Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Laerte Bessa. Registraram a presença os Senhores(as) Deputados(as) Laerte Bessa - Presidente; Capitão Fábio Abreu - Vice-Presidente; Alberto Fraga, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Delegado Edson Moreira, Eduardo Bolsonaro, Eliziane Gama, Glauber Braga, João Campos, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Magda Mofatto, Pastor Eurico, Ronaldo Benedet, Ronaldo Martins e Subtenente Gonzaga - Titulares; Arolde de Oliveira, Delegado Francischini, Efraim Filho, Felipe Bornier, Félix Mendonça Júnior, Hugo Leal, Junji Abe, Marcelo Delaroli, Marcelo Matos e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não membros. Deixaram de registrar a presença os Deputados Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Delegado Éder Mauro, Eduardo da Fonte, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, Indio da Costa, Keiko Ota, Luiz Sérgio, Onyx Lorenzoni, Osmar Terra, Reginaldo Lopes, Rocha e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Deputado Laerte Bessa declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário a Ata da quinta reunião de 2018. A leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Alberto Fraga. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente informou que as correspondências recebidas pela comissão desde 9/5/2018, data da última reunião, estão disponíveis para consulta na mesa de apoio da secretaria. Informou ainda, que foram feitas dezenove designações de relatoria, que ocorreram no período de 10/05/2018 a 16/05/2018: Ao Deputado Alberto Fraga o Projeto de Lei n° 7.086/2017; ao Deputado Aluísio Mendes o Projeto de Lei n° 10.004/2018; ao Deputado Cabo Sabino os Projetos de Lei n° 2.825/2015 e n° 9.876/2018; ao Deputado Capitão Augusto o Projeto de Lei n° 9.222/2017; ao Deputado Capitão Fábio Abreu o Projeto de Lei n° 10.089/2018; ao Deputado Delegado Éder Mauro os Projetos de Lei n° 8.063/2017 e n° 9.890/2018; ao Deputado Delegado Edson Moreira os Projetos de Lei n° 9.872/2018 e n° 10.025/2018; ao Deputado Delegado Francischini o Projeto de Lei nº 7.321/2014; ao Deputado João Campos o Projeto de Lei n° 9.433/2017; ao Deputado Laudivio Carvalho o Projeto de Lei n° 4.181/2015; à Deputada Laura Carneiro o Projeto de Lei n° 7.921/2017; ao Deputado Lincoln Portela o Projeto de Lei n° 6.340/2016; à Deputada Magda Mofatto o Projeto de Lei n° 3.461/2015; ao Deputado Osmar Terra o Projeto de Lei n° 9.985/2018; Ao Deputado Rocha o Projeto de Decreto Legislativo n° 894/2018; e ao Deputado Vinicius Carvalho o Projeto de Lei n° 2.107/2015. ORDEM DO DIA: Iniciada a fase de deliberação das matérias o Presidente anunciou os requerimentos de inversão para a inversão dos itens 11 e 12, da pauta, apresentados pelo Deputado Subtenente Gonzaga, e item 13, apresentado pela Deputada Magda Mofatto. O Presidente informou que os requerimentos de inversão de pauta seriam votados em bloco, conforme acordo de procedimentos aprovado por esta Comissão em 11 de abril de 2018, ao que o Plenário concordou. Em votação, os requerimentos de inversão de pauta foram aprovados. Dando prosseguimento à reunião, os seguintes itens da pauta passaram a ser deliberados. PROJETO DE LEI Nº 7.850/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o inciso IV do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do apoio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao programa de perícia móvel. RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação. O relator realizou a leitura do parecer e, em seguida, não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi a votos. O parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 7.908/2017 - do Sr. Francisco Floriano - que "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela rejeição. O relator realizou a leitura do parecer e, em seguida, o Deputado Alberto Fraga solicitou vista ao projeto. Vista concedida ao Deputado Alberto Fraga. PROJETO DE LEI Nº 8.075/2017 - do Sr. Major Olimpio - que "altera o art. 31, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de direitos do herdeiro à posse e à propriedade de arma de fogo. RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. A relatora realizou a leitura do parecer e, em seguida, os Deputados Glauber Braga, Subtenente Gonzaga e Eliziane Gama solicitaram vista ao projeto. Vista conjunta concedida aos Deputados Glauber Braga, Subtenente Gonzaga e Eliziane Gama. PROJETO DE LEI Nº 2.694/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela rejeição. O relator realizou a leitura do parecer e, em seguida, os Deputados Alberto Fraga e Eliziane Gama solicitaram vistas ao projeto. Vista conjunta concedida aos Deputados Alberto Fraga e Eliziane Gama. PROJETO DE LEI Nº 7.075/2017 - do Sr. Marcelo Aguiar - que "revoga as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e 10.834, de 29 de dezembro de 2003, estabelecendo normas sobre venda, aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo, munições e insumos de recarga, em território nacional; dando nova redação aos artigos 157, 158, 288, 288-A e 351, do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e outras providências". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo apresentado. Retirado de pauta, ante a ausência do relator.  PROJETO DE LEI Nº 8.226/2017 - do Sr. Francisco Floriano - que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a extorsão de pessoa jurídica". RELATOR: Deputado RONALDO MARTINS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator realizou a leitura do parecer e, em seguida, o Deputado Glauber Braga solicitou vistas ao projeto. Vista concedida ao Deputado Glauber Braga. PROJETO DE LEI Nº 7.764/2014 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 480/2013) - que "acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal". (Apensado: PL 107/1999 (Apensados: PL 308/1999 (Apensado: PL 1698/2011), PL 1352/1999 (Apensado: PL 4064/2008), PL 4684/2001 (Apensado: PL 1510/2011), PL 7300/2002 (Apensado: PL 5254/2009), PL 5289/2009 e PL 7085/2014)) RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 1.352/1999, 4.684/2001, 5.289/2009, 1.698/2011, 4.064/2008, 1.510/2011, 5.254/2009 e 107/1999, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLs nºs 308/1999, 7.300/2002, 7.085/2014, apensados. Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir, Laura Carneiro e Sabino Castelo Branco, em 13/06/2017. Os Deputados Delegado Waldir e Laura Carneiro, apresentaram votos em separado. O Deputado João Campos comentou as alterações propostas nos votos em separado apresentados pelos Deputados Delegado Waldir e Laura Carneiro e manifestou as alterações que constariam na complementação de voto. O Deputado Subtenente Gonzaga discutiu a matéria. Em votação, o parecer foi aprovado com complementação de voto. PROJETO DE LEI Nº 3.010/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar". (Apensado: PL 4507/2016) RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4.507/2016, apensado, com substitutivo. A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 02/05/2018. O Deputado Glauber Braga solicitou vista ao projeto. Vista concedida ao Deputado Glauber Braga. PROJETO DE LEI Nº 1.504/2015 - do Sr. Silas Freire - que "modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei. Nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências" RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Laura Carneiro, em 31/05/2017. O Deputado Glauber Braga apresentou requerimento de votação nominal para o Requerimento de adiamento de votação por 5 sessões. Em votação, o requerimento foi REJEITADO. Em seguida, em votação o requerimento de adiamento de votação por 5 sessões foi rejeitado, em 23/08/2017. Os Deputados Glauber Braga e Laura Carneiro, apresentaram votos em separado. Retirado de pauta, ante a ausência do relator. PROJETO DE LEI Nº 738/2015 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do dia de recebimento de visita pelo preso. RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA. PARECER: pela rejeição deste. Retirado de pauta com a anuência do Plenário.  PROJETO DE LEI Nº 6.888/2017 - do Sr. Jones Martins - que "altera a redação do artigo 4º da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986 e acrescenta o parágrafo único ao artigo 64 da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para dispor que o patrimônio apreendido oriundo do tráfico de drogas seja destinado a entidades que trabalham com a recuperação de dependentes químicos". RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2017 apresentada na CSPCCO. Retirado de pauta com a anuência do Plenário. PROJETO DE LEI Nº 6.975/2017 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a redação dos Arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Laerte Bessa e Major Olimpio, em 07/06/2017. O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 09/05/2018. Retirado de pauta, ante a ausência do relator. PROJETO DE LEI Nº 7.447/2017 - do Sr. Davidson Magalhães - que "dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle de produção, estoque e uso" RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, ante a ausência do relator. PROJETO DE LEI Nº 8.274/2017 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias" (Apensados: PL 8828/2017, PL 8706/2017, PL 8853/2017 e PL 9264/2017) RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste, dos PLs nºs 8.706/2017, 8.828/2017, 8.853/2017, e 9.264/2017, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta com anuência do Plenário. BREVES COMUNICAÇÕES: Usaram da palavra para breves comunicações e outras manifestações durante esta reunião os Deputados Alberto Fraga, Subtenente Gonzaga, Glauber Braga e Eliziane Gama. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e oito minutos, antes, porém, convocou reunião deliberativa ordinária a ser realizada em 23 de maio de 2018, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada e, em seguida, reunião extraordinária de Audiência Pública para "discussão das prisões ilegais de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC'S)", objeto do Requerimento n° 286/2018, de autoria dos deputados Onyx Lorenzoni; Cabo Sabino e Laudivio Carvalho. E, para constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Laerte Bessa __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .