ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2018

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Nilson Pinto – Presidente. Compareceram os deputados Paulo Abi-Ackel - Vice-Presidente; Antonio Imbassahy, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Benito Gama, Bruna Furlan, Cabuçu Borges, Carlos Zarattini, Cesar Souza, Claudio Cajado, Eduardo Barbosa, George Hilton, Giovani Feltes, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Jô Moraes, Joaquim Passarinho, Luiz Lauro Filho, Luiz Sérgio, Márcio Marinho, Miguel Haddad, Pastor Eurico, Pedro Fernandes, Rubens Bueno, Soraya Santos e Vinicius Carvalho - Titulares; André de Paula, Benedita da Silva, Delegado Edson Moreira, Eduardo Cury, Elizeu Dionizio, Ezequiel Fonseca, Jorge Côrte Real, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Nelson Pellegrino, Pr. Marco Feliciano, Rosangela Gomes, Stefano Aguiar, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Vanderlei Macris e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim e Professor Victório Galli, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dimas Fabiano, Mendonça Filho e Pedro Vilela. Apresentaram escusas os deputados Alexandre Leite e Célio Silveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 09 de maio de 2018, cuja leitura foi dispensada, a requerimento da deputada Jô Moraes, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, o presidente fez as seguintes comunicações:  1) Informou que, conforme havia sido decidido na reunião deliberativa anterior do Colegiado, e como era de praxe todos os anos, ficavam arquivados todos os requerimentos do ano de 2017, aprovados na Comissão, mas pendentes de atendimento, por terem perdido o seu objeto ou mesmo a oportunidade, e, ainda, considerando-se que alguns dos seus autores não permaneciam mais como membro da CREDN. Informou, ainda, que a pedido da deputada Jô Moraes, na semana anterior, fora encaminhado a todos os gabinetes a relação de requerimentos que estavam naquela situação para que todos soubessem quais eram. Consultou o Plenário se havia concordância em se proceder ao arquivamento dos requerimentos, sem prejuízo de serem reapresentados pelos seus autores na atual sessão legislativa.  Não havendo manifestação em contrário, ficaram arquivados todos os requerimentos remanescentes de 2017. 2) Em nome da Comissão, saudou a candidatura da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas.  Explicou que o Comitê era integrado por 18 especialistas e monitorava a implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por 174 países. Comunicou que as eleições para o Comitê seriam realizadas de 12 a 14 de junho do ano corrente, na sede da ONU, em Nova York, ocasião em que seriam escolhidos nove especialistas para um mandato de quatro anos. Falou que, no dia 9 de maio do ano corrente, realizara-se, no Palácio do Itamaraty, cerimônia de apresentação ao corpo diplomático estrangeiro da candidatura da deputada Mara Gabrilli e de sua proposta de trabalho. Desejou à parlamentar muito sucesso em seu pleito e colocou-se à disposição para apoiá-la no que fosse necessário ao êxito de sua candidatura. 3) Registrou que, na tarde do dia anterior, proferira palestra para duzentos alunos das escolas Superior de Guerra (ESG), de Guerra Naval (EGN) e de Comando e Estado Maior do Exército (ECEME), a respeito da atuação institucional da CREDN. Ressaltou que, na ocasião, destacara que os desafios com os quais se confrontavam as instituições militares e seus integrantes eram acompanhados de perto pelo Colegiado, cujos membros nutriam especial apreço pelas Forças Armadas e por sua atuação consistente em prol da defesa do território e da promoção do desenvolvimento do país. 4) Comunicou que, na tarde do dia anterior, reunira-se, juntamente com o deputado Vinicius Carvalho, com o presidente da Casa do Brasil em Londres, senhor Carlos Mellinger. Afirmou que, na oportunidade, trataram de diversos temas de interesse dos brasileiros que vivem no exterior. Por fim, informou que a comunidade brasileira no Reino Unido atualmente ascende a 350 mil pessoas. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa:  Requerimento de inclusão de matéria extrapauta (art. 52, §5º, RICD), para imediata deliberação do Requerimento nº 259/18, do Sr. Benito Gama. Em votação, foi aprovada a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 259/18, do Sr. Benito Gama. Requerimento de inclusão de matéria extrapauta (art. 52, §5º, RICD), para imediata deliberação do Requerimento nº 262/18, do Sr. Antonio Imbassahy. Em votação, foi aprovada a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 262/18, do Sr. Antonio Imbassahy. B – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 259/18 - do Sr. Benito Gama - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar, debater e fiscalizar assuntos relacionados à implementação plena do acordo de Céus Abertos, firmado entre Brasil e Estados Unidos". Discutiram a matéria os deputados Antonio Imbassahy e Jô Moraes. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a expansão do campo temático da Subcomissão Especial, que contemplará todos os acordos do tipo “céus abertos” firmados pelo Brasil com outros países. 2 - REQUERIMENTO Nº 262/18 - do Sr. Antonio Imbassahy - que "requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade aos três brasileiros presos em Cabo Verde desde dezembro de 2017, bem como a seus familiares". Discutiram a matéria os deputados Arlindo Chinaglia,  Paulo Abi-ackel, Benito Gama, Márcio Marinho, Carlos Zarattini, Jean Wyllys e Soraya Santos. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 254/18 - dos Srs. Jean Wyllys - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a estreitar relações com as comunidades de brasileiros que vivem no exterior". A deputada Jô Moraes subscreveu o Requerimento. Discutiu a matéria o deputado Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado o Requerimento.  4 - REQUERIMENTO Nº 256/18 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre a necessidade de concessão de área para a construção da Embaixada da Palestina, com a participação de representante do ministério das Relações Exteriores e do Senhor Hussein Kalout, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e professor de Relações Internacionais e pesquisador da Universidade de Harvard". Retirado de pauta. 5 - REQUERIMENTO Nº 258/18 - da Sra. Jô Moraes - que "requer a realização de Audiência Pública para receber o relato do Senador Fernando Collor de Mello, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, sobre sua visita à Península Coreana". Discutiu a matéria o deputado Pr. Marco Feliciano. Em votação, foi aprovado o Requerimento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 745/17 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os deputados Arlindo Chinaglia, Benito Gama, Antonio Imbassahy e Soraya Santos. Em votação, foi aprovado o Parecer. PRIORIDADE: 7 - MENSAGEM Nº 74/18 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 14 de setembro de 2010". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 8 - MENSAGEM Nº 461/17 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Malawi sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lilongwe, em 10 de maio de 2017". RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 9 - MENSAGEM Nº 463/17 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 10 - MENSAGEM Nº 77/18 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Chisinau, em 9 de dezembro de 2013". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 11 - MENSAGEM Nº 102/18 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 5 de abril de 2017". RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 12 - MENSAGEM Nº 162/18 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 10 de novembro de 2010, e a sua Emenda por troca de notas ocorrida entre abril e julho de 2017". RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 13 - PROJETO DE LEI Nº 836/15 - do Sr. Pauderney Avelino - que "altera a Lei n° 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Paraná, do Mato Grosso do Sul, do Acre e do Amazonas". (Apensado: PL 5528/16) RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5528/16, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Subemendas. Vista ao deputado Jean Wyllys. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.876/17 - do Sr. Orlando Silva - que "institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Pr. Marco Feliciano, em 25/04/18. Discutiu a matéria o deputado Pr. Marco Feliciano. Em votação, foi aprovado o Parecer, com complementação de voto. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 2759/08, 2817/08, 3068/08 e 7860/14). RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.275/07, e dos PLs nºs 2.759/08, 2.817/08, 3.068/08 e 7.860/14, apensados. Vista ao Deputado Jefferson Campos, em 22/11/17. Retirado de pauta. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.084/13 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta. 17 - PROJETO DE LEI Nº 7.059/14 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta. 18 - PROJETO DE LEI Nº 8.227/14 - do Sr. Sergio Zveiter - que "altera a Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Soraya Santos e Subtenente Gonzaga, em 25/04/18. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e nove minutos, antes convocou os nobres pares para a Reunião Ordinária Deliberativa que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 23 de maio, às 10h, naquele Plenário.  E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.