CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 383-A, DE 2017, DO SR. DANILO CABRAL E OUTROS, QUE "ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA GARANTIR RECURSOS MÍNIMOS PARA O FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)"
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 de maio de 2018.

Às dezesseis horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Arnaldo Faria de Sá, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Carmen Zanotto, Flavinho, Floriano Pesaro, Hugo Leal, Janete Capiberibe, Laura Carneiro, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Mandetta, Odorico Monteiro, Pedro Uczai, Prof. Gedeão Amorim, Raimundo Gomes de Matos, Sergio Vidigal, Simão Sessim e Weliton Prado - Titulares; Danilo Cabral - SuplenteCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jaime Martins e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Antonio Brito, Eduardo Barbosa, Hugo Motta, Jorge Solla, Maria do Rosário, Reginaldo Lopes e Saraiva Felipe. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado Simão Sessim assumiu a Presidência dos Trabalhos, na qualidade de membro mais idoso dentre os de maior número de legislaturas, conforme art. 39, parágrafo 4º, do Regimento Interno e declarou instalada a Comissão.  EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Comissão era composta por trinta e cinco membros titulares e igual número de suplentes, designados por Ato da Presidência datado e lido na sessão do dia dezessseis de maio de dois mil e dezoito. Informou também que após a leitura do Ato de Constituição: Ofício nº 147/2018 da Liderança do PR, indicando o Deputado Lincoln Portela para titular da Comissão; Ofício nº 43/2018 da Liderança do PSC, indicando o Deputado Flavinho para titular da Comissão; Ofício nº 256/2018 da Liderança do PT, indicando a Deputada Margarida Salomão para suplente da Comissão; Ofício nº 129/2018 da Liderança do PP, indicando o Deputado Arnaldo Faria de Sá para titular da Comissão; Ofício nº 425/2018, indicando os Deputados Eduardo Barbosa, Floriano Pesaro e Raimundo Gomes de Matos para titulares da COmissão. ORDEM DO DIA: Instalação e Eleição. O Presidente declarou instalada a Comissão. Após explicar o processo eleitoral, deu início à eleição, entretanto, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário, o Presidente cancelou o processo de eleição e encerrou a reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e três de maio de dois mil e dezoito, às 12h, destinada à eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.