Às quatorze horas e vinte e quatro minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença das Senhoras e dos Senhores Deputados Eduardo Barbosa e Diego Garcia - Vice-Presidentes;  Carlos Gomes, Delegado Francischini, Dr. Jorge Silva, Misael Varella, Rejane Dias, Soraya Santos, Subtenente Gonzaga e Zenaide Maia - Titulares; Cabo Sabino, Carmen Zanotto, Lobbe Neto, Luiz Couto, Mandetta, Odorico Monteiro e Rubens Otoni – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Pastor Eurico e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Marcelo Aro, Marcos Reategui e Otavio Leite. A Deputada Mara Gabrilli justificou sua ausência em virtude de seu comparecimento em Missão Oficial na Organização das Nações Unidas – ONU. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Diego Garcia, no exercício da Presidência da reunião, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente deu o expediente como lido, uma vez que fora previamente encaminhado aos Gabinetes Parlamentares e às Lideranças. Informou que os documentos estavam disponíveis para consulta na Secretaria da Comissão. ATA: Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 3ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 9 de maio de 2018. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Requerimentos sobre a Mesa: Requerimentos de Inversão: item 6 – PL nº 8.507/17 e item 7 – PL nº 8.977/17, do Deputado Cabo Sabino. Em votação, os Requerimentos foram aprovados. A Requerimento da Deputada Soraya Santos, o Deputado Diego Garcia consultou o plenário se haveria consenso para a votação em bloco dos Requerimentos – itens de 1 a 3 da pauta. Não houve divergência. Foram apreciados em bloco. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 166/18 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de audiência pública para debater as medidas e instrumentos necessários ao cumprimento do art. 113 da Lei nº 13.146, de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que trouxe alterações à Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade) e impôs novas competências, em matéria de acessibilidade, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios". Subscreveram o Requerimento as Deputadas Carmen Zanotto e Zenaide Maia. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 167/18 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer o aditamento do Requerimento nº 159/18 e Requerimento nº 164/2018, que requer a realização de Seminário na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em comemoração ao "Dia Nacional de Luta contra a ELA - Esclerose Lateral Amiotrófica"". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento.  3 - REQUERIMENTO Nº 168/18 - da Sra. Soraya Santos - que "requer o Aditamento do Requerimento n. 165, de 2018, cujo pedido foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para que a Audiência seja em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, que foi aprovado o requerimento 712/2018, cuja composição da mesa é a mesma, para tratar de assuntos pertinentes à doença de Parkinson". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Deputado Eduardo Barbosa assumiu a Presidência da reunião. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.575/16 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de julho de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui especificidades inerentes ao autismo no censo demográfico a partir de 2018. Altera a Lei nº 13.146, de 2015. RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Delegado Francischini leu o Parecer do Relator. Discutiram a matéria as Deputadas Carmen Zanotto e Rejane Dias e os Deputados Eduardo Barbosa e Delegado Francischini. Em votação, foi aprovado o Parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.645/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "institui o agendamento específico para renovação de laudo médico de pessoas com deficiência no SUS". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, discutiram a matéria as Deputadas Carmen Zanotto e Zenaide Maia. Em votação, foi aprovado o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.507/17 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reduzir a zero a alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta de prestação de serviço de adaptação de veículos ao transporte de pessoas com deficiência". RELATOR: Deputado CABO SABINO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, discutiu a matéria a Deputada Carmen Zanotto. Em votação, foi aprovado o Parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 8.977/17 - do Sr. Célio Silveira - que "altera o art. 24, inciso XX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, a fim de disciplinar a hipótese de licitação dispensável na contratação de associação de pessoas com deficiência". RELATOR: Deputado CABO SABINO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, discutiram a matéria as Deputadas Soraya Santos, Carmen Zanotto e Zenaide Maia e o Deputado Cabo Sabino. Em votação, foi aprovado o Parecer. A Deputada Soraya Santos sugeriu que se fizesse uma Moção em homenagem ao Deputado Rômulo Gouveia e que fosse encaminhada a sua família, em nome da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Eduardo Barbosa, convocou reunião ordinária deliberativa para o dia 23 de maio, às 14 horas e, em seguida, Audiência Pública para debater a "cumulatividade dos benefícios assistenciais e previdenciários dos atletas paralímpicos beneficiários do Bolsa-Atleta e a anistia das dívidas previdenciárias desses”. O Deputado encerrou os trabalhos às quinze horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, Secretária-Executiva em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Eduardo Barbosa, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.