Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Danilo Cabral - Presidente; Alice Portugal e Aliel Machado - Vice-Presidentes; Ana Perugini, Angelim, Átila Lira, Bacelar, Damião Feliciano, Dâmina Pereira, Edmilson Rodrigues, Glauber Braga, Izalci Lucas, Josi Nunes, Junior Marreca, Leo de Brito, Lobbe Neto, Pastor Eurico, Pedro Cunha Lima, Prof. Gedeão Amorim, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rejane Dias, Rogério Marinho, Waldir Maranhão e Zeca Dirceu - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Floriano Pesaro, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Junji Abe, Kaio Maniçoba, Lincoln Portela, Mandetta, Margarida Salomão, Odorico Monteiro, Pedro Fernandes, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Sóstenes Cavalcante e Veneziano Vital do Rêgo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Luana Costa e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Átila Lins, Bonifácio de Andrada, Caio Narcio, Marcos Rogério, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 16 de maio de 2018. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá, em votação, a Ata foi aprovada. BREVES COMUNICAÇÕES: O Presidente informou que: (1) o prazo para recebimento de indicações ao PRÊMIO DARCY RIBEIRO DE EDUCAÇÃO – 2018 está aberto e será encerrado no dia 30 de maio; (2) que foram agendadas reuniões com corpo técnico do MEC a respeito do PLP 413/14 para continuar o debate em torno de um texto consensual, agendadas na próxima segunda-feira, dia 28 de maio, às 10h30, com assessores e consultores no Ministério da Educação, e às 17h, com a presença dos deputados interessados, para consolidar os ajustes no texto do Parecer. ORDEM DO DIA: Em seguida, o Presidente deu início à Ordem do Dia, colocando em votação Requerimento de Inversão da Ordem do Dia para apreciação do item (16), PL 2446/2015, que foi aprovado, passando a ser este o primeiro item a ser deliberado. O Presidente apresentou, para consideração do colegiado, proposta com os convidados das Mesas do Seminário dos 4 anos do PNE, em complementação ao REQ nº 433/2018, de autoria do Presidente e do Deputado Pedro Uczai. Usaram da palavra os Deputados Alice Portugal e Rogério Marinho, que fizeram algumas sugestões. O Seminário ficou com o seguinte formato: 9h - Mesa de Abertura: Ministro de Estado da Educação - Rossieli Soares da Silva; Deputado Danilo Cabral - Presidente da Comissão de Educação; Deputado Pedro Uczai - Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE; Deputado Alex Canziani - Presidente da Frente Parlamentar da Educação; Senadora Lúcia Vânia - Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Maria Ester Galvão de Carvalho – Coordenadora do Fórum Nacional de Educação (FNE); Gilmar Soares Ferreira - Secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE. 10h - Mesa I – Balanço dos 4 anos do PNE: Representante do MEC; Fernando Haddad - Ex-ministro da Educação; Mariana Dias - Presidente da UNE; Pedro Gorki - Presidente da UBES; Heleno Araújo Filho - Fórum Nacional Popular de Educação – FNPE; Simon Schwartzman  - sociólogo e membro titular da Academia Brasileira de Ciências. 11h30 - 12h - Debates - 12h - Intervalo para almoço. 13h - Mesa II – Financiamento e metas do PNE: Secretário-Executivo do MEC; Daniel Cara - Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Emmanuel Zagury Tourinho – Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Aléssio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME; Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED; Claudio de Moura Castro – economista e especialista em educação. 14h30 - 15h - Debates - 15h - Mesa III –  PNE e a Qualidade da Educação, Autonomia e Valorização Profissional: Ex-deputado Angelo Vanhoni, Relator do PNE na Camara dos Deputados; Maria Ines Fini - Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais (Inep); Gilmar Soares Ferreira - Secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; Eduardo Rolim de Oliveira - Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico – PROIFES; Representante dos Conselhos Municipais de Educação; João Batista Araujo e Oliveira – professor e pesquisador. 16h30 - 17h – Debates. 17h – Encerramento. O Presidente também consultou o colegiado quanto à inclusão de representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular na Audiência Pública que debaterá o FIES, conforme REQ 440/2018, de autoria do Deputado Moses Rodrigues. Inclusão aprovada pelo colegiado. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 424/18 - do Sr. Angelim - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação para debater o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica - PARFOR". APROVADO, SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQ Nº 426/18. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO FLORIANO PESARO. 2 - REQUERIMENTO Nº 454/18 - dos Srs. Diego Garcia e Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater a criação do Dia do Professor de Ensino Religioso". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 455/18 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a falta de creches e sua judicialização". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO FLORIANO PESARO. 4 - REQUERIMENTO Nº 456/18 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer Audiência Pública para debater a atual situação da Assistência Estudantil na Rede Pública Federal de Ensino". APROVADO, COM A INCLUSÃO DA SRA. CÁSSIA VIRGÍNIA, PRÓ-REITORA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UFBA, REPRESENTANDO O FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E ESTUDANTIS - FONAPRACE. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ALICE PORTUGAL.  5 - REQUERIMENTO Nº 457/18 - do Sr. Izalci Lucas - que "requer que seja aprovada a realização de audiência pública para debater sobre as instituições de ensino superior e sua contribuição no desenvolvimento regional com foco na infraestrutura urbana". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO. 6 - REQUERIMENTO Nº 458/18 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre o tema Educação Midiática". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SÓSTENES CAVALCANTE E PROF. GEDEÃO AMORIM. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 771/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 165/2017) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação. AUSENTE O RELATOR, O DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER. PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.040/11 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica". (Apensados: PL 185/2015 e PL 3641/2015) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 185/2015 e do PL 3641/2015, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bacelar, Eduardo Barbosa e Pedro Uczai, em 30/08/2017. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 413/14 - do Sr. Ságuas Moraes - que "o presente Projeto de Lei Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". (Apensado: PLP 448/2017) RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 448/2017, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/11 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação". RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.513/11 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998. RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 10/05/2016. Vista ao Deputado Átila Lira, em 07/12/2016. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.682/17 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 311/2016) - que "acrescenta § 3° ao art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir a flexibilização da frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 9.002/17 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.211/11 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Visa suspender a cobrança do FIES, até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o crédito. RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Izalci, em 29/10/2014. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.942/11 - da Sra. Flávia Morais - que "cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade e Família - CSSF, com subemenda. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 16/05/2018. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.446/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de condicionantes para matrícula de estudantes beneficiários do FIES. RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 15/06/2016. APROVADO REQ DE INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESSE FOSSE O PRIMEIRO ITEM A SER DELIBERADO. USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS DIEGO GARCIA, RELATOR, KAIO MANIÇOBA, AUTOR, E FLORIANO PESARO, QUE APRESENTOU REQ DE RETIRADA DE PAUTA. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO. Usaram da palavra os Deputados Alice Portugal e Edmilson Rodrigues. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 24 de maio, às 9h30, destinada à “discutir o PL 8816/2017, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza”, conforme REQ nº 423/2017, do Rafael Motta; Audiência Pública no dia 29 de maio, para “discutir as mudanças dos critérios de proficiência em língua estrangeira do Programa Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE)”, conforme REQ 446/2018, de autoria do Presidente, e Reunião Deliberativa no dia 29 também, a partir das 10h, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugenia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Cabral ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxx