco; CARLOS GALANT, Diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO; IRO SCHÜNKE, Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco - SINDITABACO; GEOVANI WICKERT, Presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco - AMPROTABACO. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Sr. Benício Wener, o qual lembrou que a COP 8 estabelece em seus artigos que é proibida a adoção de medidas restritivas à produção de tabaco, medidas essas que vem sendo adotadas no Brasil, fazendo com que os produtores encontrem dificuldades na comercialização do produto, gerando diversos prejuízos para a cadeia produtiva do setor. O Sr. Romeu Schneider ressaltou que os produtores estão enfrentando dificuldades em produzir o tabaco e que medidas urgentes precisam ser adotadas. Em seguida, o Sr. Gustavo Henrique teceu comentários sobre a organização da cadeia produtiva do tabaco e colocou o MAPA à disposição dos produtores do setor. A Sra. Tania Cavalcanti disse que o CONICQ está atento à produção do tabaco no Brasil, em especial na parte em que a convenção trata da salvaguarda das condições de vida e saúde dos produtores e dos meios de produção, ressaltando, contudo, a necessidade de se combater o tabagismo, conforme previsto na própria Convenção. Por fim, informou aos presentes que seminários serão realizados pelo Ministério da Saúde, para que as partes interessadas possam participar da formulação das propostas a serem apresentadas pelo Brasil por ocasião da próxima Conferência. O Sr. Eduardo Nobre observou a importância de as partes interessadas participarem ativamente da defesa de seus interesses no setor. Discorreu sobre a relação entre o preço inicial do cigarro e o estímulo precoce dos jovens ao tabagismo, bem como sobre o contrabando de mercadorias. A Sra.  Marise Nogueira falou sobre a ratificação do Brasil ao protocolo adotado pela Convenção Quadro de Controle de Tabaco, e finalizou asseverando que o Brasil foi o único país favorável à participação do povo na COP 8. O Sr. Carlos Galant pediu transparência sobre a posição do governo brasileiro sobre os temas discutidos nas conferências, em especial sobre os assuntos ligados à saúde e à cadeia produtiva. A Sra. Larissa Sebalhos falou sobre os trabalhos desenvolvidos pela SENAD relacionados ao tabaco, ressaltando a importância de se prevenir o consumo do produto por parte de crianças e adolescentes. O Sr. Iro Schünke teceu comentários sobre a situação da exportação do tabaco brasileiro, e sobre o grau de desenvolvimento social dos produtores do setor. Finalizou pedindo transparência do governo sobre os assuntos relacionados ao tema. O Sr. Geovani Wickert disse que a AMPROTABACO participará de debates com a CONICQ, para discutir uma proposta sobre a posição do governo a ser adotada nos assuntos da próxima COP, e disse que solicitará uma credencial de observador para os prefeitos representarem a AMPROTABACO na Conferência. A Sra. Patrícia Francisco discorreu sobre as discussões que tem ocorrido em encontros internacionais acerca da possibilidade de diminuição do teor de nicotina nos produtos de tabaco, e os impactos positivos e negativos dessa diminuição. O Sr. Ney Gonçalves disse que o Ministério do Trabalho atua no setor a fim de evitar o trabalho forçado e infantil. O Sr. Ricardo Dutra falou sobre as linhas de crédito existentes para a produção sustentável do setor, e também para a diversificação da produção, o que é objeto de grande preocupação para a SEAD. O presidente em exercício abriu a palavra aos deputados presentes, momento em que os Deputados Heitor Schuch e Celso Maldaner fizeram breves comentários. Ato contínuo, abriu a palavra ao público presente, que fez diversos questionamentos. Após as considerações finais dos participantes, o Deputado Alceu Moreira fez suas considerações finais e disse que uma comitiva seria formada para visitar todos os ministros relacionados à questão do tabaco, bem como seus assessores, a fim de questionar a posição do Brasil sobre cada ponto a ser debatido na COP 8. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e cinco minutos; antes, porém, convocou os senhores deputados a participarem da reunião deliberativa ordinária, dia 23 de maio, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário 6 desta Casa. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Alceu Moreira, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx