COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e treze minutos do dia dezessete de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Raimundo Gomes de Matos e Valdir Colatto - Titulares Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, César Messias, Evair Vieira de Melo, Francisco Chapadinha, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, Jony Marcos, Josias Gomes, Josué Bengtson, Junji Abe, Lázaro Botelho, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Marcos Montes, Nelson Meurer, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Reinhold Stephanes, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza, Tereza Cristina, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zé Silva. ABERTURA – O presidente em exercício, Deputado Valdir Colatto, autor do Requerimento nº 528/2018, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares, dos convidados, e esclareceu que a reunião tinha por finalidade "debater os impactos da importação de cebola e alho na produção nacional, a fim de buscar soluções e discutir políticas públicas para o setor". Inicialmente o Presidente teceu comentários sobre a importância do tema, explicou as regras procedimentais da reunião e convidou para compor a Mesa os seguintes convidados: GUSTAVO CUPERTINO DOMINGUES, Diretor do Departamento de Acesso a Mercados e Competitividade - DAMC / SRI / MAPA; FÁBIO FLORÊNCIO FERNANDES, Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretária de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - DIPOV / SDA / MAPA; MARCUS VINICIUS VIDAL PONTES, Subsecretário de Administração Aduaneira, da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB; JOSÉ EDUARDO BRANDÃO COSTA , Assessor Técnico da Comissão Nacional de Fruticultura da CNA; HENRIQUE TROCOLI JR., Consultor Jurídico do MDIC; JOÃO PAULO LAWALL, Subprocurador-Regional da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União; ADRIANO MACEDO RAMOS, Departamento de Defesa Comercial do MDIC; RAFAEL CORCINO - Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Alho e da Associação Nacional de Produtores de Cebola; CLÓVIS VOLPE - Diretor jurídico da Associação Nacional dos Produtores de Alho. Após fazer uma breve apresentação sobre o tema, ressaltando as dificuldades que o setor tem passado com os custos da produção e com a importação de alho da china, o Presidente passou a palavra ao Sr. Rafael Corcino, que cumprimentou a todos e elencou as dificuldades que os produtores brasileiros estão passando por causa das liminares que permitem a importação de alho sem o antidumping, afirmou que se a situação continuar como está, os produtores não conseguirão sobreviver. Em seguida, o Sr. Fábio Florêncio Fernandes fez uma apresentação sobre as características nas quais o alho e a cebola são importados e como são a classificação e a rotulagem desses produtos. O Sr. Clóvis Volpe cumprimentou a todos e comentou sobre a atuação da Associação Nacional dos Produtores de Alho - Anapa em todas as ações na justiça e que a associação está trabalhando pelo combate as liminares que permitem a importação de alho. O Sr. Adriano Macedo Ramos, também fez uma apresentação tratando da legislação antidumping destacando as importações de alho da china, afirmou que as importações estão sujeitas à cobrança e que o antidumping é uma tentativa de remediar os efeitos dos danos à indústria doméstica. Já o Sr. Gustavo Cupertino comentou sobre a necessidade de maior proteção dos produtores de alho sobre o produto chinês que em sua maioria tem uma qualidade inferior. Posteriormente, o Sr. José Eduardo Brandão Costa falou da criação da comissão nacional de hortaliças na tentativa de competir com a produção de alho chinês e cebola holandesa, comentou o fato de liminares não permitirem a aplicação efetiva do antidumping trazendo um grave impacto econômico enorme para a economia brasileira. Logo depois, o Sr. Itamir Gasparini fez um breve histórico dos problemas dos produtores de alho e falou sobre alguns pontos de reinvindicação: rever as liminares, criação de uma salvaguarda com controle de entrada e cotas de importação, facilitar acesso ao AGF – Aquisições do Governo Federal e solicitou aos parlamentares ajuda para os produtores. O Sr. Marcus Vinicius Vidal Pontes falou da atuação da Receita Federal do Brasil e das liminares que tumultuam e fazem com que não haja a incidência antidumping, comentou que a Receita recebeu várias denúncias e toma as medidas necessárias para o controle aduaneiro. O Sr. João Paulo Lawall falou da atuação da Advocacia Geral da União e explicou as decisões jurídicas contra as liminares. O Sr. Claúdio Seefelder explicou que a Procuradoria geral da Fazenda Nacional tem dado a importância devida ao tema e que tem atuado na tentativa de acelerar as decisões. O Sr. Álvaro Scherz Tosseto comentou que o Banco do Brasil ficará a par da situação e explicou que tentará buscar nas instâncias decisórias uma simplificação de prorrogação dos financiamentos. O presidente em exercício abriu a palavra aos deputados presentes, momento em que os Deputados Carmen Zanotto e Mauro Pereira fizeram breves comentários. Ato contínuo, abriu a palavra aos convidados que fizeram alguns questionamentos. Após as considerações finais dos participantes, o Deputado Valdir Colatto fez suas considerações finais e disse que cobrará as providencias necessárias, não havendo mais nada a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e dezessete minutos; antes, porém, convocou os senhores deputados para participarem da reunião ordinária de audiência pública, dia 22 de maio, terça-feira, às 14 horas, no auditório Freitas Nobre, para "debater a posição do brasil na COP 8, bem como a situação atual da cadeia produtiva do tabaco". O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Valdir Colatto, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx