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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
23/05/2018
LOCAL:
Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 424/18 - do Sr. Angelim - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação para debater o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica - PARFOR". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 454/18 - dos Srs. Diego Garcia e Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater a criação do Dia do Professor de Ensino Religioso". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 455/18 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a falta de creches e sua judicialização". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 456/18 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer Audiência Pública para debater a atual situação da Assistência Estudantil na Rede Pública Federal de Ensino". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 457/18 - do Sr. Izalci Lucas - que "requer que seja aprovada a realização de audiência pública para debater sobre as instituições de ensino superior e sua contribuição no desenvolvimento regional com foco na infraestrutura urbana". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 458/18 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre o tema Educação Midiática". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
7 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
771/17
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 165/2017) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016".
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PRIORIDADE |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.040/11
- do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica". (Apensados: PL 185/2015 e PL 3641/2015)
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9 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 413/14
- do Sr. Ságuas Moraes - que "o presente Projeto de Lei Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". (Apensado: PLP 448/2017)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
11/11
- do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.513/11
- do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.682/17
- do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 311/2016) - que "acrescenta § 3° ao art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir a fiexibilização da frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.002/17
- do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.211/11
- do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.942/11
- da Sra. Flávia Morais - que "cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.446/15
- do Sr. Kaio Maniçoba - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES".
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