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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A REALIZAR O ACOMPANHAMENTO DO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO, LIBERAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS REFERENTES ÀS PARCELAS CALCULADAS DE FORMA EQUIVOCADA PELO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 de maio de 2018.
Aguardando Deliberação
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Às quinze horas e vinte e quatro minutos do dia vinte
e dois de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Externa
destinada a realizar o acompanhamento do procedimento de apuração,
liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de
forma equivocada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nos
municípios brasileiros, no Anexo II, Sala 175B, Piso Superior da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Danilo Cabral, Professora Dorinha
Seabra Rezende e Raquel Muniz. Deixaram de comparecer os Deputados
Domingos Neto e Jhc. ORDEM DO
DIA: A - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/18 - do Sr. Jhc - que
"requer a realização de Audiências Públicas conjuntas da Comissão de
Educação e da Comissão Externa do Fundeb para debater os procedimentos de
apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas
calculadas de forma equivocada em relação aos recursos do Fundef e do
Fundeb". APROVADO.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Raquel Muniz, no
exercício da Coordenação dos trabalhos, declarou encerrada a reunião às
quinze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu
______________________, Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, por ter
sido aprovada, será assinada pelo Coordenador ______________________,
Deputado JHC, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |