Às quinze horas e vinte e quatro minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998), no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Valle - Presidente; Lucas Vergilio - Vice-Presidente; André Figueiredo, Aureo, Celso Pansera, Marcelo Delaroli, Marcelo Matos, Marcos Soares, Nelson Marquezelli, Pedro Vilela, Rafael Motta e Rubens Bueno - Titulares; Augusto Coutinho , Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Bolsonaro e José Mentor – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Jaime Martins, Júlio Cesar e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Amaral, Andres Sanchez, Augusto Carvalho, Diego Andrade, Expedito Netto, Gilberto Nascimento, Irajá Abreu, Julio Lopes, Leo de Brito, Reginaldo Lopes, Ricardo Izar, Roberto Sales, Rodrigo Martins e Silvio Costa. ABERTURA: O Presidente Alexandre Valle declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 14ª reunião, realizada em 18 de abril de 2018. Em votação, a Ata foi aprovada sem alterações. ORDEM DO DIA: O Deputado Aureo deu início à reunião, convidando para que tomassem assento à Mesa a Sra. GABRIELA VIEIRA, Diretora Jurídica e de Operações da PrimeiroPay Latin America, e o Sr. WITOLDO HENDRICH JÚNIOR, Representante da empresa Online IPS BRAZIL. O Presidente agradeceu a disponibilidade dos convidados e passou a palavra à Sra. Gabriela Vieira e ao Sr. Witoldo Hendrich Júnior, nessa ordem. Findas as apresentações, o Deputado Aureo e o Presidente Alexandre Valle fizeram considerações sobre as exposições. Em seguida, a palavra foi devolvida aos palestrantes, para que respondessem aos questionamentos e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Presidente Alexandre Valle agradeceu aos presentes e pôs termo à reunião, às dezessete horas e vinte e sete minutos. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, __________________, Deputado Alexandre Valle, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx