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Abertura: Presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), Deputado Pompeo de Mattos - Apresentação das atribuições da CLP.
Mesa de Trabalho: Informações institucionais para Vereadores e explanação do processo legislativo com vistas a aproximar a sociedade civil da esfera política local.
Realizado com a presença dos expositores:
José Francisco Seabra Mendes Júnior, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), ex-Subchefe da Casa Civil e ex- Secretário de Justiça, Trabalho e Ação Social, do Estado do Mato Grosso do Sul.
Senhor Lieverson Perin, Diretor Jurídico da Associação Gaúcha Municipalista e ex-Procurador-Geral Adjunto do Município de Porto Alegre/RS.
Encerramento
Requerimento nº 192/2018 -
CLP, dos Deputados Pompeo de Mattos e Julião Amin.
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